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Política

Câmara dos Deputados

Após quase um ano, Câmara vota a cassação de Eduardo Cunha

por Redação — publicado 12/09/2016 03h49
Deputados decidirão o futuro do deputado peemedebista afastado. São necessários 257 votos para que ele seja cassado
Lula Marques/AGPT/Fotos Publicas
O deputado afastado Eduardo Cunha

Caso seja cassado pelos parlamentares, Cunha ficará inelegível até janeiro de 2027. Na foto, o deputado afastado na sessão da CCJ em 14 de julho

Após 334 dias do início do processo, chega ao capítulo final a possibilidade de cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras, ao negar a existência de contas bancárias na Suíças. 

Entenda os principais pontos do processo: 

Como será a sessão de cassação?

A votação sobre o futuro de Eduardo Cunha começa às 19h desta segunda-feira 12 e deverá ser aberta e presidida por Rodrigo Maia (DEM). A cassação só ocorrerá com o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados da Casa. Há risco, no entanto, de falta de quórum devido à proximidade das eleições municipais, uma vez que muitos deputados voltam para os seus estados de origem durante as campanhas eleitorais.

O deputado afastado foi notificado da sessão por meio do Diário Oficial da União na sexta-feira 8, após a Câmara não ter conseguido localizar o político pessoalmente. De acordo com a secretaria-geral da Casa, foram feitas três tentativas de encontro no gabinete e no apartamento funcional, ocupado por Eduardo Cunha em Brasília. Houve também tentativa de entregar a notificação na residência do deputado afastado, no Rio de Janeiro, sem sucesso. Etapa burocrática exigida pelo processo, a notificação foi publicada no veículo com o objetivo de formalizar a comunicação. 

Caso seja cassado, o que acontece com Eduardo Cunha?

Caso sua cassação seja aprovada por ao menos 257 deputados, Cunha ficará inelegível até janeiro de 2027, quando terá 68 anos.

Por que Eduardo Cunha está sendo julgado pelos deputados?

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responde a processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado afastado é acusado de ter mentido ao afirmar à CPI da Petrobras que não possuía contas bancárias no exterior, em março de 2015. Cunha também não informou a existência dessas contas em sua declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014. Segundo o relator do caso, Cunha teria omitido essa informação porque as contas teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras.

O que o deputado alega em sua defesa?

Em sua defesa, Cunha utiliza a figura jurídica do truste para justificar a administração de bens no exterior. “Eu não escondi de ninguém a existência do truste. Não escondi quando foi perguntado o que que significava o truste. Efetivamente existia o truste, ao qual o patrimônio não me pertence”, disse Cunha em sessão do dia 20 de maio.

O advogado do parlamentar, Marcelo Nobre, afirma que truste não é conta bancária e que, por isso, Cunha não mentiu na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.

Quem protocolou a ação contra ele?

A representação contra Cunha foi protocolada no dia 13 de outubro de 2015 por deputados do PSOL e da Rede e está fundamentada no documento enviado pela Procuradoria-Geral da República ao PSOL, solicitada pelo partido. No documento, a PGR confirmou que o peemedebista mantinha constas secretas na Suíça.

Por que o processo demorou tanto?

Foi o mais longo processo contra um deputado no Conselho de Ética: transcorreram-se 334 dias entre o início do processo e a sessão de cassação. Contou para a lentidão uma mistura de manobras regimentais, solidariedade de aliados e indecisão do Judiciário.

Apoiadores de Cunha tumultuaram as sessões e apresentaram mais de 30 questões de ordem, numa tentativa de atrapalhar o andamento do processo. O primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), foi retirado pela Mesa Diretora em dezembro de 2015, que ainda sofria forte influência de Cunha. À época, Pinato disse ter sido ameaçado e ter pedido escolta policial e carro blindado para circular por Brasília.

Foi substituído por Marcos Rogério (DEM-RO), fazendo com que o processo voltasse à estaca zero. O parecer do novo relator foi aprovado em fevereiro, mas anulado dias depois pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Em março, votou-se pela continuidade do processo.

Após ouvir os argumentos da defesa e da acusação entre março e abril, os parlamentares aprovaram por uma margem pequena, de 11 votos a 9, o parecer que recomenda a cassação, em 14 de junho. Isolado, Eduardo Cunha renunciou em 7 de julho.

Quais são as outras acusações que pesam contra ele?
O peemedebista também responde como réu em dois processos e está na mira de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de integrar o esquema de corrupção na Petrobras.