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Política

Caso Valepar

E Rezek sai de cena

por Redação Carta Capital — publicado 31/03/2010 13h04, última modificação 22/06/2012 13h25
A CartaCapital, o ex-ministro do STF confirma a renúncia ao grupo de arbitragem e ataca os advogados do Bradesco e da Previ
Rezek

Jura. O advogado reafirma ter avisado às partes de sua atuação a favor de Daniel Dantas. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

Por Leandro Fortes e Sérgio Lirio

Na terça-feira 23, desintegrou-se mais uma trama do banqueiro Daniel Dantas. Em uma carta curta, de apenas uma lauda, e em tom melancólico, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Internacional de Haia Francisco Rezek renunciou à presidência da arbitragem montada para resolver pendengas judiciais relativas a interesses do Opportunity na mineradora Vale.

A decisão de Rezek foi precipitada pela publicação na edição passada de CartaCapital de um documento por ele enviado ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Ao ser escolhido como árbitro no processo, o ex-ministro omitiu suas ligações profissionais com o banco de Dantas, para quem advogava na Itália. Até a revista publicar as respostas de Rezek ao CBMA, o advogado sustentava ter informado às partes desde o início suas relações com o Opportunity.

Em entrevista a CartaCapital e em carta enviada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rezek se diz vítima de uma conspiração montada pelas duas outras partes envolvidas no litígio, a Bradespar (ligada ao Bradesco) e a Litel, controladora das ações da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) na Vale.

Conforme mostrou a reportagem de CartaCapital, no questionário respondido por Rezek e enviado ao CBMA, em 8 de novembro de 2007, o ex-ministro negou, por três vezes e antes que o galo cantasse, ter mantido ligações profissionais com Dantas. Graças à omissão, foi indicado presidente do grupo de arbitragem formado por mais dois advogados. Além dele, foram designados Gustavo Tepedino (indicado pela Bradespar e pela Litel) e Mário Sérgio Duarte Garcia (indicado pela Elétron, do Opportunity). Em 18 de dezembro de 2009, o trio deu sentença favorável ao banqueiro, por unanimidade. A Elétron passou a ter direito à opção de compra das ações estabelecida no acordo de acionistas. Coisa de 100 milhões de reais por ações que atualmente valem 2 bilhões de reais. Faltava ainda uma nova decisão do grupo arbitral para determinar o momento da entrega, a quantidade e o valor atualizado das ações, além de um eventual ressarcimento pelos danos.

O documento obtido por CartaCapital, responsável pela renúncia de Rezek, é um questionário-padrão (tecnicamente chamado de disclosure) elaborado pelo CBMA para organizar os grupos de arbitragem, um método alternativo de resolução de conflitos judiciais aplicado desde os anos 1960 nos Estados Unidos e na Europa, mas só implantado no Brasil a partir de 1996. O ex-ministro do STF deveria ter se declarado impedido de participar, ainda mais como presidente, por ter assinado uma petição feita ao Tribunal Ordinário de Milão em um dos processos relativos à disputa entre Dantas e a Telecom Italia, protocolada em 23 de julho de 2007. De posse dessa informação, a Bradespar anunciou que pretende contestar a decisão na Justiça. Agora, com a renúncia de Rezek, a decisão favorável a Dantas deverá ser anulada e a câmara arbitral, fato inédito no País, desconstituída.

Na carta enviada ao presidente do CBMA, Theophilo de Azeredo Santos, Rezek chama de “inclassificável” a postura dos advogados da Bradespar e da Litel. Refere-se a um grupo de oito advogados signatários (quatro pela Bradespar, quatro pela Litel) de uma petição entregue ao tribunal em 17 de março, no qual é ajuizado o pedido de anulação da sentença. Os advogados tratam do mérito da sentença parcial e acusam Rezek de ter “ocultado” as relações que tinha com as empresas de Dantas. “Essa é a falsidade gritante, que sem dúvida terá consequências”, afirmou o ex-ministro a CartaCapital.

Do grupo signatário da petição, três são advogados veteranos do eixo Rio-São Paulo: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco e Alberto de Orleans e Bragança. Greco foi chefe de gabinete do falecido Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do ditador Emílio Garrastazu Médici (1970-1974). Ele e Pinheiro Carneiro não haviam participado, até assinarem a petição, de nada relativo ao processo. Foram contratados pela Litel para contestar a sentença.

Orleans e Bragança, apelidado de “Príncipe” por ser descendente do imperador Pedro II, atua desde o início como defensor da Bradespar na câmara de arbitragem. Teria participado da escolha dos árbitros e de uma conferência telefônica, no fim de 2007, na qual Rezek garante ter informado a todos de sua ligação profissional com Dantas. “Ele (Orleans e Bragança) é o único que está mentindo diretamente.” Procurado por CartaCapital, Orleans e Bragança preferiu o silêncio.

Rezek afirma não conseguir lembrar se a conferência telefônica ocorreu antes ou depois do envio do questionário ao CBMA, mas garante ter avisado a todos os participantes dos trabalhos que havia realizado não apenas para as empresas de Dantas, mas também para a Vale, outra parte envolvida no caso. Na conferência estariam, além dele e de Alfredo Orleans e Bragança, os demais árbitros indicados e o advogado Marcelo Ferro, da Litel, retirado do caso logo após o surgimento das primeiras denúncias sobre a relação Rezek-Dantas, revelada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em 10 de março, no blog Conversa Afiada.

A carta de Rezek na quarta-feira 24 ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, é a principal peça de defesa do ex-ministro e um prenúncio de uma guerra judicial que ele deverá levar a cabo tanto contra o CBMA como contra os advogados apontados por ele no documento. Na missiva, faz um histórico do imbróglio e garante (afirmação repetida à revista) nunca ter conhecido Dantas pessoalmente, “nem por telefone, nem por e-mail”. Essa relação, segundo ele, resume-se a um parecer encomendado por advogados do banqueiro, em setembro de 2006, quando ainda estava associado ao escritório de Ives Gandra Martins em São Paulo. Tratava-se, diz Rezek, de um estudo sobre “determinação internacional da competência judiciária”.

Algum tempo depois, os mesmos advogados de Dantas lhe pediram para encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma “comunicação” baseada em matérias jornalísticas relativas ao confronto entre o Opportunity e a Telecom Italia. “A mesma peça, vertida para o italiano, foi firmada por mim para encaminhamento ao procurador-geral da Itália”, afirma. Segundo o ex-ministro, sua participação no caso seria uma garantia, na visão de Dantas, de que o texto seria lido com atenção pelas duas autoridades. “Não sei, entretanto, que curso tiveram as duas comunicações. Nunca soube. Creio que nenhum, visto que se tratava de uma coletânea ordenada de notícias publicadas repetidamente pela imprensa dos dois países.”

Parênteses: as representações na Itália e no Brasil integram o núcleo da estratégia de Dantas para se livrar da Justiça. Acusado de espionar concorrentes e autoridades, condenado por tentar subornar um policial federal, o banqueiro, com o auxílio de jornalistas amigos e assessorias de imprensa disfarçadas de meios de comunicação para inflar a versão de que o Opportunity tem sido vítima de um complô comandado pela Telecom Italia e posto em prática por delegados da PF, juízes, promotores, integrantes do governo federal e, claro, repórteres que denunciam suas armações. O ex-juiz da Corte de Haia serviu, de forma consciente ou não, a uma impostura.

Rezek acredita ser vítima de um complô. Segundo ele, uma jornalista “especializada” de São Paulo o teria informado de uma “campanha” montada, a soldo de fundos de pensão interessados em entrar na briga pelas ações da Vale, para melar o processo arbitral. Para tal, diz, foram escanteados os advogados “de renome” e escalados “elementos habituados ao dirty job (trabalho sujo, em inglês)”.

As regras universalmente aceitas no domínio da condução da arbitragem, inclusive a cláusula de confidencialidade, foram quebradas “de modo grosseiro” no caso da Valepar, acredita. Também teria ficado explícita a má-fé das partes contrárias aos interesses de Dantas porque, embora se tenha tornado público o questionário do CBMA , os interessados teriam deliberadamente escondido as demais informações relatadas por ele na conferência telefônica realizada no fim de 2007. “Agora, depois de proferida pelo tribunal arbitral uma sentença parcial unânime, pretendem ter esquecido.”

Na carta à OAB, o ex-ministro ataca diretamente os advogados que, na visão dele, foram escalados pela Bradespar e pela Litel para detonar a sentença tomada pelo tribunal arbitral em favor do Opportunity. O ex-ministro pede, “na conformidade do Estatuto da Ordem”, que seja submetida ao exame do colegiado competente a conduta dos oito advogados signatários da tal petição de 17 de março. Segundo ele, “a linguagem e o anexo condizem perfeitamente com o que fora feito na sombra durante os dias anteriores”.

O fato incontestável é que Rezek mentiu em um documento público. Desde a divulgação do documento por CartaCapital, espalhou-se a versão em alguns jornais de que o ex-ministro não sabia que a Elétron pertencia ao Opportunity. Seria muito fácil checar a propriedade da empresa. No site da Comissão de Valores Mobiliários uma simples busca revela que Verônica, a irmã de Dantas, é a principal executiva da companhia.

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