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Diversionismo e desassociação criminal

por Wálter Maierovitch publicado 02/12/2010 17h25, última modificação 03/12/2010 13h30
No Rio, foram marcantes algumas falhas operacionais. Mas elas não derivam de acordo com o crime organizado
Diversionismo e desassociação criminal

No Rio, foram marcantes algumas falhas operacionais. Mas elas não derivam de acordo com o crime organizado. Por Wálter Maierovitch. Foto: Antonio Scorza/AFP

O  diversionismo é a arma utilizada para reduzir a importância, embaçar o brilho e colocar em dúvida o êxito da atuação das forças de ordem no estado do Rio de Janeiro. Provocadas e desafiadas por uma “confederação criminal” formada por facções de matriz mafiosa, as polícias e as Forças Armadas lograram sucesso nas ações repressivas na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. A propósito, essa repressão ensejou as reconquistas do controle social e do espaço físico.

Com artes do mitológico Procusto, tem sido afirmado que a “guerra” declarada pelas facções criminais contra o Estado e contra a sociedade civil originou-se do fato de o governo Sérgio Cabral priorizar medidas de contraste às associações denominadas Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos (ADA) e de se omitir relativamente às organizações paramilitares, chamadas de milícias pela população.

Parênteses: as milícias foram criadas pela “banda podre” da polícia fluminense. Elas dominam territórios, cobram o pizzo (taxa de proteção da Cosa Nostra exigida dos moradores, comerciantes, prestadores de serviços e industriais), obrigam pagamentos de comissões nas locações e vendas imobiliárias, comercializam produtos piratas e drogas. Levados em conta o número de integrantes e o controle de áreas, as milícias já rivalizam com  o CV. Como o CV e a ADA seguem o horizontalizado modelo da Camorra italiana, as milícias assemelham-se a Los Zetas mexicanos.

Não faltam, ainda, os boatos sobre um acordo tácito celebrado, à véspera da tomada do Complexo do Alemão, entre o governo e o crime organizado, como ocorreu em 2006 no estado de São Paulo. Pelo avençado, os criminosos abdicaram da resistência armada em troca da fuga. E a vox nullius ecoada sustentava que o acordo interessava aos governos estadual e federal pelo  grande risco de derramamento de sangue inocente.

No Rio, foram marcantes algumas falhas operacionais. Por exemplo, os 007 dos serviços de inteligência estimaram em 600 o número de membros armados do CV que estavam prontos a resistir à invasão. Destes, apenas 23 foram presos. Os demais, inclusive os chefões Fabiano Atanázio da Silva, vulgo FB, e Roberto de Souza Paz, apelidado de Mica, teriam fugido por uma galeria de águas pluviais, de 2 metros de altura por igual medida de largura. E na fuga os criminosos teriam passado por baixo da pista da estrada do Itararé, onde estavam estacionadas as tropas do Exército.

Não é correto, tecnicamente, fazer-se a separação entre CV, ADA e milícias. Todas elas são espécies de um mesmo gênero, ou seja, são organizações com matriz mafiosa porque controlam, em áreas certas, os negócios, submetem os membros às suas leis, difundem o medo e perseguem sempre o lucro. As UPPs, pelo informado, objetivam acabar com uma espécie de secessão, caracterizada por um sistema de poder próprio. Ou, como dizia o constitucionalista de Mussolini, jurista Santi Romano, são organizações que estabelecem um “poder paralelo”. O certo é que o governo tem poder discricionário na escolha da melhor estratégia de implantação das UPPs. Com isso não está a conceder “bill de indenidade” para as milícias.

As falhas operacionais na ocupação do Complexo do Alemão derivaram da falta de conhecimento do fenômeno e isso não significa acordo com o crime organizado. O diversionismo em curso só aproveita ao crime organizado. Ele quebra a confiança dos cidadãos nas forças do Estado. Durante anos assistiu-se, nas correlações entre associações criminosas e membros escravizados da comunidade, um vínculo de solidariedade constituído pelo medo. E tal vínculo acabou de ser desfeito com as retomadas.

Não existe no projeto de UPPs previsão para instituição, por lei a ser criada, da “desassociação”. Ou seja, a possibilidade de o jovem mudar de lado e ser beneficiado. Mais ainda, de ele ingressar em programas  de educação à legalidade democrática e à tolerância. O instituto jurídico da desassociação nasceu na Itália democrática e à época do terrorismo. Ao interessado em se desassociar bastava enviar ao juiz uma declaração. Aí, o desassociado era colocado em liberdade e o processo, arquivado.

Para o sucesso das UPPs não há outra saída. Desassociação não obriga à delação e não se confunde com anistia. É instituto, por evidente, a se aplicar aos jovens “aviões”, fogueteiros e cooptados pelo CV e ADA. Não se aplica aos Marcinhos VP, Elias Maluco e nem, na Itália, cogitou-se de se aplicar aos capi mafiosos.

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