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Terrorismo

Discussão sobre lei antiterrorismo é retomada no Brasil

por Gabriel Bonis publicado 14/04/2011 12h36, última modificação 18/04/2011 19h07
Com a proximidade da realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no País, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) solicita audiência para discutir a legislação. Por Gabriel Bonis

Durante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 06 de abril, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) trouxe novamente para debate um tema polêmico, uma lei antiterrorismo no Brasil. O parlamentar requeriu uma audiência pública para discutir o assunto, principalmente por causa dos eventos esportivos que o país vai sediar: a Copa do Mundo de futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

A palavra terrorismo aparece apenas duas vezes na Constituição brasileira de 1988. No artigo quarto, parágrafo oitavo, manifesta-se o “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. No artigo quinto, parágrafo 43º, surge uma atribuição de punição: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. No entanto, não há definição do que seria um ato terrorista em si.

A legislação nacional também não deixa claro o que caracterizaria o terrorismo. Em 26 de dezembro de 2005, por meio do Decreto nº 5.640, o país promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela ONU, em 1999. A medida pede a “condenação de todos os atos, métodos e práticas terroristas, os quais consideram criminosos e injustificáveis, independente de onde e por quem cometidos” e solicita ações para aumentar a segurança e eliminar o terrorismo, assim como seu financiamento.

Indefinição

Para tentar solucionar esse vácuo legislativo, em março de 2007, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entregou ao Ministério da Justiça um anteprojeto de lei que ampliava as tipificações de terrorismo e abordava o financiamento dessas ações. O documentou foi encaminhado para a análise do próprio ministério e da Casa Civil, de onde deveria, se aprovado, seguir para votação no Congresso. Isto não aconteceu e a discussão esfriou.

A iniciativa sofreu críticas, inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, por não definir exatamente o que poderia ser considerado um ato terrorista. Outro aspecto que causou polêmica foi a atribuição como terrorismo de ocupações de propriedades públicas e privadas, ações comuns em movimentos sociais, como o MST.

Acompanhe abaixo a entrevista do deputado para a Carta Capital:

CartaCapital: O senhor fez o requerimento de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas o que vai ser discutido exatamente?

Alfredo Sirkis: Fiz o requerimento para convidar a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) à sessão, para esclarecer o noticiário que dá conta de células terroristas, como a Al Qaeda, no Brasil.

Tradicionalmente temos resistência em discutir questões nesse sentido, inclusive por causa da ditadura que criminalizava qualquer ação contra o governo.

Estamos lidando com um fenômeno novo e terrorista, uma ação indiscriminada por quais quer motivações contra civis, como os atentados em Madri e Istambul, provando vítimas em massa. Há também o narcotráfico na Colômbia e ônibus sendo queimados no Rio de Janeiro, que mataram uma professora. Precisamos de certos instrumentos de natureza legal para poder lidar com esse fenômeno e, por outro lado, clarificar muito dentro do conceito da lei o que é terrorismo, para não correr o risco de associar isso à resistência legítima contra regimes autoritários ou até mesmo à criminalização de movimentos sociais.

Alfredo Sirkis: O senhor acredita que estamos preparados neste sentido para a Copa do Mundo e Olimpíadas?
Por experiência internacional, são momentos que servem de palco para este tipo de movimento. Não vou dizer que isto vai acontecer, mas o risco nestes períodos é maior do que em outros onde não há esse foco todo.

CC: Na sua opinião, corremos grandes riscos de atentados nestas competições? Uma preparação policial e do exército não seria o suficiente?

AS: Tem que haver essa lei, porque, como vimos no noticiário, há pessoas ligadas à rede Al Qaeda no Brasil, que atuam na internet. Independentemente se vamos dar credibilidade àquela reportagem, a princípio não foi contestado que pessoas que participaram de atentados indiscriminados a turistas no Egito também se encontram em território nacional. De fato faltam instrumentos legais para as nossas autoridades poderem agir, pois não existem mecanismos que permitam uma ação preventiva. É preciso esperar um grupo fazer algo em território nacional, quando, no caso de uma legislação antiterrorista, uma rede que pratica terrorismo no âmbito internacional de forma indiscriminada contra população civil inocente já permite que a polícia federal possa agir, permitindo que essas pessoas possam ser imediatamente expulsas do país.

No Brasil ainda não houve um acontecimento deste tipo, mas na Argentina sim. Acredito que devemos discutir esse problema sem entrar em paranóia ou histeria, razão pela qual pedi para que essa audiência fosse reservada e não pública. Temos que ser vigilantes em relação a estes eventos que vão acontecer em nosso país.

Há alguns anos, o Gabinete de Segurança Institucional produziu um anteprojeto de lei sobre terrorismo. A que passo este se encontra?
Sei que há vários projetos parados na Câmara e este é um momento conveniente para examiná-los. Ver de fato um texto que faça todas as distinções necessárias e que forneça ao Ministério da Justiça, Polícia Federal e ao próprio Supremo Tribunal Federal os instrumentos necessários para agir na prevenção, expulsão de estrangeiros em território nacional e extradição, em relação ao terrorismo internacional.

Por outro lado, precisamos de instrumentos específicos, como no caso do narcotráfico queimando ônibus com pessoas dentro no Rio de Janeiro, para ter como, de forma particularmente severa, solucionar este tipo de ação. E, ao mesmo tempo, ter uma série de salvaguardas que não possibilitem a criminalização de movimentos sociais.

CC: Quais seriam essas salvaguardas, por exemplo?

AS: É preciso distinguir claramente na lei os tipos de atuação. Acredito na diferença entre a ação terrorista indiscriminada contra civis, mulheres e crianças, visando a sua morte, e o narcotráfico. Outro caso é contra os governos democraticamente eleitos, que acredito ser um terrorismo de característica diferente. Uma terceira coisa é a ação legítima de grupos de resistência contra regimes ditatoriais, uma quarta são as situações de violência que possam envolver conflitos com movimentos sociais, que não podem ser considerados terrorismo. Podem até ser punidos pelo código penal - uma depredação, um assassinato, entre outros acontecimentos -, mas isto não tem nada a ver com terrorismo.

Temos que distinguir as coisas, pois o maior temor neste tipo de discussão é a criminalização de incidentes que ocorram no curso de manifestações, em um ato de movimentos sociais e sejam assimilados ao terrorismo, porque em alguns países isso aconteceu. Acredito que isso não possa acontecer na nossa legislação, que deve focar esse fenômeno de atentados indiscriminados contra populações civis, praticados quer por motivações supostamente religiosas, quer por ações do narcotráfico.

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