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Política

Privatização de Aeroportos

Dinheiro da concessão só 'cairá' na conta do governo em 2013

por Agência Brasil publicado 08/02/2012 08h53, última modificação 06/06/2015 18h21
O valor arrecadado com a concessão de três aeroportos à iniciativa privada só começará a ser pago pelos consórcios vencedores em 2013, de acordo com o estipulado pelo cronograma estabelecido no edital da Anac
Aeroporto

Especialista rebate 'consenso' de que com concessão de aeroportos, PT inicia uma nova era das privatizações. Foto: Elza Fiúza/ABr

Por Wellton Máximo*

Brasília – Os 24,5 bilhões de reais arrecadados com a concessão de três aeroportos à iniciativa privada não entrarão no caixa do governo este ano e não engordarão o superávit primário– economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – em 2012. Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro só começará a ser pago pelos consórcios vencedores em 2013, conforme o cronograma estabelecido no edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Somente quando os consórcios começarem a desembolsar os valores arrematados no leilão, o superávit primário – esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública – será reforçado. Isso ocorre porque, ao entrar no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o dinheiro é registrado como receita primária nas estatísticas do Tesouro Nacional.

De acordo com o edital da Anac, os 24,5 bilhões de reais não entrarão de uma vez no caixa do governo. O pagamento da primeira parcela ocorrerá apenas um ano após a assinatura do contrato de concessão. As demais parcelas serão pagas a cada 12 meses, conforme definido no contrato.

No ano passado, as receitas com concessões somaram 3,938 bilhões de reais. O dinheiro veio principalmente do pagamento de leilão de frequências de telecomunicações. A maior parte desse total entrou em dezembro, quando o Tesouro recebeu 2,1 bilhões de reais referentes à concessão da Banda H – última faixa disponível para uso da tecnologia de terceira geração (3G) de celulares. Além disso, 1,071 bilhão de reais haviam ingressado em maio, com o pagamento da prorrogação dos contratos das bandas A e B da telefonia móvel.

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil

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