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Abuso sexual

DF: Polícia Militar vai refazer inquérito que apura denúncias contra PM´s

por Agência Brasil publicado 18/04/2012 10h30, última modificação 06/06/2015 18h58
As investigações da PM, encaminhadas ao Ministério Público, não chegaram a qualquer conclusão sobre os responsáveis pelas agressões

Por Carolina Pimentel*

O Ministério Público do Distrito Federal devolveu à Polícia Militar (PM) o inquérito sobre a denúncia de agressões físicas e sexuais contra crianças e adolescentes moradores de rua cometidas por policiais militares. Com a devolução do inquérito, a PM tem 60 dias para apresentar uma nova investigação, segundo informou o comandante-geral da corporação, Suamy Santana, ao participar hoje (17) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O comandante foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sobre as denúncias veiculadas pela Agência Brasil em reportagens com depoimento de vítimas de policiais militares. As primeiras denúncias surgiram em 2008. Em uma delas, uma jovem moradora de rua, de 16 anos, registrou boletim de ocorrência, no início de março deste ano, acusando dois policiais militares de abuso sexual.

As investigações da PM, encaminhadas ao Ministério Público, não chegaram a qualquer conclusão sobre os responsáveis pelas agressões e violações sexuais. Segundo Santana, as denúncias trazem nomes que não foram identificados como sendo de agentes policiais. Chegou-se a um nome semelhante ao de um policial que atua em um batalhão em Samambaia, cidade que fica no Entorno de Brasília, porém sem provas suficientes para acusação formal, relatou o coronel. Isso porque, segundo Santana, são citados apelidos ou apenas um sobrenome, o que dificulta a identificação.

“Não foram identificados como policiais militares [acusados]. Ninguém pode dizer, categoricamente, se foi esse ou aquele. É fundamental que a gente tenha um devido processo legal para não cometer injustiça”, disse. “As denúncias definem nomes de policiais que não existem nas fileiras da corporação”, completou.

No cargo há apenas dois dias, o comandante disse que já tinha conhecimento das denúncias e, inclusive, da gravação em vídeo, ao qual a Agência Brasil teve acesso, que mostra menores não identificados acusando policiais militares de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro, quando ocupava o posto de secretário adjunto de Segurança Pública.

De acordo com o comandante, a nova investigação vai buscar traços específicos, físicos ou de comportamento, para chegar aos responsáveis. “A partir de uma tecnologia mais apurada de investigação, caso haja esse mau policial, ele seja identificado e certamente, com um crime dessa natureza, retirado da corporação”.

Para a presidenta da CPI, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que produziu a gravação em vídeo com os relatos dos menores, a investigação da PM foi frágil e já “com opinião formada” a respeito do caso. “Os adolescentes identificam, falam nomes e apelidos. Essas violações são recorrentes. Se há dificuldade de identificação, é porque não está se dando voz aos adolescentes. Uma investigação séria, sem qualquer tipo de favorecimento, vai conseguir identificar [os responsáveis]”, disse.

A promotora da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac, declarou que os perfis dos acusados são semelhantes em diversos relatos das vítimas.“Ouvimos relatos desses mesmos perfis, das mesmas características em diversas ocasiões. Para identificar formalmente, precisa haver uma investigação, um compromisso sério de apuração”, declarou.

CPI investigará denúncias de grampos ilegais na Casa Militar

A Câmara Legislativa distrital vai instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), apelidada de CPI da Arapongagem, para investigar denúncias de grampos telefônicos ilegais feitos pela Casa Militar. Os parlamentares vão verificar informações de que tenham sido gravadas conversas de cidadãos, jornalistas, políticos aliados e adversários do governo. Também serão apuradas informações decorrentes das relações do empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, com autoridades.

O requerimento propondo a abertura da comissão será lido hoje (18) no plenário da Casa. As investigações contarão com o apoio da maioria dos deputados distritais, embora o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT), conte na sua base com 19 deles. A decisão foi definida, por unanimidade, na noite de ontem (17) durante reunião, na qual participaram os 24 distritais.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), disse que a CPI pretende dar uma resposta à sociedade sobre as suspeitas de escutas ilegais. Na relação de investigados ilegalmente também está o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB).

Segundo o deputado Patrício, será aprovada ainda uma moção condenando os grampos ilegais e exigindo do governo a imediata exoneração do chefe da Casa Militar, o coronel da Polícia Militar Rogério Coelho.

De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, os deputados discutirão também a atuação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que vai investigar os desdobramentos das apurações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF). Nas investigações da PF, Agnelo e integrantes do governo do DF são citados como envolvidos nas relações com Carlinhos Cachoeira.

O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Siqueira Campos (PSC), disse que a criação da comissão é uma demonstração clara de que a Casa vai atuar.

No fim de semana, a revista Veja publicou reportagem na qual informa que Agnelo determinou a instalação dos grampos pelo gabinete militar, como meio de se proteger de eventuais ameaças que ponham em risco sua integridade física.

*publicado originalmente pela Agência Brasil