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Deputados vão ao STF contra a eleição de Feliciano

por Agência Brasil publicado 12/03/2013 19h47, última modificação 06/06/2015 18h23
No mesmo dia, a bancada do PSC se reuniu e decidiu manter o deputado na presidência da comissão

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Deputados federais ligados aos direitos humanos acionaram nesta terça-feira 12 o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos efeitos da sessão que elegeu o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Os oito deputados alegam que a sessão da última quinta-feira 7, quando houve a escolha do presidente, foi convocada de forma ilegal pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os parlamentares sustentam que a convocação da sessão, fechada ao público, não atende aos requisitos de exceção previstos no regimento interno – situação de guerra ou passagem de forças estrangeiras pelo território nacional. Argumentam ainda que a decisão de restringir o acesso só poderia ter sido tomada pela própria comissão, e não pelo presidente da Casa de forma individual.

“O comando do presidente da Câmara ultrapassou os limites da organização do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento interno e feriu gravemente a Constituição Federal”, argumentam os advogados.  O relator do processo na Corte é o ministro Luiz Fux.

No mesmo dia, a bancada do PSC se reuniu e decidiu manter o deputado na presidência da comissão.

"A nossa bancada de forma unânime mais uma vez reafirmou a posição de permanecer com a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a comissão. É uma decisão deliberada por toda a bancada e cabe a mim, enquanto líder, respeitar a decisão”, disse o deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara.

Segundo o líder, o deputado Feliciano assumiu o compromisso com todos do PSC de que irá conduzir os trabalhos da comissão da forma mais ampla possível, “abrindo o debate para que todos possam participar, respeitando a todos, a todas as posições, a todos os seguimentos, na certeza que vai agir como um verdadeiro magistrado”, disse .

O deputado Feliciano informou que amanhã (12), durante reunião da comissão, vai fazer um pronunciamento sobre a sua posição como presidente do colegiado. Segundo ele, a comissão vai ter uma pauta “produtiva e bem positiva”. Disse ainda que o seu partido lhe pediu para continuar no cargo. Deputados integrantes do colegiado reconheceram que Feliciano vai enfrentar dificuldades no comando da comissão, mas mesmo assim, ele disse aos colegas que irá permanecer no cargo.

No final da tarde de hoje, deputados defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros e contrários a permanência de Feliciano na presidência da comissão ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança questionando a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de convocar uma reunião fechada para eleição do presidente da CDH.

 

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil