Defesa admite que Valdemar Costa Neto recebeu dinheiro do PT

No sétimo dia do julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o réu recebeu dinheiro do PT. O advogado do ex-presidente do extinto PL, Marcelo Luis Ávila de Bessa, sustentou nesta sexta-feira 10, porém, que os valores eram para pagamento de dívidas de campanha. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que ele recebeu 8,8 milhões para apoiar o governo Lula e o acusa de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa alegou que Neto não pode ser acusado de corrupção porque agia como presidente do PL e não como deputado quando recebeu os valores, definidos em um acordo antes das eleições de 2002. Segundo Bessa, para que houvesse a coligação com o PL e o vice-presidente José Alencar na chapa petista, o PT forneceria 25% de seu caixa de campanha ao partido de Neto. A porcentagem sairia de uma arrecadação do PT estimada em 40 milhões de reais naquele ano.

A tática do advogado, aponta Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital, tentar estabelecer que um ato de oficio expresso (para beneficiar) ocorre apenas por pessoa física e não partido. “Como presidente, ele é pessoa jurídica de direito privado e não pode ter praticado ato de ofício”, diz. “Assim, empurra para a acusação provar que o pagamento era por apoio.”

Leonardo Massud, professor de Direito Penal da PUC-SP e advogado criminal, defende, no entanto, que a PGR poderia fazer essa ligação também de outras formas. “Existe a possibilidade deste tipo de divisão de caixa em campanhas ocorrer, mas isso não exclui que Neto tenha sido intermediário na suposta compra de votos. Ele poderia, por exemplo, ter realizado obstruções de votações no Congresso [para ajudar o governo].”

De acordo com a defesa, o PT não pagou ao PL o combinado e orientou Costa a tomar um empréstimo a ser quitado pelo partido. “Esse empréstimo foi confirmado pela testemunha Lúcio Funaro, um agiota que emprestou 5 milhões de reais ao PL” , disse Bessa. O valor veio da empresa Guaranhuns, onde teria sido lavado, segundo a PGR. Neto nega e sustenta que os valores ficaram na empresa para pagar a dívida do PL com Funaro.

Para tentar refutar a ligação entre pagamento e apoio, o advogado do deputado alegou que Valdemar Costa Neto não participou da maioria das votações apontadas pelo Ministério Público como importantes ao governo. Segundo ele, o PL votou nestas ocasiões com o governo porque o vice-presidente era do partido, mas também houve uma aproximação com a posição do PSDB, então oposição. “Tanto às vésperas de pagamentos quanto em longos períodos sem receber, o PL e Neto votaram com o mesmo perfil”, justificou Bessa. Uma argumentação válida, mas que deve considerar outros aspectos, defende Massud. “Algumas matérias votam apenas com a liderança. Em outras, pode haver folga na base e não seria necessário todos votarem.”

Segundo a defesa, o MP não conseguiu provar essa relação, pois nenhum deputado à época faz referência ao esquema de pagamento. Um elemento que vem sendo apontado por advogados de outros réus até o momento. “Essa ação em bloco dá mais força para a teoria, mas o questionamento já era esperado”, aponta Maierovitch. “O MP diz que provar essa ligação é difícil e, por isso, precisa usar a prova testemunhal. Mas ela foi em grande parte produzida pela CPI e questiona-se a sua validade nesta fase do processo.”

Os principais personagens do ‘mensalão’:

Leia mais sobre o “mensalão”

No sétimo dia do julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o réu recebeu dinheiro do PT. O advogado do ex-presidente do extinto PL, Marcelo Luis Ávila de Bessa, sustentou nesta sexta-feira 10, porém, que os valores eram para pagamento de dívidas de campanha. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que ele recebeu 8,8 milhões para apoiar o governo Lula e o acusa de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa alegou que Neto não pode ser acusado de corrupção porque agia como presidente do PL e não como deputado quando recebeu os valores, definidos em um acordo antes das eleições de 2002. Segundo Bessa, para que houvesse a coligação com o PL e o vice-presidente José Alencar na chapa petista, o PT forneceria 25% de seu caixa de campanha ao partido de Neto. A porcentagem sairia de uma arrecadação do PT estimada em 40 milhões de reais naquele ano.

A tática do advogado, aponta Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital, tentar estabelecer que um ato de oficio expresso (para beneficiar) ocorre apenas por pessoa física e não partido. “Como presidente, ele é pessoa jurídica de direito privado e não pode ter praticado ato de ofício”, diz. “Assim, empurra para a acusação provar que o pagamento era por apoio.”

Leonardo Massud, professor de Direito Penal da PUC-SP e advogado criminal, defende, no entanto, que a PGR poderia fazer essa ligação também de outras formas. “Existe a possibilidade deste tipo de divisão de caixa em campanhas ocorrer, mas isso não exclui que Neto tenha sido intermediário na suposta compra de votos. Ele poderia, por exemplo, ter realizado obstruções de votações no Congresso [para ajudar o governo].”

De acordo com a defesa, o PT não pagou ao PL o combinado e orientou Costa a tomar um empréstimo a ser quitado pelo partido. “Esse empréstimo foi confirmado pela testemunha Lúcio Funaro, um agiota que emprestou 5 milhões de reais ao PL” , disse Bessa. O valor veio da empresa Guaranhuns, onde teria sido lavado, segundo a PGR. Neto nega e sustenta que os valores ficaram na empresa para pagar a dívida do PL com Funaro.

Para tentar refutar a ligação entre pagamento e apoio, o advogado do deputado alegou que Valdemar Costa Neto não participou da maioria das votações apontadas pelo Ministério Público como importantes ao governo. Segundo ele, o PL votou nestas ocasiões com o governo porque o vice-presidente era do partido, mas também houve uma aproximação com a posição do PSDB, então oposição. “Tanto às vésperas de pagamentos quanto em longos períodos sem receber, o PL e Neto votaram com o mesmo perfil”, justificou Bessa. Uma argumentação válida, mas que deve considerar outros aspectos, defende Massud. “Algumas matérias votam apenas com a liderança. Em outras, pode haver folga na base e não seria necessário todos votarem.”

Segundo a defesa, o MP não conseguiu provar essa relação, pois nenhum deputado à época faz referência ao esquema de pagamento. Um elemento que vem sendo apontado por advogados de outros réus até o momento. “Essa ação em bloco dá mais força para a teoria, mas o questionamento já era esperado”, aponta Maierovitch. “O MP diz que provar essa ligação é difícil e, por isso, precisa usar a prova testemunhal. Mas ela foi em grande parte produzida pela CPI e questiona-se a sua validade nesta fase do processo.”

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