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Política

Patrícia Acioli

Data venia, presidente Manoel

por Wálter Maierovitch publicado 19/09/2011 10h04, última modificação 19/09/2011 10h06
A morte dessa juíza brasileira mostra também a necessidade de se “passar a limpo” a Polícia Militar do Rio

O presidente do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, reuniu no Palácio da Justiça, na segunda-feira 12, várias autoridades para o recebimento e a publicidade das informações passadas pelo delegado de polícia Felipe Ettore, titular da delegacia de -homicídios e responsável pelas investigações sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli. O crime consumou-se em 11 de agosto, quando a juíza, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi atingidafatalmente por 21 disparos de armas de calibres 38, 40 e 45. O ataque surpreendente aconteceu quando Patrícia, de automóvel particular, chegava à sua residência. Os projéteis de duas das armas de fogo utilizadas pertenciam à Polícia Militar do Rio de Janeiro e os vídeos periciados mostraram ações de três criminosos na posse de duas motociclistas e um automóvel.

A juíza teve negado, pelo então presidente Luiz Zveiter e sob fundamento de desnecessidade, um pedido de escolta policial. Conhecida por não se intimidar e decretar prisões, mandar a júri e sentenciar traficantes, milicianos, bicheiros, policiais corruptos e integrantes de grupos de justiceiros, Patrícia não contou com a sensibilidade de Zveiter, que não é juiz de carreira e chegou a acumular, com flagrante proibição da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, funções de desembargador do Poder Judiciário e de juiz de tribunal futebolístico da Confederação Brasileira de Desportes, órgão privado.

Ao saber que os autoresdo assassinato eram três policiais militares, um tenente e dois sargentos, o presidente Manoel Alberto Rebêlo voltou à tese escapista e referente ao não fornecimento de escolta à juíza. Para o presidente Manoel, o crime teria se consumado ainda que a juíza estivesse sob escolta: “Não faria diferença. A escolta, infelizmente, previne, mas não impede”.

Não se sabe o que pensa o presidente Manoel quando em deslocamentos no interior do carro oficial que lhe serve e cercado por corpo de escolta e batedores com motocicletas potentes. Os homens dessa escolta, por evidente, além do componente inibidor, reagiriam a ataques, por exemplo, feitos por três policiais armados com armas de calibres 38, 40 e 45 que tentassem matá-lo. Além da prevenção, teríamos ação repressiva. Lógico, uma escolta mambembe, como já fornecida à juíza (um homem que cumulava a função de motorista), jamais serviria ao presidente Manoel.

Certa vez em Palermo, a Máfia quis matar um inimigo seu, recém-eleito senador  e que estava numa cantina em minha companhia. Os oito integrantes da escolta, fortemente armados e treinados, reagiram e nos colocaram no carro blindado do senador, cujo motorista, com curso de pilotagem, deixou rapidamente o lugar. Esse foi um caso típico de ação de sucesso, a contrariar a tese do presidente Manoel de que “queriam matá-la. A escolta previne, mas não evita”.

Em 21 de junho de 1989, na praia siciliana de Addaura, o juiz antimáfia Giovanni Falcone estava na companhia da procuradora suíça Carla del Ponte, que havia bloqueado uma fortuna mafiosa em bancos da região do Ticino helvético. Escondida nas pedras, 58 bananas de dinamite, acionáveis por controle remoto, esperavam as aproximações. Homens da escolta notaram duas pessoas suspeitas nas proximidades. Numa varreadura na praia encontraram os explosivos. “A escolta previne, mas não evita”, diria o presidente Manoel, em face do sucedido em Addaura?

Vale observar, ainda, que a juíza Patrícia, no dia fatídico, estava desprotegida. Não se podia falar nem em prevenção. Com efeito, parece que o presidente Manoel, eleito em novembro de 2010, continua na tentativa de serenar consciências que sofrem pelo peso da incúria, da irresponsabilidade de negar escolta a uma destemida magistrada que atuava na linha de frente.

O tenente Daniel Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio da Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda, todos lotados no Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, foram apontados como os autores do assassinato, cujo objetivo era evitar que ela não tivesse tempo de decretar as suas prisões: eles temiam a prisão cautelar por terem assassinado, na Favela Salgueiro de São Gonçalo, um jovem de 18 anos, irmão de um narcotraficante. Nos registros, esses policiais grafaram ter ocorrido resistência. Mais ainda: montaram um cenário fraudulento, ou seja, colocaram uma arma na mão da vítima e drogas nos seus bolsos.

A morte dessa juíza brasileira, mártir da luta contra o crime organizado, fardado ou não, mostra também a necessidade de se “passar a limpo” a Polícia Militar do Rio. Por si, a corporação não consegue depurar a enraizada banda podre, corrupta e assassina, que só cresce. E a -perda da disciplina militar compromete-, como serve de indicativo a -corrupção descoberta- em Santa Teresa e destacada em editorial da anterior edição de CartaCapital-, a -manutenção das UPPs. •

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