Cultura e democracia

Política

Coluna do Leitor

Sócio Capital

12.01.2011 17:04

Por Aluizio Belisário*

No momento em que são apresentados novos ministros – responsáveis pela definição e condução das políticas públicas setoriais a serem implementadas no país – parece interessante promover uma reflexão mais cuidadosa sobre a área da cultura, de importância fundamental em um processo voltado para a construção de uma sociedade mais justa para todos os seus membros.

Diversos aspectos ligados à cultura contribuem sobremaneira para a reprodução de uma sociedade dividida pela tecnologia, podendo se dizer que são ao mesmo tempo sua causa e consequência, pois se não podemos afirmar a existência de revoluções tecnológicas sem transformações culturais, também não podemos negar o papel da tecnologia na conformação cultural da sociedade.

É possível afirmarmos que as sociedades criam um imaginário através do qual se reproduzem, identificando o grupo social, distribuindo identidades e papéis, expressando os desejos e objetivos coletivos, de modo que todas elas se auto referenciam a partir de suas normas e valores fixados simbolicamente, como diz Pierre Ansart (Ideologias, conflitos e poder. Zahar, Rio, 1978).

Segundo o PNUD/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, cultura não pode ser considerada como um conjunto cristalizado de valores e práticas, por recriar-se permanentemente à medida que as “pessoas questionam, adaptam e redefinem os seus valores e práticas em função da mudança das realidades e da troca de ideias”.

De qualquer modo, é possível pensar-se em cultura como um conjunto de aspectos, processos, rituais, hábitos, crenças e valores que garantem o reconhecimento de uma identidade a um determinado grupo social. Infelizmente, entretanto, a cultura é quase sempre vista como propriedade dos grupos hegemônicos, que buscam a desqualificação dos setores dominados, classificando suas manifestações culturais como folclóricas, atribuindo-lhes assim, um cunho depreciativo.

Ainda segundo o PNUD é possível identificar-se duas formas de exclusão social: a do modo de vida, que nega o reconhecimento e aceitação de um estilo de vida de um grupo, ao insistir em que cada um viva como toda a sociedade e; a da participação, quando a discriminação das pessoas as coloca em desvantagem nas oportunidades sociais, políticas e econômicas em função de sua identidade cultural.

Assim, considerando a cultura como um dos elementos fundamentais, no processo de dominação e entendendo ainda que as ações do aparelho cultural, embora cumpram o papel de garantir a manutenção e reprodução da ideologia dominante e, consequentemente, da estrutura socioeconômica dominante, também podem levar ao questionamento desta estrutura de dominação, sendo evidente a necessidade de se atuar neste campo, em busca da superação das situações de dominação vigentes.

Tais observações nos levam a afirmar a necessidade de se garantir o acesso dos setores dominados ao seio da cultura da sociedade, como uma das formas de superação da situação de dominação existente, num processo que pode ser denominado de “alargamento cultural”, no qual é absolutamente necessário que os aspectos, processos, crenças, etc. destes grupos também sejam levados aos grupos hegemônicos – ou seja, o processo de alargamento cultural deve ocorrer em via de mão dupla.

O exemplo das universidades que vem utilizando o sistema de cotas de acesso para negros, que passaram a sofrer uma explicável e justa pressão para incorporarem em seus currículos conteúdos sobre a história da África e da participação dos negros no desenvolvimento da cultura do país é um forte indicativo da importância deste duplo sentido do processo de alargamento cultural.

Gramsci utiliza o conceito de hegemonia para explicar o controle do Estado burguês sobre ideias e instituições no exercício da dominação política, observando que o controle que as classes dominantes exercem sobre a classe dominada, no campo da cultura, reduz a necessidade de uso da força física, o que nos leva à afirmação de que os fatores ligados diretamente ao processo produtivo não são os únicos responsáveis pelo exercício do poder, daí a importância de se travar uma forte luta pela superação de uma situação de dominação, ao nível das ideias e das formações culturais.

É possível afirmarmos que este início de século vem se caracterizando pela ocorrência de grandes transformações de cunho econômico e social, que acenam com uma possibilidade concreta de superação do quadro de forte exclusão social, gerado por uma sociedade caracterizada por uma cultura em que as tecnologias de informação e comunicação cumprem um papel de divisoras sociais e não de integradoras.

Ao observar o mundo através de sua cultura o homem tende a considerar o seu modo de vida como o mais correto e natural. Esta tendência ao etnocentrismo pode ser responsável pela ocorrência de inúmeros conflitos sociais ao promover a discriminação dos que são diferentes, pertencem a outro grupo, etc., levando a que suas práticas culturais sejam tratadas de modo depreciativo.

Pensar em uma sociedade mais justa implica em trilhar um caminho que conduza à modernização, com base em um sistema produtivo que não se caracterize pela acumulação selvagem de capital, resultante de um processo violento de espoliação de valor do trabalho e, consequentemente, de desprezo pelo homem, mas sim, baseado em um sistema produtivo que não apenas respeite o homem como elemento fundamental desse sistema, mas principalmente, que o trate como o objetivo central do processo.

Para tal, é necessário construir uma sociedade cujo fundamento ético seja o respeito à dignidade humana, o que implica, obviamente, na adoção de políticas de distribuição de riquezas coerente com o desenvolvimento produtivo, as quais permitam à sociedade como um todo, e não apenas a uma reduzida parte desta, se beneficiar do esforço coletivo.

Falar em distribuição de riquezas evoca, inicialmente, a ideia de melhor remuneração do trabalho, distribuição de lucros e outros mecanismos econômico-financeiros. Entretanto, tais mecanismos podem ser considerados voláteis, à medida que podem se desvanecer com o tempo, enquanto que outras formas de distribuição, que se processem através da educação e da cultura tendem a ser permanentes em seus efeitos.

Daí a importância do desenvolvimento de um processo de “alargamento cultural”, no qual se destaca a necessidade de se criarem meios de acesso dos grupos oprimidos à cultura do grupo hegemônico e vice-versa, possibilitando aos primeiros, a partir do conhecimento desta cultura dominante e das interferências provocadas nesta, pela inserção de sua própria cultura, a realização de transformações sociais necessárias ao rompimento da dominação política, econômica, social e cultural.

Como, entretanto, em qualquer sociedade não é possível que um indivíduo ou grupo domine todos os aspectos de sua cultura, a participação dos diversos grupos componentes da sociedade, nas definições sobre política ou políticas culturais a serem implementadas no país, torna-se imprescindível, não apenas como garantia da real ocorrência de um alargamento cultural, mas como base de sua própria articulação com os demais membros da sociedade, o que implica na necessidade de democratização radical das ações do Ministério da Cultura, através da convocação dos diversos grupos para a discussão e decisão a respeito das políticas a serem implementadas.

*Aluizio Belisário é Professor Adjunto da UERJ. Doutor em Educação-PROPED/UERJ, Mestre e Bacharel em Administração Pública-EBAPE/FGV.

Sua opinião

Carlos Henrique Machado disse:
2011-01-14 11:07:30
Lei Rouanet e a teoria da dependência Carlos Henrique Machado Freitas | quarta-feira, 12 janeiro "Essa inteligência global é exercida pelo que se chamaria de contabilidade global, cuja base é um conjunto de parâmetros segundo os quais aqueles governos globais medem, avaliam e classificam as economias nacionais, por meio de uma escolha arbitrária de variáveis que apenas contempla certa parcela da produção, deixando praticamente de lado o resto da economia. Por isso, pode-se dizer que, adotando esse critério de avaliação, o produto nacional bruto apenas constitui um nome fantasia para essa famosa contabilidade global. É por meio desse mecanismo auto-nomizado e não mais o capital como um todo que se torna hoje, o principal regedor do território, tanto o território nacional como suas frações" (Milton Santos, “Por uma Outra Globalização). Muita gente tenta soldar a economia da cultura brasileira ao cassino da Lei Rouanet, fazendo dessa teoria um jogo cirúrgico de poder para continuar praticando a dominação líquida dos recursos gerados pela ciranda tributária. A teoria central é que, sem a Lei, o financiamento da produção cultural brasileira perderia a mobilidade e a potência produtiva, chegando a uma situação de dimensões dramáticas. Quando se faz uma pregação dessas com o intuito de nos sensibilizar sobre a gravidade e a dimensão do que está em jogo se a lei cair, além de criar um impasse artificial, tenta-se construir uma teoria de dependência cristalizada sobre o poder dessa moeda. Há, no entanto, um aparente consenso em torno da regulação da lei sobre as formas produtivas da cultura brasileira, atrelada a esse destino por um reduzido grupo de gestores corporativos. Sendo assim, para eles, não há outra saída para a cultura brasileira, ou aceita ser subjugada a um departamento de marketing com prerrogativa de intervenção pública, ou a arte brasileira estará com os dias contados. Mas como se prova uma teoria dessas? Quais os dados efetivos? Que elementos temos para provar a força dessa lei? Gostaria que alguém pontuasse cada moeda gasta neste processo que reconhece a Lei Rouanet como a prima-dona da produção das artes e das letras no Brasil. Afirmar que a cultura brasileira está subordinada a um tratado de “conseqüências práticas” entre corporações e produção artística, que atropela a sociedade é, no mínimo, subestimar a inteligência alheia. Falar de forma convencional, eternamente provisória e consequentemente superficial é a saída em defesa da Lei Rouanet. Mas nas relações concretas entre setor produtivo (economia da cultura) e “mecenato” privado há um fosso interminável que provém do gigantismo das estruturas administrativas que alimentam os institutos e fundações sustentadas com absoluta supremacia pelo financiamento público desregulado. Vale a pena reler o comentário de Fernando Bicudo. "Acabaram com a primeira lei de incentivo à Cultura, a “Lei Sarney”, por vingança do Collor contra a classe que havia apoiado o Lula. Foi feita uma verdadeira caça às bruxas e se apurou que menos de 5% (cinco por cento) dos projetos apresentavam algum tipo de irregularidade ou abuso. A esmagadora maioria havia sido cometida não pelos produtores culturais, mas por grandes grupos econômicos que canalizaram os seus recursos para projetos em benefício deles mesmos. Um dos exemplos mais gritantes foi o de um prédio que foi construído em plena Avenida Paulista para a criação de um Instituto que leva o nome de um dos maiores grupos financeiros do país. Sou da opinião que nenhum instituto cultural devesse portar o nome de nenhum grupo ou marca registrada, porque isso funciona como poderoso instrumento de marketing dos grupos, com enorme retorno de imagem, à custas do contribuinte. Eles não estão apoiando a Cultura, mas sim a imagem de seu grupo econômico" (Fernando Bicudo – comentário no C&M – A Lei Rouanet é Nossa – Maço 2009) DIRIGISMO PRIVADO, O RETRATO MODERNO DA SERVIDÃO CULTURAL. Quando se abre um edital de um desses “patrocinadores” para a seleção de projetos, a censura privada já se instala automaticamente. É a lógica da cultura como “valor agregado”. Isso, se não é estúpido, é extremamente grave para a democracia cultural, mas isso não é tudo. O novo sistema cultural de “economia criativa” já nasce infectado nos conselhos curadores que as empresas contratam e controlam sob determinado estatuto. “Custo x Benefício” trocando em miúdos o custo é da sociedade que paga a farra e vê sua identidade numa mesa de jogo estratégico, e o beneficio é das empresas, que não colocam um centavo no jogo e ainda lucram como donos da banca, com imagem institucional e poder político cava vez mais inflados. Mas as perguntas seguem: quanto custa aos cofres públicos, ou seja, à sociedade, por exemplo, um elefante branco no coração da paulista, Itaú Cultural, com aquela pose imponente de novo pai das artes brasileiras? Lembrando sempre que o Banco Itaú foi o maior beneficiado pela Lei Rouanet em 2009. Em Volta Redonda, por exemplo, temos a Fundação CSN que, além de sustentar um enorme espaço do antigo recreio dos trabalhadores, reboca um Hotel cinco estrelas (Hotel Bela Vista) com os recursos da Lei Rouanet. Todos os custos na cangalha do povo brasileiro. E pergunto: são esses os benefícios que alguns têm medo de perder em nome da cultura brasileira? Tudo isso está no contexto da operação padrão da Lei Rouanet. A empresa joga nos dois campos, o do mecenato e o do proponente, ou seja, uma serpentina tributária que devolve os impostos ao próprio “patrocinador” como uma bela lavagem de dinheiro. E isso é contabilizado como investimento na cultura brasileira? Isso é uma “Lição de Guru” para quem pretende viver de fendas de uma lei feita sob medida para transferir vultosas somas de impostos pagos pela sociedade para os grandes grupos privados. E alguns ainda acham que a sobrevivência das artes brasileiras depende dessas práticas de cassino? A Lei Rouanet criou um Império artificial na cultura brasileira. Venho alertando esse jogo da “Dança das Técnicas” aqui faz um tempo. É do jogo da globalização neoliberal que chegou ao Brasil na década de 1990 como foi fartamente explicado por Milton Santos em seu livro “Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal”, como sintetiza o prefácio que segue. "A tirania da informação e a do dinheiro são apresentadas como pilares de uma situação em que o progresso técnico é aproveitado por um pequeno numero de atores globais em seu beneficio exclusivo. O resultado é o aprofundamento da competitividade, a produção de novos totalitarismos, a confusão dos espíritos e o empobrecimento crescente das massas, enquanto os Estados se tornam incapazes de regular a vida coletiva. É uma situação insustentável". http://www.youtube.com/watch?v=58Exmp1_IWM A história social da cultura brasileira nada tem das novas interpretações multidisciplinares regidas laboratorialmente pela cultura corporativa, pois estas estão longe das nossas realidades. A dinâmica de nossas fusões que demandaram a identidade brasileira foi estabelecida pelos intercursos naturais que se dão no cotidiano brasileiro. O propósito inicial da Lei Rouanet não era fomentar as políticas públicas de financiamento à cultura, dar suporte ao processo vindo dos movimentos populares, conduzido e estabelecido pela sociedade brasileira, o que se criou com a Lei Rouanet foi uma “Ilha de Edição” com ingredientes e imagens carregadas de um protagonismo privado que dizia dar o tom “desenvolvimentista” na economia cultural, construindo, com cursos relâmpagos, uma safra de corporatocratas exclusivos e determinados a ganhar grandes somas como captadores desses recursos. A cultura nesse meio é algo residual, mera ficção com o único objetivo de estabelecer uma teoria de dependência que, na prática, só se deu para quem nasceu e se criou no formato de gestão corporativa, a tal “Geração Rouanet” como afirmou a artista plástica e gestora, Kátia Marco, em comentário no C&M. "Seria injusto, botar a lei Rouanet na forca. A ABGC e o Cultura e Mercado, só para citar dois exemplos pontuais entre um universo enorme de instituições e iniciativas, existem e desenvolveram-se como respostas às demandas trazidas por ela. Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz". http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/revista-epoca-governo-quer-revogar-lei-rouanet/ Por isso digo de forma clara que, se a Lei Rouanet desaparecer, somente desaparecerão aqueles que nasceram para viver desse mecanismo. Não podemos esquecer que essa lei tem 20 anos e a cultura do Brasil, 511, o que traduz que, numa análise sincera, essa “cesta de flores” nasceu para nutrir determinados interesses pontuais que nada têm de genuíno na massa de valores que gira em torno da produção cultural brasileira. A Lei Rouanet não é uma agitadora cultural, muito menos tem essência crítica que provoque novas idéias, ao contrário, ela é um jogo de esconde-esconde sem qualquer respeito intelectual à história da cultura brasileira. Por isso, para eles, os captadores profissionais, entender o mecanismo da Lei Rouanet como valor estratégico é entender a si próprio. Então, no desespero de perder privilégios, produzem cartas e mais cartas escritas com espíritos inflamados contra quem lhes cruza o caminho. Mas colocar a Lei Rouanet na balança econômica do que é produzido no Brasil, beira ao acinte. Neste link abaixo, (Brasil Lidera Economia da Cultura), vejam quem exporta mais, o Samba e as Novelas, e vejam se nasceram e são bancados pela Lei Rouanet. http://www.culturaemercado.com.br/mercado/brasil-lidera-economia-da-cultura-na-al/ A ESPECULAÇÃO CULTURAL FINANCIADA PELA SOCIEDADE VIA ROUANET A sociedade brasileira, de forma compulsória, via Lei Rouanet, enterra uma massa de recursos muito superior ao que o universo da criação artística necessita. Centenas de milhões com liquidez absoluta são despejadas e desperdiçadas em gigantescas estruturas administrativas de fundações e institutos privados de empresas. Como resultado desse monumental investimento, ela vê sair quando muito, um bocadinho de pó de broca e muito palavrório na outra ponta dessa forma de “cadeia produtiva”, o que mostra verdadeiramente quem se nutre dos benefícios desta lei, em volume e dimensão milionária. E o que é endereçado realmente à produção de arte e fomento às manifestações culturais no Brasil é algo risível. Portanto, esse formato desafiador que, com seu capitalismo tardio, busca refúgio no medo dos mal informados, deve cavar outros argumentos e descobrir novos contorcionismos “revolucionários” para nutrir esse balão de ensaio que vaga apenas no céu da cultura corporativa. A sociedade escreve minuciosamente os capítulos da nossa cultura, a Lei Rouanet num futuro próximo não estará nas páginas dessa história, apenas nas sombrias páginas da história do neoliberalismo brasileiro. Porque nenhum país adota uma prática absurda dessa como política cultural. O que verdadeiramente se criou com a triste e corrompida Lei Rouanet foi um paraíso fiscal milionário de empresas com seus institutos e fundações. Somando a isso a uma explosiva fusão de mercado, religião e política. É tudo isso que vem afogando os criadores brasileiros, é a irracionalidade, é a supremacia das finanças captadas que não tem compromisso com a cultura do Brasil. Por isso, os agentes corporativos (principais captadores) não têm escrúpulos em importar cada vez mais produções estrangeiras que massacram a nossa economia cultural. Além do quê, com os recursos públicos, na quase totalidade, em mãos da iniciativa privada, o Ministério da Cultura ficou praticamente anoréxico, ou seja, sem recursos para produzir ações mais complexas. Então, os mesmos agentes privados que enriquecem a custas desse paradoxo, são os primeiros a atacar o MinC por não ter um orçamento expressivo. Portanto, tentar edificar o discurso da escassez por meios técnicos exclusivos da cultura corporativa é uma fraude, uma filosofia datada em busca de outros objetivos e de outros fundamentos especulativos. As condições históricas da nossa cultura vivem e crescem fora do plano teórico que nos joga, com seu cinismo cru, na dependência das mazelas da Lei Rouanet como forma imputável ao presente processo da nossa economia cultural. O que se espera para conter essa farra tributaria na cultura, são medidas de peso igual a essas anunciadas pelo Governo Dilma para conter a especulação cambial. "Governo Dilma deu mais uma volta no parafuso para conter a farra cambial: anunciou que o Fundo Soberano brasileiro intervirá no mercado futuro de câmbio comprando e vendendo moeda sem aviso, reduzindo a previsibilidade que orientava a ação do Banco Central e dava segurança aos especuladores." (Carta Maior; Terça-feira, 11/01/2011) http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/lei-rouanet-e-a-teoria-da-dependencia/
MeuPovo disse:
2011-01-14 01:21:45
Há dois dias postado, este excelente texto não mereceu, até o momento, pelo menos a curiosidade do leitor competentemente esclarecido?! Eis que eu ouso afirmar: se nesta linha de pensamento apresentado, o Brasil a ele não se ajustar, o esbulho autoritário terá retorno à Terra verde-amarela e sofrimentos terríveis recairão sobre seu bom povo! Mais livros, menos armas, mais professores, menos chanchadas televisivas e menos novelas e vendedores de passageiras ilusões. A Marselhesa tem algo parecido com o canto de Vandrè, Caminhada! Terra sem Educação e mínima Escola produzirá povo submisso, alienado e fadado sempre à perene corrupção reinante.

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2 Comentários

Carlos Henrique Machado disse:

14 de janeiro de 2011 às 11:07

Lei Rouanet e a teoria da dependência
Carlos Henrique Machado Freitas | quarta-feira, 12 janeiro

“Essa inteligência global é exercida pelo que se chamaria de contabilidade global, cuja base é um conjunto de parâmetros segundo os quais aqueles governos globais medem, avaliam e classificam as economias nacionais, por meio de uma escolha arbitrária de variáveis que apenas contempla certa parcela da produção, deixando praticamente de lado o resto da economia. Por isso, pode-se dizer que, adotando esse critério de avaliação, o produto nacional bruto apenas constitui um nome fantasia para essa famosa contabilidade global.

É por meio desse mecanismo auto-nomizado e não mais o capital como um todo que se torna hoje, o principal regedor do território, tanto o território nacional como suas frações”

(Milton Santos, “Por uma Outra Globalização).

Muita gente tenta soldar a economia da cultura brasileira ao cassino da Lei Rouanet, fazendo dessa teoria um jogo cirúrgico de poder para continuar praticando a dominação líquida dos recursos gerados pela ciranda tributária. A teoria central é que, sem a Lei, o financiamento da produção cultural brasileira perderia a mobilidade e a potência produtiva, chegando a uma situação de dimensões dramáticas.

Quando se faz uma pregação dessas com o intuito de nos sensibilizar sobre a gravidade e a dimensão do que está em jogo se a lei cair, além de criar um impasse artificial, tenta-se construir uma teoria de dependência cristalizada sobre o poder dessa moeda.

Há, no entanto, um aparente consenso em torno da regulação da lei sobre as formas produtivas da cultura brasileira, atrelada a esse destino por um reduzido grupo de gestores corporativos. Sendo assim, para eles, não há outra saída para a cultura brasileira, ou aceita ser subjugada a um departamento de marketing com prerrogativa de intervenção pública, ou a arte brasileira estará com os dias contados.

Mas como se prova uma teoria dessas? Quais os dados efetivos? Que elementos temos para provar a força dessa lei? Gostaria que alguém pontuasse cada moeda gasta neste processo que reconhece a Lei Rouanet como a prima-dona da produção das artes e das letras no Brasil.

Afirmar que a cultura brasileira está subordinada a um tratado de “conseqüências práticas” entre corporações e produção artística, que atropela a sociedade é, no mínimo, subestimar a inteligência alheia.

Falar de forma convencional, eternamente provisória e consequentemente superficial é a saída em defesa da Lei Rouanet. Mas nas relações concretas entre setor produtivo (economia da cultura) e “mecenato” privado há um fosso interminável que provém do gigantismo das estruturas administrativas que alimentam os institutos e fundações sustentadas com absoluta supremacia pelo financiamento público desregulado.

Vale a pena reler o comentário de Fernando Bicudo.

“Acabaram com a primeira lei de incentivo à Cultura, a “Lei Sarney”, por vingança do Collor contra a classe que havia apoiado o Lula. Foi feita uma verdadeira caça às bruxas e se apurou que menos de 5% (cinco por cento) dos projetos apresentavam algum tipo de irregularidade ou abuso. A esmagadora maioria havia sido cometida não pelos produtores culturais, mas por grandes grupos econômicos que canalizaram os seus recursos para projetos em benefício deles mesmos. Um dos exemplos mais gritantes foi o de um prédio que foi construído em plena Avenida Paulista para a criação de um Instituto que leva o nome de um dos maiores grupos financeiros do país. Sou da opinião que nenhum instituto cultural devesse portar o nome de nenhum grupo ou marca registrada, porque isso funciona como poderoso instrumento de marketing dos grupos, com enorme retorno de imagem, à custas do contribuinte. Eles não estão apoiando a Cultura, mas sim a imagem de seu grupo econômico”

(Fernando Bicudo – comentário no C&M – A Lei Rouanet é Nossa – Maço 2009)

DIRIGISMO PRIVADO, O RETRATO MODERNO DA SERVIDÃO CULTURAL.

Quando se abre um edital de um desses “patrocinadores” para a seleção de projetos, a censura privada já se instala automaticamente. É a lógica da cultura como “valor agregado”. Isso, se não é estúpido, é extremamente grave para a democracia cultural, mas isso não é tudo. O novo sistema cultural de “economia criativa” já nasce infectado nos conselhos curadores que as empresas contratam e controlam sob determinado estatuto. “Custo x Benefício” trocando em miúdos o custo é da sociedade que paga a farra e vê sua identidade numa mesa de jogo estratégico, e o beneficio é das empresas, que não colocam um centavo no jogo e ainda lucram como donos da banca, com imagem institucional e poder político cava vez mais inflados.

Mas as perguntas seguem: quanto custa aos cofres públicos, ou seja, à sociedade, por exemplo, um elefante branco no coração da paulista, Itaú Cultural, com aquela pose imponente de novo pai das artes brasileiras? Lembrando sempre que o Banco Itaú foi o maior beneficiado pela Lei Rouanet em 2009.

Em Volta Redonda, por exemplo, temos a Fundação CSN que, além de sustentar um enorme espaço do antigo recreio dos trabalhadores, reboca um Hotel cinco estrelas (Hotel Bela Vista) com os recursos da Lei Rouanet. Todos os custos na cangalha do povo brasileiro. E pergunto: são esses os benefícios que alguns têm medo de perder em nome da cultura brasileira?

Tudo isso está no contexto da operação padrão da Lei Rouanet. A empresa joga nos dois campos, o do mecenato e o do proponente, ou seja, uma serpentina tributária que devolve os impostos ao próprio “patrocinador” como uma bela lavagem de dinheiro. E isso é contabilizado como investimento na cultura brasileira?

Isso é uma “Lição de Guru” para quem pretende viver de fendas de uma lei feita sob medida para transferir vultosas somas de impostos pagos pela sociedade para os grandes grupos privados. E alguns ainda acham que a sobrevivência das artes brasileiras depende dessas práticas de cassino? A Lei Rouanet criou um Império artificial na cultura brasileira. Venho alertando esse jogo da “Dança das Técnicas” aqui faz um tempo. É do jogo da globalização neoliberal que chegou ao Brasil na década de 1990 como foi fartamente explicado por Milton Santos em seu livro “Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal”, como sintetiza o prefácio que segue.

“A tirania da informação e a do dinheiro são apresentadas como pilares de uma situação em que o progresso técnico é aproveitado por um pequeno numero de atores globais em seu beneficio exclusivo. O resultado é o aprofundamento da competitividade, a produção de novos totalitarismos, a confusão dos espíritos e o empobrecimento crescente das massas, enquanto os Estados se tornam incapazes de regular a vida coletiva. É uma situação insustentável”.

http://www.youtube.com/watch?v=58Exmp1_IWM

A história social da cultura brasileira nada tem das novas interpretações multidisciplinares regidas laboratorialmente pela cultura corporativa, pois estas estão longe das nossas realidades. A dinâmica de nossas fusões que demandaram a identidade brasileira foi estabelecida pelos intercursos naturais que se dão no cotidiano brasileiro.

O propósito inicial da Lei Rouanet não era fomentar as políticas públicas de financiamento à cultura, dar suporte ao processo vindo dos movimentos populares, conduzido e estabelecido pela sociedade brasileira, o que se criou com a Lei Rouanet foi uma “Ilha de Edição” com ingredientes e imagens carregadas de um protagonismo privado que dizia dar o tom “desenvolvimentista” na economia cultural, construindo, com cursos relâmpagos, uma safra de corporatocratas exclusivos e determinados a ganhar grandes somas como captadores desses recursos.

A cultura nesse meio é algo residual, mera ficção com o único objetivo de estabelecer uma teoria de dependência que, na prática, só se deu para quem nasceu e se criou no formato de gestão corporativa, a tal “Geração Rouanet” como afirmou a artista plástica e gestora, Kátia Marco, em comentário no C&M.

“Seria injusto, botar a lei Rouanet na forca. A ABGC e o Cultura e Mercado, só para citar dois exemplos pontuais entre um universo enorme de instituições e iniciativas, existem e desenvolveram-se como respostas às demandas trazidas por ela. Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz”.

http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/revista-epoca-governo-quer-revogar-lei-rouanet/

Por isso digo de forma clara que, se a Lei Rouanet desaparecer, somente desaparecerão aqueles que nasceram para viver desse mecanismo. Não podemos esquecer que essa lei tem 20 anos e a cultura do Brasil, 511, o que traduz que, numa análise sincera, essa “cesta de flores” nasceu para nutrir determinados interesses pontuais que nada têm de genuíno na massa de valores que gira em torno da produção cultural brasileira.

A Lei Rouanet não é uma agitadora cultural, muito menos tem essência crítica que provoque novas idéias, ao contrário, ela é um jogo de esconde-esconde sem qualquer respeito intelectual à história da cultura brasileira. Por isso, para eles, os captadores profissionais, entender o mecanismo da Lei Rouanet como valor estratégico é entender a si próprio. Então, no desespero de perder privilégios, produzem cartas e mais cartas escritas com espíritos inflamados contra quem lhes cruza o caminho. Mas colocar a Lei Rouanet na balança econômica do que é produzido no Brasil, beira ao acinte.

Neste link abaixo, (Brasil Lidera Economia da Cultura), vejam quem exporta mais, o Samba e as Novelas, e vejam se nasceram e são bancados pela Lei Rouanet.

http://www.culturaemercado.com.br/mercado/brasil-lidera-economia-da-cultura-na-al/

A ESPECULAÇÃO CULTURAL FINANCIADA PELA SOCIEDADE VIA ROUANET

A sociedade brasileira, de forma compulsória, via Lei Rouanet, enterra uma massa de recursos muito superior ao que o universo da criação artística necessita. Centenas de milhões com liquidez absoluta são despejadas e desperdiçadas em gigantescas estruturas administrativas de fundações e institutos privados de empresas. Como resultado desse monumental investimento, ela vê sair quando muito, um bocadinho de pó de broca e muito palavrório na outra ponta dessa forma de “cadeia produtiva”, o que mostra verdadeiramente quem se nutre dos benefícios desta lei, em volume e dimensão milionária. E o que é endereçado realmente à produção de arte e fomento às manifestações culturais no Brasil é algo risível.

Portanto, esse formato desafiador que, com seu capitalismo tardio, busca refúgio no medo dos mal informados, deve cavar outros argumentos e descobrir novos contorcionismos “revolucionários” para nutrir esse balão de ensaio que vaga apenas no céu da cultura corporativa. A sociedade escreve minuciosamente os capítulos da nossa cultura, a Lei Rouanet num futuro próximo não estará nas páginas dessa história, apenas nas sombrias páginas da história do neoliberalismo brasileiro. Porque nenhum país adota uma prática absurda dessa como política cultural.

O que verdadeiramente se criou com a triste e corrompida Lei Rouanet foi um paraíso fiscal milionário de empresas com seus institutos e fundações. Somando a isso a uma explosiva fusão de mercado, religião e política.

É tudo isso que vem afogando os criadores brasileiros, é a irracionalidade, é a supremacia das finanças captadas que não tem compromisso com a cultura do Brasil.

Por isso, os agentes corporativos (principais captadores) não têm escrúpulos em importar cada vez mais produções estrangeiras que massacram a nossa economia cultural. Além do quê, com os recursos públicos, na quase totalidade, em mãos da iniciativa privada, o Ministério da Cultura ficou praticamente anoréxico, ou seja, sem recursos para produzir ações mais complexas. Então, os mesmos agentes privados que enriquecem a custas desse paradoxo, são os primeiros a atacar o MinC por não ter um orçamento expressivo.

Portanto, tentar edificar o discurso da escassez por meios técnicos exclusivos da cultura corporativa é uma fraude, uma filosofia datada em busca de outros objetivos e de outros fundamentos especulativos. As condições históricas da nossa cultura vivem e crescem fora do plano teórico que nos joga, com seu cinismo cru, na dependência das mazelas da Lei Rouanet como forma imputável ao presente processo da nossa economia cultural.

O que se espera para conter essa farra tributaria na cultura, são medidas de peso igual a essas anunciadas pelo Governo Dilma para conter a especulação cambial.

“Governo Dilma deu mais uma volta no parafuso para conter a farra cambial: anunciou que o Fundo Soberano brasileiro intervirá no mercado futuro de câmbio comprando e vendendo moeda sem aviso, reduzindo a previsibilidade que orientava a ação do Banco Central e dava segurança aos especuladores.” (Carta Maior; Terça-feira, 11/01/2011)

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/lei-rouanet-e-a-teoria-da-dependencia/

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MeuPovo disse:

14 de janeiro de 2011 às 1:21

Há dois dias postado, este excelente texto não mereceu, até o momento, pelo menos a curiosidade do leitor competentemente esclarecido?! Eis que eu ouso afirmar: se nesta linha de pensamento apresentado, o Brasil a ele não se ajustar, o esbulho autoritário terá retorno à Terra verde-amarela e sofrimentos terríveis recairão sobre seu bom povo!
Mais livros, menos armas, mais professores, menos chanchadas televisivas e menos novelas e vendedores de passageiras ilusões.
A Marselhesa tem algo parecido com o canto de Vandrè, Caminhada! Terra sem Educação e mínima Escola produzirá povo submisso,
alienado e fadado sempre à perene corrupção reinante.

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Carlos Henrique Machado disse:

2011-01-14 11:07:30

Lei Rouanet e a teoria da dependência Carlos Henrique Machado Freitas | quarta-feira, 12 janeiro "Essa inteligência global é exercida pelo que se chamaria de contabilidade global, cuja base é um conjunto de parâmetros segundo os quais aqueles governos globais medem, avaliam e classificam as economias nacionais, por meio de uma escolha arbitrária de variáveis que apenas contempla certa parcela da produção, deixando praticamente de lado o resto da economia. Por isso, pode-se dizer que, adotando esse critério de avaliação, o produto nacional bruto apenas constitui um nome fantasia para essa famosa contabilidade global. É por meio desse mecanismo auto-nomizado e não mais o capital como um todo que se torna hoje, o principal regedor do território, tanto o território nacional como suas frações" (Milton Santos, “Por uma Outra Globalização). Muita gente tenta soldar a economia da cultura brasileira ao cassino da Lei Rouanet, fazendo dessa teoria um jogo cirúrgico de poder para continuar praticando a dominação líquida dos recursos gerados pela ciranda tributária. A teoria central é que, sem a Lei, o financiamento da produção cultural brasileira perderia a mobilidade e a potência produtiva, chegando a uma situação de dimensões dramáticas. Quando se faz uma pregação dessas com o intuito de nos sensibilizar sobre a gravidade e a dimensão do que está em jogo se a lei cair, além de criar um impasse artificial, tenta-se construir uma teoria de dependência cristalizada sobre o poder dessa moeda. Há, no entanto, um aparente consenso em torno da regulação da lei sobre as formas produtivas da cultura brasileira, atrelada a esse destino por um reduzido grupo de gestores corporativos. Sendo assim, para eles, não há outra saída para a cultura brasileira, ou aceita ser subjugada a um departamento de marketing com prerrogativa de intervenção pública, ou a arte brasileira estará com os dias contados. Mas como se prova uma teoria dessas? Quais os dados efetivos? Que elementos temos para provar a força dessa lei? Gostaria que alguém pontuasse cada moeda gasta neste processo que reconhece a Lei Rouanet como a prima-dona da produção das artes e das letras no Brasil. Afirmar que a cultura brasileira está subordinada a um tratado de “conseqüências práticas” entre corporações e produção artística, que atropela a sociedade é, no mínimo, subestimar a inteligência alheia. Falar de forma convencional, eternamente provisória e consequentemente superficial é a saída em defesa da Lei Rouanet. Mas nas relações concretas entre setor produtivo (economia da cultura) e “mecenato” privado há um fosso interminável que provém do gigantismo das estruturas administrativas que alimentam os institutos e fundações sustentadas com absoluta supremacia pelo financiamento público desregulado. Vale a pena reler o comentário de Fernando Bicudo. "Acabaram com a primeira lei de incentivo à Cultura, a “Lei Sarney”, por vingança do Collor contra a classe que havia apoiado o Lula. Foi feita uma verdadeira caça às bruxas e se apurou que menos de 5% (cinco por cento) dos projetos apresentavam algum tipo de irregularidade ou abuso. A esmagadora maioria havia sido cometida não pelos produtores culturais, mas por grandes grupos econômicos que canalizaram os seus recursos para projetos em benefício deles mesmos. Um dos exemplos mais gritantes foi o de um prédio que foi construído em plena Avenida Paulista para a criação de um Instituto que leva o nome de um dos maiores grupos financeiros do país. Sou da opinião que nenhum instituto cultural devesse portar o nome de nenhum grupo ou marca registrada, porque isso funciona como poderoso instrumento de marketing dos grupos, com enorme retorno de imagem, à custas do contribuinte. Eles não estão apoiando a Cultura, mas sim a imagem de seu grupo econômico" (Fernando Bicudo – comentário no C&M – A Lei Rouanet é Nossa – Maço 2009) DIRIGISMO PRIVADO, O RETRATO MODERNO DA SERVIDÃO CULTURAL. Quando se abre um edital de um desses “patrocinadores” para a seleção de projetos, a censura privada já se instala automaticamente. É a lógica da cultura como “valor agregado”. Isso, se não é estúpido, é extremamente grave para a democracia cultural, mas isso não é tudo. O novo sistema cultural de “economia criativa” já nasce infectado nos conselhos curadores que as empresas contratam e controlam sob determinado estatuto. “Custo x Benefício” trocando em miúdos o custo é da sociedade que paga a farra e vê sua identidade numa mesa de jogo estratégico, e o beneficio é das empresas, que não colocam um centavo no jogo e ainda lucram como donos da banca, com imagem institucional e poder político cava vez mais inflados. Mas as perguntas seguem: quanto custa aos cofres públicos, ou seja, à sociedade, por exemplo, um elefante branco no coração da paulista, Itaú Cultural, com aquela pose imponente de novo pai das artes brasileiras? Lembrando sempre que o Banco Itaú foi o maior beneficiado pela Lei Rouanet em 2009. Em Volta Redonda, por exemplo, temos a Fundação CSN que, além de sustentar um enorme espaço do antigo recreio dos trabalhadores, reboca um Hotel cinco estrelas (Hotel Bela Vista) com os recursos da Lei Rouanet. Todos os custos na cangalha do povo brasileiro. E pergunto: são esses os benefícios que alguns têm medo de perder em nome da cultura brasileira? Tudo isso está no contexto da operação padrão da Lei Rouanet. A empresa joga nos dois campos, o do mecenato e o do proponente, ou seja, uma serpentina tributária que devolve os impostos ao próprio “patrocinador” como uma bela lavagem de dinheiro. E isso é contabilizado como investimento na cultura brasileira? Isso é uma “Lição de Guru” para quem pretende viver de fendas de uma lei feita sob medida para transferir vultosas somas de impostos pagos pela sociedade para os grandes grupos privados. E alguns ainda acham que a sobrevivência das artes brasileiras depende dessas práticas de cassino? A Lei Rouanet criou um Império artificial na cultura brasileira. Venho alertando esse jogo da “Dança das Técnicas” aqui faz um tempo. É do jogo da globalização neoliberal que chegou ao Brasil na década de 1990 como foi fartamente explicado por Milton Santos em seu livro “Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal”, como sintetiza o prefácio que segue. "A tirania da informação e a do dinheiro são apresentadas como pilares de uma situação em que o progresso técnico é aproveitado por um pequeno numero de atores globais em seu beneficio exclusivo. O resultado é o aprofundamento da competitividade, a produção de novos totalitarismos, a confusão dos espíritos e o empobrecimento crescente das massas, enquanto os Estados se tornam incapazes de regular a vida coletiva. É uma situação insustentável". http://www.youtube.com/watch?v=58Exmp1_IWM A história social da cultura brasileira nada tem das novas interpretações multidisciplinares regidas laboratorialmente pela cultura corporativa, pois estas estão longe das nossas realidades. A dinâmica de nossas fusões que demandaram a identidade brasileira foi estabelecida pelos intercursos naturais que se dão no cotidiano brasileiro. O propósito inicial da Lei Rouanet não era fomentar as políticas públicas de financiamento à cultura, dar suporte ao processo vindo dos movimentos populares, conduzido e estabelecido pela sociedade brasileira, o que se criou com a Lei Rouanet foi uma “Ilha de Edição” com ingredientes e imagens carregadas de um protagonismo privado que dizia dar o tom “desenvolvimentista” na economia cultural, construindo, com cursos relâmpagos, uma safra de corporatocratas exclusivos e determinados a ganhar grandes somas como captadores desses recursos. A cultura nesse meio é algo residual, mera ficção com o único objetivo de estabelecer uma teoria de dependência que, na prática, só se deu para quem nasceu e se criou no formato de gestão corporativa, a tal “Geração Rouanet” como afirmou a artista plástica e gestora, Kátia Marco, em comentário no C&M. "Seria injusto, botar a lei Rouanet na forca. A ABGC e o Cultura e Mercado, só para citar dois exemplos pontuais entre um universo enorme de instituições e iniciativas, existem e desenvolveram-se como respostas às demandas trazidas por ela. Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz". http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/revista-epoca-governo-quer-revogar-lei-rouanet/ Por isso digo de forma clara que, se a Lei Rouanet desaparecer, somente desaparecerão aqueles que nasceram para viver desse mecanismo. Não podemos esquecer que essa lei tem 20 anos e a cultura do Brasil, 511, o que traduz que, numa análise sincera, essa “cesta de flores” nasceu para nutrir determinados interesses pontuais que nada têm de genuíno na massa de valores que gira em torno da produção cultural brasileira. A Lei Rouanet não é uma agitadora cultural, muito menos tem essência crítica que provoque novas idéias, ao contrário, ela é um jogo de esconde-esconde sem qualquer respeito intelectual à história da cultura brasileira. Por isso, para eles, os captadores profissionais, entender o mecanismo da Lei Rouanet como valor estratégico é entender a si próprio. Então, no desespero de perder privilégios, produzem cartas e mais cartas escritas com espíritos inflamados contra quem lhes cruza o caminho. Mas colocar a Lei Rouanet na balança econômica do que é produzido no Brasil, beira ao acinte. Neste link abaixo, (Brasil Lidera Economia da Cultura), vejam quem exporta mais, o Samba e as Novelas, e vejam se nasceram e são bancados pela Lei Rouanet. http://www.culturaemercado.com.br/mercado/brasil-lidera-economia-da-cultura-na-al/ A ESPECULAÇÃO CULTURAL FINANCIADA PELA SOCIEDADE VIA ROUANET A sociedade brasileira, de forma compulsória, via Lei Rouanet, enterra uma massa de recursos muito superior ao que o universo da criação artística necessita. Centenas de milhões com liquidez absoluta são despejadas e desperdiçadas em gigantescas estruturas administrativas de fundações e institutos privados de empresas. Como resultado desse monumental investimento, ela vê sair quando muito, um bocadinho de pó de broca e muito palavrório na outra ponta dessa forma de “cadeia produtiva”, o que mostra verdadeiramente quem se nutre dos benefícios desta lei, em volume e dimensão milionária. E o que é endereçado realmente à produção de arte e fomento às manifestações culturais no Brasil é algo risível. Portanto, esse formato desafiador que, com seu capitalismo tardio, busca refúgio no medo dos mal informados, deve cavar outros argumentos e descobrir novos contorcionismos “revolucionários” para nutrir esse balão de ensaio que vaga apenas no céu da cultura corporativa. A sociedade escreve minuciosamente os capítulos da nossa cultura, a Lei Rouanet num futuro próximo não estará nas páginas dessa história, apenas nas sombrias páginas da história do neoliberalismo brasileiro. Porque nenhum país adota uma prática absurda dessa como política cultural. O que verdadeiramente se criou com a triste e corrompida Lei Rouanet foi um paraíso fiscal milionário de empresas com seus institutos e fundações. Somando a isso a uma explosiva fusão de mercado, religião e política. É tudo isso que vem afogando os criadores brasileiros, é a irracionalidade, é a supremacia das finanças captadas que não tem compromisso com a cultura do Brasil. Por isso, os agentes corporativos (principais captadores) não têm escrúpulos em importar cada vez mais produções estrangeiras que massacram a nossa economia cultural. Além do quê, com os recursos públicos, na quase totalidade, em mãos da iniciativa privada, o Ministério da Cultura ficou praticamente anoréxico, ou seja, sem recursos para produzir ações mais complexas. Então, os mesmos agentes privados que enriquecem a custas desse paradoxo, são os primeiros a atacar o MinC por não ter um orçamento expressivo. Portanto, tentar edificar o discurso da escassez por meios técnicos exclusivos da cultura corporativa é uma fraude, uma filosofia datada em busca de outros objetivos e de outros fundamentos especulativos. As condições históricas da nossa cultura vivem e crescem fora do plano teórico que nos joga, com seu cinismo cru, na dependência das mazelas da Lei Rouanet como forma imputável ao presente processo da nossa economia cultural. O que se espera para conter essa farra tributaria na cultura, são medidas de peso igual a essas anunciadas pelo Governo Dilma para conter a especulação cambial. "Governo Dilma deu mais uma volta no parafuso para conter a farra cambial: anunciou que o Fundo Soberano brasileiro intervirá no mercado futuro de câmbio comprando e vendendo moeda sem aviso, reduzindo a previsibilidade que orientava a ação do Banco Central e dava segurança aos especuladores." (Carta Maior; Terça-feira, 11/01/2011) http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/lei-rouanet-e-a-teoria-da-dependencia/

MeuPovo disse:

2011-01-14 01:21:45

Há dois dias postado, este excelente texto não mereceu, até o momento, pelo menos a curiosidade do leitor competentemente esclarecido?! Eis que eu ouso afirmar: se nesta linha de pensamento apresentado, o Brasil a ele não se ajustar, o esbulho autoritário terá retorno à Terra verde-amarela e sofrimentos terríveis recairão sobre seu bom povo! Mais livros, menos armas, mais professores, menos chanchadas televisivas e menos novelas e vendedores de passageiras ilusões. A Marselhesa tem algo parecido com o canto de Vandrè, Caminhada! Terra sem Educação e mínima Escola produzirá povo submisso, alienado e fadado sempre à perene corrupção reinante.

14 de janeiro de 2011 às 11:07

Lei Rouanet e a teoria da dependência
Carlos Henrique Machado Freitas | quarta-feira, 12 janeiro

“Essa inteligência global é exercida pelo que se chamaria de contabilidade global, cuja base é um conjunto de parâmetros segundo os quais aqueles governos globais medem, avaliam e classificam as economias nacionais, por meio de uma escolha arbitrária de variáveis que apenas contempla certa parcela da produção, deixando praticamente de lado o resto da economia. Por isso, pode-se dizer que, adotando esse critério de avaliação, o produto nacional bruto apenas constitui um nome fantasia para essa famosa contabilidade global.

É por meio desse mecanismo auto-nomizado e não mais o capital como um todo que se torna hoje, o principal regedor do território, tanto o território nacional como suas frações”

(Milton Santos, “Por uma Outra Globalização).

Muita gente tenta soldar a economia da cultura brasileira ao cassino da Lei Rouanet, fazendo dessa teoria um jogo cirúrgico de poder para continuar praticando a dominação líquida dos recursos gerados pela ciranda tributária. A teoria central é que, sem a Lei, o financiamento da produção cultural brasileira perderia a mobilidade e a potência produtiva, chegando a uma situação de dimensões dramáticas.

Quando se faz uma pregação dessas com o intuito de nos sensibilizar sobre a gravidade e a dimensão do que está em jogo se a lei cair, além de criar um impasse artificial, tenta-se construir uma teoria de dependência cristalizada sobre o poder dessa moeda.

Há, no entanto, um aparente consenso em torno da regulação da lei sobre as formas produtivas da cultura brasileira, atrelada a esse destino por um reduzido grupo de gestores corporativos. Sendo assim, para eles, não há outra saída para a cultura brasileira, ou aceita ser subjugada a um departamento de marketing com prerrogativa de intervenção pública, ou a arte brasileira estará com os dias contados.

Mas como se prova uma teoria dessas? Quais os dados efetivos? Que elementos temos para provar a força dessa lei? Gostaria que alguém pontuasse cada moeda gasta neste processo que reconhece a Lei Rouanet como a prima-dona da produção das artes e das letras no Brasil.

Afirmar que a cultura brasileira está subordinada a um tratado de “conseqüências práticas” entre corporações e produção artística, que atropela a sociedade é, no mínimo, subestimar a inteligência alheia.

Falar de forma convencional, eternamente provisória e consequentemente superficial é a saída em defesa da Lei Rouanet. Mas nas relações concretas entre setor produtivo (economia da cultura) e “mecenato” privado há um fosso interminável que provém do gigantismo das estruturas administrativas que alimentam os institutos e fundações sustentadas com absoluta supremacia pelo financiamento público desregulado.

Vale a pena reler o comentário de Fernando Bicudo.

“Acabaram com a primeira lei de incentivo à Cultura, a “Lei Sarney”, por vingança do Collor contra a classe que havia apoiado o Lula. Foi feita uma verdadeira caça às bruxas e se apurou que menos de 5% (cinco por cento) dos projetos apresentavam algum tipo de irregularidade ou abuso. A esmagadora maioria havia sido cometida não pelos produtores culturais, mas por grandes grupos econômicos que canalizaram os seus recursos para projetos em benefício deles mesmos. Um dos exemplos mais gritantes foi o de um prédio que foi construído em plena Avenida Paulista para a criação de um Instituto que leva o nome de um dos maiores grupos financeiros do país. Sou da opinião que nenhum instituto cultural devesse portar o nome de nenhum grupo ou marca registrada, porque isso funciona como poderoso instrumento de marketing dos grupos, com enorme retorno de imagem, à custas do contribuinte. Eles não estão apoiando a Cultura, mas sim a imagem de seu grupo econômico”

(Fernando Bicudo – comentário no C&M – A Lei Rouanet é Nossa – Maço 2009)

DIRIGISMO PRIVADO, O RETRATO MODERNO DA SERVIDÃO CULTURAL.

Quando se abre um edital de um desses “patrocinadores” para a seleção de projetos, a censura privada já se instala automaticamente. É a lógica da cultura como “valor agregado”. Isso, se não é estúpido, é extremamente grave para a democracia cultural, mas isso não é tudo. O novo sistema cultural de “economia criativa” já nasce infectado nos conselhos curadores que as empresas contratam e controlam sob determinado estatuto. “Custo x Benefício” trocando em miúdos o custo é da sociedade que paga a farra e vê sua identidade numa mesa de jogo estratégico, e o beneficio é das empresas, que não colocam um centavo no jogo e ainda lucram como donos da banca, com imagem institucional e poder político cava vez mais inflados.

Mas as perguntas seguem: quanto custa aos cofres públicos, ou seja, à sociedade, por exemplo, um elefante branco no coração da paulista, Itaú Cultural, com aquela pose imponente de novo pai das artes brasileiras? Lembrando sempre que o Banco Itaú foi o maior beneficiado pela Lei Rouanet em 2009.

Em Volta Redonda, por exemplo, temos a Fundação CSN que, além de sustentar um enorme espaço do antigo recreio dos trabalhadores, reboca um Hotel cinco estrelas (Hotel Bela Vista) com os recursos da Lei Rouanet. Todos os custos na cangalha do povo brasileiro. E pergunto: são esses os benefícios que alguns têm medo de perder em nome da cultura brasileira?

Tudo isso está no contexto da operação padrão da Lei Rouanet. A empresa joga nos dois campos, o do mecenato e o do proponente, ou seja, uma serpentina tributária que devolve os impostos ao próprio “patrocinador” como uma bela lavagem de dinheiro. E isso é contabilizado como investimento na cultura brasileira?

Isso é uma “Lição de Guru” para quem pretende viver de fendas de uma lei feita sob medida para transferir vultosas somas de impostos pagos pela sociedade para os grandes grupos privados. E alguns ainda acham que a sobrevivência das artes brasileiras depende dessas práticas de cassino? A Lei Rouanet criou um Império artificial na cultura brasileira. Venho alertando esse jogo da “Dança das Técnicas” aqui faz um tempo. É do jogo da globalização neoliberal que chegou ao Brasil na década de 1990 como foi fartamente explicado por Milton Santos em seu livro “Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal”, como sintetiza o prefácio que segue.

“A tirania da informação e a do dinheiro são apresentadas como pilares de uma situação em que o progresso técnico é aproveitado por um pequeno numero de atores globais em seu beneficio exclusivo. O resultado é o aprofundamento da competitividade, a produção de novos totalitarismos, a confusão dos espíritos e o empobrecimento crescente das massas, enquanto os Estados se tornam incapazes de regular a vida coletiva. É uma situação insustentável”.

http://www.youtube.com/watch?v=58Exmp1_IWM

A história social da cultura brasileira nada tem das novas interpretações multidisciplinares regidas laboratorialmente pela cultura corporativa, pois estas estão longe das nossas realidades. A dinâmica de nossas fusões que demandaram a identidade brasileira foi estabelecida pelos intercursos naturais que se dão no cotidiano brasileiro.

O propósito inicial da Lei Rouanet não era fomentar as políticas públicas de financiamento à cultura, dar suporte ao processo vindo dos movimentos populares, conduzido e estabelecido pela sociedade brasileira, o que se criou com a Lei Rouanet foi uma “Ilha de Edição” com ingredientes e imagens carregadas de um protagonismo privado que dizia dar o tom “desenvolvimentista” na economia cultural, construindo, com cursos relâmpagos, uma safra de corporatocratas exclusivos e determinados a ganhar grandes somas como captadores desses recursos.

A cultura nesse meio é algo residual, mera ficção com o único objetivo de estabelecer uma teoria de dependência que, na prática, só se deu para quem nasceu e se criou no formato de gestão corporativa, a tal “Geração Rouanet” como afirmou a artista plástica e gestora, Kátia Marco, em comentário no C&M.

“Seria injusto, botar a lei Rouanet na forca. A ABGC e o Cultura e Mercado, só para citar dois exemplos pontuais entre um universo enorme de instituições e iniciativas, existem e desenvolveram-se como respostas às demandas trazidas por ela. Inegavelmente somos uma geração Rouanet, e por isso devemos ter voz”.

http://www.culturaemercado.com.br/leirouanet/revista-epoca-governo-quer-revogar-lei-rouanet/

Por isso digo de forma clara que, se a Lei Rouanet desaparecer, somente desaparecerão aqueles que nasceram para viver desse mecanismo. Não podemos esquecer que essa lei tem 20 anos e a cultura do Brasil, 511, o que traduz que, numa análise sincera, essa “cesta de flores” nasceu para nutrir determinados interesses pontuais que nada têm de genuíno na massa de valores que gira em torno da produção cultural brasileira.

A Lei Rouanet não é uma agitadora cultural, muito menos tem essência crítica que provoque novas idéias, ao contrário, ela é um jogo de esconde-esconde sem qualquer respeito intelectual à história da cultura brasileira. Por isso, para eles, os captadores profissionais, entender o mecanismo da Lei Rouanet como valor estratégico é entender a si próprio. Então, no desespero de perder privilégios, produzem cartas e mais cartas escritas com espíritos inflamados contra quem lhes cruza o caminho. Mas colocar a Lei Rouanet na balança econômica do que é produzido no Brasil, beira ao acinte.

Neste link abaixo, (Brasil Lidera Economia da Cultura), vejam quem exporta mais, o Samba e as Novelas, e vejam se nasceram e são bancados pela Lei Rouanet.

http://www.culturaemercado.com.br/mercado/brasil-lidera-economia-da-cultura-na-al/

A ESPECULAÇÃO CULTURAL FINANCIADA PELA SOCIEDADE VIA ROUANET

A sociedade brasileira, de forma compulsória, via Lei Rouanet, enterra uma massa de recursos muito superior ao que o universo da criação artística necessita. Centenas de milhões com liquidez absoluta são despejadas e desperdiçadas em gigantescas estruturas administrativas de fundações e institutos privados de empresas. Como resultado desse monumental investimento, ela vê sair quando muito, um bocadinho de pó de broca e muito palavrório na outra ponta dessa forma de “cadeia produtiva”, o que mostra verdadeiramente quem se nutre dos benefícios desta lei, em volume e dimensão milionária. E o que é endereçado realmente à produção de arte e fomento às manifestações culturais no Brasil é algo risível.

Portanto, esse formato desafiador que, com seu capitalismo tardio, busca refúgio no medo dos mal informados, deve cavar outros argumentos e descobrir novos contorcionismos “revolucionários” para nutrir esse balão de ensaio que vaga apenas no céu da cultura corporativa. A sociedade escreve minuciosamente os capítulos da nossa cultura, a Lei Rouanet num futuro próximo não estará nas páginas dessa história, apenas nas sombrias páginas da história do neoliberalismo brasileiro. Porque nenhum país adota uma prática absurda dessa como política cultural.

O que verdadeiramente se criou com a triste e corrompida Lei Rouanet foi um paraíso fiscal milionário de empresas com seus institutos e fundações. Somando a isso a uma explosiva fusão de mercado, religião e política.

É tudo isso que vem afogando os criadores brasileiros, é a irracionalidade, é a supremacia das finanças captadas que não tem compromisso com a cultura do Brasil.

Por isso, os agentes corporativos (principais captadores) não têm escrúpulos em importar cada vez mais produções estrangeiras que massacram a nossa economia cultural. Além do quê, com os recursos públicos, na quase totalidade, em mãos da iniciativa privada, o Ministério da Cultura ficou praticamente anoréxico, ou seja, sem recursos para produzir ações mais complexas. Então, os mesmos agentes privados que enriquecem a custas desse paradoxo, são os primeiros a atacar o MinC por não ter um orçamento expressivo.

Portanto, tentar edificar o discurso da escassez por meios técnicos exclusivos da cultura corporativa é uma fraude, uma filosofia datada em busca de outros objetivos e de outros fundamentos especulativos. As condições históricas da nossa cultura vivem e crescem fora do plano teórico que nos joga, com seu cinismo cru, na dependência das mazelas da Lei Rouanet como forma imputável ao presente processo da nossa economia cultural.

O que se espera para conter essa farra tributaria na cultura, são medidas de peso igual a essas anunciadas pelo Governo Dilma para conter a especulação cambial.

“Governo Dilma deu mais uma volta no parafuso para conter a farra cambial: anunciou que o Fundo Soberano brasileiro intervirá no mercado futuro de câmbio comprando e vendendo moeda sem aviso, reduzindo a previsibilidade que orientava a ação do Banco Central e dava segurança aos especuladores.” (Carta Maior; Terça-feira, 11/01/2011)

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/lei-rouanet-e-a-teoria-da-dependencia/

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14 de janeiro de 2011 às 1:21