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Criar regra contra terrorismo é muito complicado, diz Cezar Britto

por Gabriel Bonis publicado 14/04/2011 16h42, última modificação 06/05/2011 22h33
Para o ex-presidente da OAB, o grande problema é a dificuldade de caracterização e a facilidade com que se procura enquadrar movimentos sociais nestes tipos de atos. Por Gabriel Bonis

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada em 06 de abril, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) pediu uma audiência para discutir uma lei brasileira específica contra o terrorismo. Segundo o parlamentar, “há uma série de projetos neste sentido parados” e este seria “o momento ideal” para examiná-los,principalmente por causa da Copa do Mundo e da Olimpíada.

Em 2007, o Gabinete de Segurança Institucional(GSI) entregou ao Ministério da Justiça um anteprojeto que ampliava as tipificações de terrorismo e abordava o financiamento dessas ações. O documentou foi analisado pelo ministério e pela Casa Civil, sem ter chegado ao Congresso.

Na época, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, foi contrário ao anteprojeto. A CartaCapital conversou com o advogado sobre este novo debate envolvendo uma lei antiterrorismo.

Carta Capital: Em 2007, Gabinetede Segurança Institucional (GSI) produziu um anteprojeto para uma lei contra o terrorismo. Na época, o senhor se posicionou contra. Caso esse projeto fosse alterado para evitar a criminalização de movimentos sociais, por exemplo, este seria viável?
Cezar Britto:
È muito difícil determinar o ato de terrorismo, a própria ONU teve dificuldades de caracterizar como terrorismo a ação da Organização Para a Libertação da Palestina (OLP). A definição precisa ser cuidadosa, para não dar oportunidade de uma interpretação conservadora, na qual os movimentos sociais de contestação possam ser caracterizados como ato de terror. Isto também inclui passeatas, movimentos estudantis e protestos de rua. Estabelecer uma regra para combater o terrorismo é muito complicado, é preciso um debate amplo com a sociedade.

CC: O deputado Alfredo Sirkis pediu uma audiência pública para discutir a necessidade de uma legislação específica por causa da Copa do Mundo e da Olimpíada. Essa lei seria necessária?
CB:
O fato de o Brasil ter ampliado sua hegemonia internacional e ter interferido em conflitos, por si só, já atrai certa reação daqueles que têm seus objetivos contrariados.

No sentido de uma legislação em relação a ataques de grupos externos, acredito que o debate é válido. O grande problema é a dificuldade de caracterização do terrorismo e a facilidade com que se procura enquadrar os movimentos sociais nestes tipos de atos.

CC: O senhor acha possível criar um texto eficiente contra o terrorismo, sem criminalizar os movimentos sociais?
CB:
É difícil, mas é preciso participar do debate. Essa é uma discussão que precisa ser debatida também com a sociedade e sua possível vítima, o movimento social.

CC: O senhor acredita que a legislação brasileira atual consegue enquadrar de maneira eficiente esse tipo de ação?
CB:
Sim. A legislação já tipifica várias formas de repressão ao terror, desde quadrilha, violência, roubo, assassinato. Há tipos suficientes para enquadrar qualquer ato de violência como criminoso. O que se quer é majorar esse tipo de crime, não sei se essa seria a solução ideal.

CC: Uma discussão que ronda essa lei seria que o Brasil não tem como tomar uma ação preventiva contra grupos terrorista que viessem a agir em seu território. Qual sua opinião sobre isto?
CB:
Qualquer ato que pressuponha o terror pode ser investigado e interrompido no Brasil, assim como qualquer crime, uma vez que descoberto. O ato de terror inclui vários crimes que estão previstos no código legislativo brasileiro, desde a violência até atentados a instituições bancárias.

CC: A legislação brasileira permitiria a expulsão de indivíduos pertencentes a células terroristas em território do Brasil?
CB:
Na legislação já existe esse mecanismo. A lei que discute a extradição autoriza a expulsão de qualquer um que cometa ou esteja planejando cometer crimes aqui.

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