CartaCapital

O objetivo é apurar se há negligência do estado na prevenção de homicídios e casos de agressão doméstica. Foto: Daquella Manera/Flickr

Nesta quarta-feira 8, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A Comissão será presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A senadora Ana Rita (PT-ES) é a relatora. O objetivo da CPMI é apurar se há negligência do estado nesse tema.

Após a escolha, a Ana Rita afirmou que é fundamental garantir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada. Ela lembrou do caso da promotora Ana Alice Moreira Melo, morta a facadas pelo marido na semana passada, em Belo Horizonte. Ana Alice já havia prestado queixas na delegacia e registrado boletim de ocorrência devido agressões verbais e ameaças de morte pouco antes do episódio, mas nada havia sido feito.

Leia mais:
O Judiciário em crise
A história da “crioula safada”
Dilma visita obras de transposição do São Francisco e Transnordestina
‘Minha posição pessoal já não interessa’, diz nova ministra

“Muitas vezes as mulheres sofrem violência, elas procuram os órgãos públicos, fazem o registro de que estão sofrendo algum tipo de violência e voltam para casa. Acabam voltando para um lar onde o principal autor da agressão é seu próprio companheiro. E muitas dessas mulheres acabam morrendo”, disse a senadora.

O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

Nesta quarta-feira 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Maria da Penha.

O STF vai julgar se o homem que agride uma mulher pode ser processado pela Lei Maria da Penha, ainda que a vítima não preste queixa contra ele. Hoje, isso só ocorre se ela fizer uma representação contra o seu algoz. A bancada feminina acompanha a votação.

 *Com informações da Agência Câmara