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Política

Maioridade Penal

CPI da violência contra a juventude negra e pobre chega a SP

por Felipe Campos Mello — publicado 24/06/2015 17h00, última modificação 06/07/2015 18h36
Em meio ao debate em torno da redução da maioridade penal, audiência pública discute caminhos para reduzir os números de genocídios no País
Raoos Irie
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O plenário da Assembleia Legislativa no dia da audiência pública foi tomado por manifestantes

O rapper Thaíde, 48 anos, negro e nascido em favela, deu seu depoimento na audiência pública desta segunda-feira 22 na Assembléia Legislativa de São Paulo: "Eu acreditava que meu direito era de sair da minha casa, ir até a avenida principal do meu bairro e voltar. Eu achava que não tinha o direito de ir além. O que me fez duvidar disso foi uma vez que eu estava dançando break no Centro da cidade e aí veio um policial civil, pôs a mão no meu ombro e disse, não corre, não grita, você está preso. Eu estava só dançando... O negro já dança há muito tempo, muitos séculos...".

Criada em 31 de março deste ano, a CPI da Violência contra jovens negros e pobres chegou a São Paulo com uma reivindicação de mais de 30 anos do movimento negro. A Comissão Parlamentar de Inquérito propõe debater o que o movimento classifica como genocídio contra a juventude negra e pobre, a investigação e apuração dos seus respectivos crimes, o fim dos autos de resistência, a reparação e a indenização dos familiares e a condenação à redução da maioridade penal, já aprovada em uma comissão especial da Câmara dos deputados e prevista para ir ao plenário nos próximos dias.

Iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a Comissão saiu de Brasília, onde também realizou uma Audiência Pública, passou por Salvador e agora está em São Paulo.

Antes de chegar à ALESP para a realização de mais uma Audiência Publica, ela passou pelo Jardim Rosana, Zona Sul, e no final de semana esteve no Jardim São Luís, também na Zona Sul --todos bairros com alto índice de mortes de jovens e negros.

O deputado Lopes ressaltou o compromisso firmado em encontro realizado mais cedo entre a comissão e o presidente da ALESP, Fernando Capez: “Nós trabalhamos para que o conjunto de membros da CPI defina no relatório, que há, de fato, um genocídio de jovens negros no Brasil. Isso é essencial para que possamos buscar políticas afirmativas".

Para ele, o principal objetivo da CPI é a implementação de um novo sistema federativo de segurança pública compartilhado, onde o cidadão seja responsável pela elaboração dessa política. “Nos próximos dez anos, qualquer política deve incluir em seu planejamento a redução das taxas, que hoje são de 60 mortes para cada 100 mil habitantes, para um dígito. Em dez anos, o Brasil tem que atingir a taxa de país civilizado”, afirmou o deputado.

A mesa de integrantes da Comissão também contou com a presença da redatora Rosângela Gomes (PRB-RJ), o coordenador da agenda da CPI em São Paulo, Orlando Silva (PCdoB-SP), Leci Brandão (PCdoB-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

Autos de resistência

Hoje, segundo dados da própria CPI, 30 mil jovens morrem assassinados, sendo 77% negros. Apenas 8 % dos casos são investigados. É por isso que a CPI se posicionou a favor do fim dos autos de resistência, medida que permite ao policial, quando comete um homicídio, alegar legitima defesa diante de uma suposta resistência por parte da vitima.

Dados da Segurança Pública do Rio de Janeiro obtidos pela Agência Pública indicam um aumento de 30% dos homicídios classificados como autos de resistência, entre 2013 e 2014.

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A redução da maioridade penal foi um dos alvos dos protestos. Crédito: Felipe Campos Mello

Desde 2012, há um Projeto de Lei em tramitação no Câmara dos Deputados que visa acabar com a medida, o PL 4471/12, mas que, segundo o militante do Movimento Negro e do Circulo Palmarino, Joselício Júnior, o Juninho, a bancada da bala é o grande entrave para a aprovação do Projeto de Lei, há três anos travado no Congresso.

Outro ponto ressaltado na Audiência Pública de São Paulo foi a redução da maioridade penal, a ser votado pela câmara dos deputados na próxima semana em Brasília. A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para jovens que cometeram crimes hediondos.

Durante a Audiência, diversos movimentos estudantis manifestaram-se com tambores e gritos de “não a redução”. Logo no início dos pronunciamentos, o Delegado Edson Moreira, Deputado Federal pelo PTN de Minas Gerais e integrante da Comissão, levantou-se e retirou-se do evento.

A CPI também se posicionou contra a PEC da redução sob o pretexto de que os jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por apenas 0.8% do total de crimes e 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídios. Além disso, defendem que a medida só colocará mais jovens em presídios, ao invés de tratar o problema com a implementação e melhoria das medidas socioeducativas.