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Política

Fraude na inspeção veicular

Convênio com Controlar quebrou sigilo de milhões, segundo MPE

por Redação Carta Capital — publicado 29/11/2011 15h09, última modificação 29/11/2011 15h09
Dados oficiais foram acessados pela empresa que realiza inspeção veicular em São Paulo, permitindo que esquema funcionasse
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O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab é um dos envolvidos em acusação do MPE contra inspeção veicular na cidade. Foto: Wilson Dias/ABr

Em nova ofensiva do Ministério Público Estadual, a empresa Controlar, contratada pela Prefeitura para realizar a inspeção veicular em São Paulo, é acusada de usar dados sigilosos de milhões de proprietários de veículos.

Segundo o MPE, a inspeção veicular na cidade é feita por um esquema fraudulento, engendrado inclusive pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), que teve os bens bloqueados na última semana. O secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, 13 empresários e seis empresas também estão envolvidos no processo.

Segundo a investigação do MPE, veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo,  a Controlar tem acesso a dados sigilosos dos donos dos veículos, como telefones, endereço e CPF. O órgão afirma que o Detran alterou o convênio original de 2003, que permitia à empresa ter acesso a dados, desde que o sigilo fosse mantido. Mas, com a alteração, solicitação foi cancelada e a empresa conveniada pôde repassar os dados para terceirizadas.

Para o MPE, dados sigilosos não poderiam ser utilizados por empresa particular. Além disso, a modificação no convênio foi assinada por um delegado do Detran. A decisão caberia ao diretor do Departamento.
Sem o cruzamento dos dados, a prefeitura não teria meios para aplicar multas em proprietários que não realizaram a inspeção e a Controlar não teria como saber quais donos fizeram a inspeção e impedir seu licenciamento. O valor da causa é de 1,05 bilhão de reais. A ação pede a suspensão da inspeção veicularem São Paulo, a devolução de multas e indenização por danos morais aos donos de veículos.

 

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