Você está aqui: Página Inicial / Política / Comissão suspende renovações de licitação para radiodifusão

Política

Senado

Comissão suspende renovações de licitação para radiodifusão

por Redação Carta Capital — publicado 07/04/2011 16h00, última modificação 07/04/2011 16h37
Aloysio Nunes propôs audiência pública para que sejam discutidas denúncias de fraude nos processos de concessão de emissoras. Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado suspendeu, nesta quarta-feira 6, todas as votações de autorização ou renovação para exploração de emissoras de radiodifusão. Em 27 de março, o jornal Folha de S.Paulo denunciou que muitas das licitações de venda de emissoras de rádio e TV feitas pelo governo federal são vencidas por laranjas, com objetivo de ocultar os verdadeiros donos do negócio. Entre os reais proprietários, figuram políticos, igrejas e empresários que utilizam contratos de gaveta para vender as emissoras a terceiros.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propôs a instalação uma audiência pública para discutir as denúncias trazidas a público pelo jornal e disse não estar em condições de relatar projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras cujos proprietários pode ser laranjas. Os outros parlamentares também devolveram projetos sob apreciação à CCT. “A denúncia é um alerta. Nenhum senador tem estrutura para fazer a fiscalização das emissoras concedidas. O senador tem a função apenas de homologar”, diz o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Professor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Venício de Lima diz que a falta de fiscalização abre brechas para fraudes. “Mais de 90% das licitações concluídas desde 1997 foram vencidas pela empresa que apresentou a melhor oferta, sendo que são dois os critérios: técnico (tempo reservado a programação cultural, educativa e jornalística) e financeiro”. Segundo o professor, isso mostra que a falta de controle faz com que muitas empresas incluam os critérios técnicos na proposta, sem cumpri-los, e o desempate ocorre pela melhor oferta. “Mais de 90% das propostas tiveram nota máxima no critério técnico. Você pode colocar qualquer coisa e depois ninguém fiscaliza”.

Ainda na reunião de quarta-feira 6, os senadores da CCT decidiram criar um grupo de trabalho, composto por Aloysio Nunes, Walter Pinheiro e Valdir Raupp (PMDB-RO), para debater e apresentar uma proposta com critérios para as outorgas de concessão pela comissão. Entre as sugestões, a proibição de senadores relatem projetos para seus próprios estados, para evitar que critérios políticos sejam levados em conta.

O vínculo de políticos com meios de comunicação foi criticado pelo professor Venício de Lima. “De 10% a 15% dos parlamentares na Câmara dos Deputados possuem algum vínculo com concessões de comunicação. No Senado, esse número tende a ser ainda maior. Nesse ponto, que é nevrálgico para a questão das comunicações, a legislação é ambígua. Há a leitura, por exemplo, que os políticos não podem apenas ocupar os cargos de diretores em empresas de comunicação.” A reportagem da Folha informou que Romero Jucá (PMDB-RR) é apontado como o real dono de uma empresa que comprou duas rádios e uma tevê em licitação pública.

Novo marco
O episódio evidencia a importância da discussão e aprovação de um novo marco regulatório para as comunicações, diz Venício de Lima. “Não faz sentido não querer discutir um marco regulatório diante dos fatos. É de interesse de todos, inclusive dos empresários e, principalmente, da sociedade”. O senador Walter Pinheiro concorda: “É possível pegar essa questão para começarmos a construir um novo caminho. Que isso sirva de alerta e de orientador para que se acelere as discussões de novas regras para concessões de rádio e tevê”.

registrado em: