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Comissão da Reforma Política realiza audiência pública dia 24

por Agência Câmara — publicado 18/03/2011 09h30, última modificação 18/03/2011 16h06
Comissão definiu os convidados para a audiência da próxima quinta-feira. Também foram escolhidos os principais temas dos debates. Internauta poderá participar. Da Agência Câmara

Comissão definiu os convidados para a audiência da próxima quinta-feira. Também foram escolhidos os principais temas dos debates. Internauta poderá participar

Rodrigo Bittar, da Agência Câmara

A Comissão Especial da Reforma Política marcou para a próxima quinta-feira (24) a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os internautas poderão acompanhar a transmissão ao vivo do debate pela Agência Câmara e enviar perguntas para os convidados pelo e-mail [email protected] Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate.

De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira.

Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira, Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier. Todos os requerimentos foram apresentados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Sistema eleitoral
Na próxima terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos. A reunião está marcada para as 14 horas.

Conforme o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

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