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Política

Satiagraha

CNJ decide não abrir processo disciplinar contra De Sanctis

por Matheus Pichonelli publicado 07/06/2011 15h03, última modificação 07/06/2011 17h21
Desembargador teve analisada a conduta durante as investigações contra Daniel Dantas, quando mandou duas vezes o banqueiro para a prisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira 7 a revisão de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, em 2009, decidiu não instaurar processos administrativos contra o hoje desembargador federal Fausto De Sanctis por suposta desobediência no processo que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas.

Os processos foram ajuizados pelo próprio Dantas e pelo empresário Dório Ferman, que pediam a punição ao então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo por supostamente desobedecer determinações de ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2008, De Sanctis mandou o banqueiro à prisão duas vezes – a segunda, após o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, mandar soltá-lo. Depois, foi acusado pelos superiores de atrasar o envio de informações sobre as investigações sobre Dantas, alvo da Polícia Federal na operação que descobriu um esquema de evasão de divisa, gestão fraudulenta e corrupção ativa montado pelo dono do Oportunity.

Dois anos após o TRF livrar o magistrado do processo, os conselheiros do CNJ se manifestaram nesta terça-feira sobre se houve desobediência por parte de De Sanctis na ocasião. E a decisão pela não revisão da determinação do TRF foi unânime.

Eles seguiram, assim, o voto da conselheira Morgana Richa, relatora dos dois processos, que entendeu que De Sanctis não praticou “infração” disciplinar ao criticar o STF publicamente.

Quanto à decretação da primeira prisão, ela concluiu que o magistrado prestou todas as informações que lhe foram solicitadas durante o julgamento do habeas corpus. Com relação à segunda prisão, a relatora considerou que ele até poderia sofrer censura pela atitude caso o processo fosse aberto. Ela observou, no entanto, que a decisão do TRF-3 não poderia ser revista pelo fato de De Sanctis ter sido promovido a desembargador – a pena de censura só pode ser aplicada a juízes de primeira instância.

Após a manifestação do CNJ, o advogado de De Sanctis, Pierpaolo Bottini, disse a CartaCapital que o magistrado ficou “satisfeito” com o resultado. “Ao arquivar a revisão disciplinar, eles mantiveram a vigência da decisão do TRF sobre a completa licitude do comportamento”, disse Bottini.

O encerramento do caso acontece no mesmo dia em que é esperada uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade das provas obtidas durante a Satiagraha. Está prevista para esta terça-feira uma manifestação da ministra Laurita Vaz sobre o pedido de habeas corpus ajuizado pelo banqueiro, que contesta a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações.

Laurita Vaz será a quarta integrante da 5ª Turma do tribunal a se manifestar sobre o caso. Dois ministros consideraram ilegais as provas obtidas durante a operação – apenas o ministro Gilson Dipp rejeitou o pedido da defesa as considerou válidas. Se ela considerar as provas inválidas, a operação passa a ser considerada ilegal pelo STJ.

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