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Política

Caso Battisti

Decisão de Lula é o que está em jogo no Supremo Tribunal

por Redação Carta Capital — publicado 08/06/2011 11h05, última modificação 08/06/2011 14h16
Os ministros da maior instância jurídica do País julgam hoje se Cesare Battisti fica ou não no Brasil

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta o julgamento do principal litígio jurídico do país. Os ministros da maior instância jurídica do País devem decidir o destino do italiano Cesare Battisti, acusado de ter participado de quatro assassinatos na Itália nos anos 70. O governo italiano pede sua extradição há quatro anos, mas o governo brasileiro entende que a Itália não tem condições de garantir a integridade física e a vida de Battisti.
Para entender o que vai ser discutido no tribunal hoje, CartaCapital entrou em contato com Walter Fanganiello Maierovitch, jurista, professor e colunista da revista. Maierovitch entende que uma decisão favorável ao parecer do Presidente Lula, de que Battisti deve permanecer em terras brasileiras, pode trazer prejuízos políticos na relação entre Brasil e Itália.

Carta Capital: O que está em jogo neste julgamento do STF, retomado nesta terça?

Walter Maierovitch: Temos que recordar o seguinte: primeiro, o STF decidiu que a decisão de Tarso Genro, então Ministro da Justiça no Governo Lula, era ilegal e abusiva  no que tocava a outorga de asilo político a Cesare Battisti. Por maioria de votos, o Supremo cassou a decisão do ministro, que foi dada quando estava em curso no próprio tribunal o pedido de extradição pelo governo da Itália com base num tratado de cooperação judiciária entre os dois países. Genro deu asilo e passou a entender que, ao assim proceder, o STF não podia mais se manifestar sobra e extradição. O STF, por sua vez, entendeu que a decisão de Genro era ilegal e abusiva. O STF entendeu também que existia uma decisão política de relações internacionais, e que questões dessa ordem eram de atribuição exclusiva do presidente da República. Ou seja: entendeu o Supremo que o presidente, balizado pelo tratado de cooperação, deveria decidir.

CC: E o Lula decidiu que Battisti ficava, portanto.

WM: Sim. O que o Lula fez: na véspera de entregar seu mandato, em 31 de dezembro, decidiu que não era caso de extradição porque a Itália não teria condições de preservar em presídio a integridade física do acusado, e, portanto, que ele deveria ficar no Brasil como residente. Essa decisão repete a do Tarso. Tendo em vista uma reclamação do Estado italiano (e não do governo italiano), a de que o Lula descumpriu a decisão do Supremo, o STF aprecia hoje se o presidente Lula violou o tratato de cooperação entre Brasil e Itália, que tem força de lei pois foi aprovado pelo Congresso Nacional.

CC: Há chance de novo pedido de vista?

WM: A questão é nova, se o Lula descumpriu ou não. A novidade é que tem um ministro novo, Luiz Fuxs. Mas não me parece que vai haver outro pedido de vista, o cenário está bastante claro sobre o que deve ser discutido.

CC: Uma vez que se defina se a decisão de Lula foi legal ou não, o que pode acontecer na seqüência?

WM: Duas hipóteses: primeiro, pode-se mandar o caso para a presidenta Dilma, anulando a decisão do Lula. E aí vira um risco de embate entre poderes, porque Dilma pode embasar a decisão do ex-presidente e assim não se acaba nunca a discussão. Segundo ponto: o Supremo entender que o Executivo já se manifestou e assim exigir a imediata extradição. Mas se endossar a decisão de Lula, espera-se retaliações políticas da Itália, como até o risco de anulação do tratado de cooperação. Claro que não se deve esquecer que o valor econômico hoje se conta bastante. A Itália, que vive forte crise, tem várias empresas atuando no Brasil pode ficar calada. E até acho que o tratado já tenha uma revogação implícita se Battisti não for extraditado.

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