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Câmara vai votar PEC que opõe PT e PMDB

por Redação — publicado 06/08/2013 18h05
A disputa se dá em torno do valor da cota obrigatória de emendas parlamentares que o Executivo é obrigado a realizar
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ricardo Berzoini e Henrique Eduardo Alves

Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

O plenário da Câmara vai votar nesta quarta-feira 7 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado orçamento impositivo, que obriga o governo federal a realizar uma parcela fixa das emendas ao orçamento apresentada pelos parlamentares. O tema é mais um que coloca frente a frente o PT, partido da presidenta Dilma Rousseff, e o PMDB, seu maior aliado.

A decisão de votar a PEC 565/06 foi tomada em reunião de líderes nesta terça-feira 6. O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que insistiu, durante a reunião, para que a votação da PEC do orçamento impositivo fosse adiada para a semana que vem, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insistiu em manter a votação. O governo queria mais tempo para debater o tema antes de votá-lo.

Atualmente, as emendas parlamentares são colocadas no Orçamento, mas cabe ao Executivo decidir se elas serão executadas ou não. Na maioria dos casos, as sugestões de deputados e senadores são contingenciadas. Na comissão especial sobre o tema, o deputado Édio Lopes (PMDB-RR) fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais. Segundo os cálculos da Câmara, isso equivale a um valor entre 11 milhões e 12 milhões de reais por parlamentar. Como o PT não conseguiu adiar a votação, deve propor emendas à PEC para que a parcela a ser imposta ao governo federal seja de cerca de 5 milhões de reais.

Fim do toma lá da cá?

Para Henrique Alves (PMDB-RN), a aprovação da PEC representará o fim do “toma lá da cá” na relação entre governo e Congresso. “Isso encerra um período muito ruim tanto para o governo quanto para o Parlamento que vivia neste jogo, que não está de acordo com a democracia brasileira. Tenho certeza de que aqueles no governo que desconfiam da proposta, no debate, vão verificar que é o melhor para o governo da presidenta Dilma.” O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação da PEC. “Isso não é contra o governo, é para acabar com essa história de que liberar o orçamento [emenda] é para o bolso do parlamentar”, disse Cunha.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), afirmou que há temas mais urgentes a serem votados. “Depois de muitos meses em que reclamamos de falta de diálogo com o governo, a presidenta dá uma demonstração de que quer dialogar, e isso merece um espaço de reflexão e mediação, não de empurrar as coisas goela abaixo”, afirmou.

Albuquerque disse que a pauta de reivindicações que veio das ruas é mais urgente do que a discussão sobre emendas parlamentares. “Tem muita coisa grave acontecendo no país, a economia corre sérios riscos, para que fiquemos colocando como pauta majoritária ou máxima esse tipo de assunto”, resumiu.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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