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Barrados pela Ficha Limpa tomam posse

por Redação Carta Capital — publicado 14/07/2011 08h00, última modificação 14/07/2011 14h41
Mesa Diretora decidiu dar posse imediata aos parlamentares “ficha suja” de acordo com decisão do STF de que aplicação da Lei Ficha Limpa só valer a partir das eleições de 2012

A Câmara dos Deputados deu posse nesta quarta-feira 13 a quatro parlamentares que haviam sido barrados nas últimas eleições pela Lei da Ficha Limpa. Janete Capiberibe (PSB-AP), Magda Moffato (PTB-GO), João Pizzolatti (PP-SC) e Nilson Leitão (PSDB-MT) foram empossados na sessão da tarde de ontem.

Na terça-feira, a Mesa Diretora da Casa decidiu que daria posse imediata aos parlamentares “ficha suja” de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa só valer a partir das próximas eleições, em 2012. O Diário Oficial da Câmara dos Deputados publicou hoje o ato da mesa diretora informando a perda de mandato dos deputados Zonta (PP-SC), Professora Marcivania (PT-AP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Ságuas Moraes (PT-MT).

Conforme decisão da Mesa, “nos casos específicos de recontagem de votos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei da Ficha Limpa, não cabe o rito do Ato da Mesa 37, de 2009, aplicando-se o previsto no Regimento Interno para a substituição de suplentes”.

Ou seja, no caso de recontagem de votos, a Mesa aplicará a regra usada para suplentes, que é a posse sumária, e não o rito utilizado em caso de perda de mandato. Quando há declaração de perda de mandato pela Justiça, a Mesa abre um processo, dando ao deputado que perde o cargo o direito de defesa. Esse processo não entra no mérito da ação que levou à perda do mandato, trata apenas de questões processuais, como a possibilidade de recurso, por exemplo.

Em 23 de março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas que não se aplica à última eleição (de 2010), por não ter entrado em vigor um ano antes. Após essa decisão, os candidatos que tiveram votos suficientes para se eleger, mas cujas candidaturas não haviam sido registradas em razão da Lei da Ficha Limpa, recorreram ao Supremo pedindo que fossem enquadrados na decisão de 23 de março (que não se aplica automaticamente a todos os candidatos barrados).

Mato Grosso
João Pizzolatti, Janete Capiberibe e Magda Mofatto haviam sido barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Após a decisão do STF, seus votos, que não haviam sido computados, foram considerados válidos.
Nilson Leitão, entretanto, havia sido atingido indiretamente pela lei, já que sua candidatura não foi impugnada. Ele não havia sido eleito por não ter alcançado o número suficiente de votos, e agora foi declarado eleito porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura do candidato Willian Dias (PTB), que havia sido barrado com base na Ficha Limpa e que obteve mais de 2 mil votos. Por ser da mesma coligação, os votos de Willian acumulam-se aos conseguidos por Leitão e lhe garantem a vaga.

Goiás
Magda Mofatto não se elegeu titular, mas sim primeira suplente. No entanto, como já há três suplentes da coligação no exercício do mandato, ela assumirá o cargo imediatamente – e o terceiro suplente em exercício, Delegado Waldir, volta à suplência.

Com informações da Agência Câmara

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