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Câmara aprova versão do Código Florestal criticada por ambientalistas

por Redação Carta Capital — publicado 25/04/2012 20h05, última modificação 25/04/2012 20h05
A bancada ruralista venceu o governo e os ambientalistas na Câmara. A presidenta Dilma Rousseff deve vetar o texto aprovado pelos deputados

A Câmara aprovou no início da noite desta quarta-feira 25 o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator do projeto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções as mudanças feitas por Piau, contrariando a orientação do Palácio do Planalto. A versão do Código Florestal feita por Piau é contestada por ambientalistas, uma vez que é considerada ainda mais favorável aos interesses do ruralistas do que o projeto construído no Senado.

Antes mesmo de encerrada a votação, ambientalistas iniciaram nas redes sociais uma campanha para a presidenta Dilma Rousseff vetar o Código. A bancada do PT, que votou contra o projeto de Piau, deu indicações de que Dilma deve fazer isso. A própria presidenta aventou esta hipótese, sem esclarecer, no entanto, se vetaria o texto na íntegra ou apenas alguns pontos. Os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura também eram favoráveis à versão do Senado.

O resultado revela um racha entre a bancada do PMDB e o governo. Os deputados do partido, dos quais muitos são ruralistas, votaram em peso a favor do texto de Paulo Piau.

Piau chegou a reformular o seu parecer antes da votação. O principal problema do relatório era a retirada de percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. Eram áreas a 15 metros dos rios e córregos com até 10 metros de largura. Além disso, Piau repartia entre o governo federal e os governos estaduais a obrigação de legislar a respeito das APPs. Em reunião de líderes nesta terça, Piau foi obrigado a devolver este artigo ao texto pois ele já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ainda assim, Piau conseguiu fazer uma alteração considerada inaceitável pelo governo e por ambientalistas. Ele deu aos Estados e municípios o poder de delimitar as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

Outra mudança que irritou o governo e os ambientalistas diz respeito aos princípios do Código Florestal. O texto que saiu do Senado afirmava que o Código Florestal era, primordialmente, uma lei ambiental. Sem este dispositivo, a impressão é de que a bancada ruralista está querendo transformar a lei em uma anistia aos desmatadores.

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