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Política

Lei Geral da Copa

Câmara aprova texto sem restrições

por Redação Carta Capital — publicado 29/03/2012 13h19, última modificação 06/06/2015 18h14
Após promessa de liberação de verba a parlamentares, governo destrava votação da lei e consegue liberar de bebida alcoólica nos estádios, mas Fifa deve negociar com estados onde comercialização é proibida
Copa

Foto: Antonio Cruz/ABr

Após definir para abril a votação do Código Florestal e prometer a liberação de emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 28 o projeto da Lei Geral da Copa. Os parlamentares não realizaram modificações no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Os parlamentares rejeitaram todos os destaques do projeto, inclusive o que pretendia retirar do projeto o dispositivo a suspender, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, que prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

Com a suspensão do Artigo, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.

Apesar do resultado favorável também na aprovação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), no Senado, a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti negou a relação entre os acontecimentos e a liberação de recursos.

O governo ainda não tem estimativas dos valores a serem liberados, mas os parlamentares estimam em 3 milhões de reais a cota para cada um dos 594 parlamentares. Essa receita havia sido comprometida com o corte de 55 bilhões de reais do orçamento no início do ano.

O texto da Lei Geral da Copa segue agora para análise do Senado. Caso seja alterada, a proposta volta à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

Com informações Agência Brasil.

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