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Câmara aprova MP do Futebol e mantém poder das federações

por Redação — publicado 07/07/2015 21h30, última modificação 08/07/2015 17h07
Renegociação das dívidas de clubes é aprovada, mas pressão da bancada da Bola impede a fiscalização das federações ao suprimir o artigo que transformava seleções em patrimônios culturais
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 7, o texto principal da Medida Provisória do Futebol, que prevê o refinanciamento de uma dívida de mais de 4 bilhões de reais dos clubes de futebol com o governo federal. A MP 671/15 foi aprovada nos minutos finais de partida, uma vez que a medida possui apenas dez dias para ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma. Caso contrário perderá validade.

Se a MP for aprovada sem modificações e em tempo hábil pelo Senado, os clubes terão 20 anos para parcelar o pagamento de suas dívidas, desde que adotem práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes.

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.

A renegociação das dívidas se dará por meio do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que impõe uma série de contrapartidas aos clubes devedores. Entre elas, estão a obrigatoriedade de estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; a fixação de mandato de quatro anos para os cargos de direção; a publicação na internet da prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente e um calendário para a redução do déficit.

Entre as penalidades previstas em caso de descumprimento das exigências estão o risco de rebaixamento para os clubes não pagadores e a responsabilização dos dirigentes, cujas gestões forem irresponsáveis. Na prática, as contrapartidas são a principal aposta do governo para a modernização e uma gestão responsável do futebol brasileiro. 

Bancada da Bola

O texto também estimula um limite máximo de gastos de entidades com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores. De acordo com o texto original, cada clube não poderia comprometer mais de 70% da sua receita bruta anual com vencimentos dos atletas. Por pressão da Bancada da Bola, contudo, a Câmara subiu o limite para 80%. Adiantamentos de verbas de televisão e patrocinadores de mandatos futuros também são proibidos pelo texto.

Outra alteração aprovada no texto original pela bancada da Bola foi a supressão do artigo que transformava seleções brasileiras em patrimônios culturais do País. Com isso, o artigo pretendia, na prática, permitir que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União fiscalizassem as gestões das federações esportivas, entre elas a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além disso, o lobby da Bancada da Bola pelo fim da exigência de déficit zero nas contas dos clubes a partir de 2021 venceu.

Do texto final também foi retirado o artigo que alterava o processo eleitoral das entidades esportivas para dar mais poder aos grandes times profissionais. Nesse sentido, o Bom Senso FC e clubes como Flamengo, Fluminense, Atlético-PR e Coritiba – que estão em guerra com suas respectivas federações estaduais – foram derrotados.

Por outro lado, a MP conseguiu diminuir a falta de democracia dentro da CBF. Com o texto, o colégio eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol é ampliado para incluir os times da Série B e C, que antes não tinham direito a voto. Com isso, as federações perdem poder na entidade máxima do futebol brasileiro e passam a ser minoria na escolha de seu presidente.

Durante a votação decidiu-se que a taxa Selic será o mecanismo para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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