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Política

Comissão da Verdade

Câmara aprova o projeto

por Redação Carta Capital — publicado 22/09/2011 11h36, última modificação 22/09/2011 12h47
Proposta segue agora para o Senado; molde da comissão é alvo de críticas por não garantir esclarecimentos necessários

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o período da ditadura militar. O parecer aprovado pelos deputados foi apresentado pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto segue agora à apreciação do Senado Federal.

A aprovação já era esperada. Com a comissão, o Brasil responde a uma das demandas levantadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o país em 2009 por não ter esclarecido violações ocorridas nesse período, como a guerrilha do Araguaia. A Comissão não condenará crimes; sua intenção é apenas esclarecer.

Antes da votação, artistas e familiares de vítimas se mobilizaram para que a aprovação ocorresse. Entre os 300 artistas que enviaram um manifesto apoiando a comissão estavam nomes como Chico Buarque de Hollanda, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Emir Sader, Eduardo Galeano, Marilena Chauí, Leonardo Boff, Frei Betto,  Marieta Severo, Cássia Kiss, Letícia Sabatella, Bete Mendes, Cristina Pereira, Dira Paes e Fernanda são algunas nomes que assinaram o documento. Alguns deles – como Chico Buarque e Frei Betto – militaram pela democracia durante o perídodo da ditadura.

Nem todos, no entanto, comemoraram a decisão. A deputada federal Luiza

Erundina (PSB-SP) e o filósofo Vladimir Safatle, junto a outros intelectuais que tem acompanhado os trabalhos na Câmara, afirmam que, se implantada do modo como está formulada hoje, a Comissão não terá condições materiais para efetivamente revisar os episódios e violações da ditadura militar. Eles participaram de um debate, promovido pela USP, na segunda-feira 19, e questionaram os moldes da comissão.


Erundina critica a extensão da data, que cobrirá os anos de 1946 a 1998, ao invés de se limitar  somente o período da ditadura militar, de 1964 a 1985. A falta de autonomia orçamentária, de transparência e o número reduzido de membros – serão sete, sendo que em outros países, comissões semelhantes chegam a 200 membros – impossibilitaram que os trabalhos esclareçam as violações do regime militar, na avaliação da deputada.

Segundo Erundina, que faz parte de uma Comissão Especial para análise da proposta que nunca foi efetivada, os trabalhos ficaram quase dois anos parados, sem que mudanças fossem discutidas. E agora, prestes a completar o prazo estebelecido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para cumprir a sentença, a Câmara colocou o projeto em regime de urgência, pulando etapas de discussão. Nem mesmo a Comissão de Contituição, Justiça e Cidadania avaliou a proposta.

Para Vladimir Safatle, as consequências da implantação dessa Comissão no modelo previsto serão trágicas para a memória brasileira. Liquidados os trabalhos, estarão enterradas as possibilidades para o País rever sua história. O assunto se dará por encerrado, impossibilitando resgates futuros. Segundo ele, países vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai conseguiram rever seus processos históricos pois o regime rompeu completamente com as estruturas vigentes na democracia – logo, para reestabelecê-la, foi necessário quebrar também a estrutua autoritária e renovar os quadros de poder. No Brasil, nunca houve uma quebra. A consequência é que resquícios da ditadura continuam nos principais centros de poder, tanto político como econômico.

*Com informações da Agência Brasil

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