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Cachoeira consegue habeas corpus, mas ficará preso

por Redação Carta Capital — publicado 15/06/2012 19h26, última modificação 16/06/2012 07h31
Na decisão, juiz diz que 'a poeira assentou' e que bicheiro não representa mais perigo à ordem pública
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Cachoeira durante depoimento à CPI em maio. Foto: Agência Brasil

O bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conseguiu um habeas corpus na tarde desta sexta-feira 15. Apesar da decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o contraventor deve permanecer no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília - onde está preso desde fevereiro - porque há outro mandado de prisão contra ele. A 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta um pedido de revogação da prisão pela Operação Saint-Michel, sobre uma suposta tentativa do grupo do contraventor de fraudar licitações de bilhetes eletrônicos no sistema de transportes de Brasília e nas cidades do entorno.

A defesa de Cachoeira se aproveitou do habeas corpus impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, um dos integrantes do grupo do bicheiro libertado na última quarta-feira 13 e pediu a extensão do benefício a Cachoeira. Tourinho Neto aceitou o pedido dizendo que "excepcionalidade da prisão [preventiva] já pode ser afastada”. "A poeira assentou", escreveu o magistrado em sua decisão. Tourinho Neto disse que a prisão preventiva foi solicitada porque havia muitos envolvidos nos esquemas de delitos, como delegados da Polícia Federal, Polícia Civil e integrantes da Polícia Militar, além da influência do bicheiro na nomeação de pessoas para cargos públicos no governo de Goiás - entre outros crimes -, mas esse cenário mudou.

Segundo Neto, a organização criminosa de Cachoeira foi desbaratada, as máquinas de jogo apreendidas e os políticos que dele dependiam para sua eleição “não querem saber dele como se tratasse de um leproso de séculos passados”. Assim, não haveria mais motivos para manter sua prisão, até porque o contraventor, de acordo com o juiz, não poderá mais abrir casas de jogos. “Só se for daqui a alguns anos, quando os atuais fatos já tiverem sido esquecidos.” Ele ainda ressalta que os jogos ilícitos não são crime, mas uma contravenção. Além disso, prossegue, muitas setores da sociedade defenderiam a liberação de jogos de azar.

Segundo voto a favor de Cachoeira

Neto já havia votado na terça-feira 12 pela anulação das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, em uma ação impetrada também pela defesa de Cachoeira. O desembargador, um dos três magistrados da terceira turma do TRF1, que analisa o caso, aceitou a argumentação dos advogados do bicheiro - chefiada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - de que a ordem dada por um juiz da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás para que a PF realizasse as escutas não poderia ter sido tomada, pois seriam necessários outros indícios de autoria dos crimes além dos expostos no pedido.

O processo parou por conta de um pedido de vista do também desembargador Cândido Ribeiro e não tem prazo para ser retomado, mas se Ribeiro ou o juiz federal Marcos Augusto de Sousa, que completa a terceira turma do TRF1, acompanharem o voto de Tourinho, a interceptação telefônica contra Cachoeira será declarada nula e as provas dela derivadas, ilegais. A decisão, se confirmada, significará o enfraquecimento de toda a acusação que pesa contra ele. Uma vez consideradas ilegais, as escutas serão retiradas dos autos.

Acusação

Cachoeira é acusado, entre outras coisas, de comandar a exploração de jogos ilegais em Goiás pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, praticar corrupção ativa de funcionários públicos, lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas e fraudar licitações para que a Delta Construção fosse beneficiada com contratos públicos.