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Burocracia “trava” serviço de proteção a testemunhas

por Gabriel Bonis publicado 18/04/2011 19h01, última modificação 19/04/2011 10h09
Demora provocada pelos Estados no repasse de receitas às entidades gestoras do Provita atrapalha o programa, segundo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís de Castro Silveira. Por Gabriel Bonis

O programa nacional de proteção a testemunhas, o chamado Provita, enfrenta dificuldades com o repasse de recursos em cerca de 20% dos 17 Estados que fazem parte do sistema. Entre eles, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Maranhão são os mais “problemáticos”. Segundo o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís de Castro Silveira, a burocracia para aprovar e liberar as receitas em algumas regiões do país interrompe o pagamento dos conveniados (instituições ligadas aos Direitos Humanos), em alguns casos, por meses. Isso coloca os participantes do programa – vítimas ou pessoas ameaçadas por colaborem com a justiça em uma investigação ou processo criminal - em dificuldades.

“Sem verba, não há como pagar os aluguéis das casas dos protegidos ou os funcionários, por exemplo. A estrutura para e isso recoloca a testemunha no seu risco original, que é o de morte”, afirma o Coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos, instituição gestora do Provita no Espírito Santo, Bruno Alves de Souza Toledo.

No Brasil, o Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas foi criado há 15 anos. Atualmente, a estrutura é composta por um Conselho Deliberativo diferente por Estado, que decide quais casos entram ou deixam o programa, um Órgão Executor (contrata advogados e psicólogos, por exemplo) e uma rede solidária de proteção.

Essa rede é formada por associações civis ligadas aos Direitos Humanos, que recolocam os indivíduos protegidos na sociedade de forma sigilosa. Cada Estado tem apenas uma instituição escolhida – por meio de uma audiência pública -, com as quais são feitos os convênios. O programa possui cerca de 1200 pessoas sob seus cuidados em todo o País.

Sem dinheiro. O atraso nos repasses às organizações gestoras do Provita pode deixar alguns integrantes do programa sem receber eventuais auxílios concedidos. “As entidades acabam criando maneiras de resolver esse contratempo e fazem empréstimos ou tentam doações para manter as famílias em condições mínimas”, diz o secretário, completando que “quando um convênio acaba ou é transferido para outra instituição, estas podem ficar sem receber do governo por algum tempo”. No entanto, ele garante que medidas para solucionar o impasse estão sendo tomadas pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que comanda o programa.

Quem define os benefícios concedidos às testemunhas é o Conselho Deliberativo estadual, que julga desde a necessidade de ajuda de custo a de abrigo. O secretário explica que cada caso é avaliado de forma diferente, e a ajuda financeira é a mais próxima possível do padrão de vida que a testemunha tinha antes de entrar no programa. “Claro, que se este for muito alto, não podemos comprometer a verba”, acrescenta.

A incerteza em relação ao recebimento da verba é uma realidade assustadora para as instituições, segundo Toledo, que não enfrenta mais esse problema em seu Estado. “O fim do convênio e sua não renovação imediata deixa a organização gestora descoberta e com a necessidade de proteger as testemunhas. Não podemos deixar uma pessoa sem proteção até voltarmos a receber”, afirma.

O coordenador afirma ainda que as gestoras já ficam sem receita no dia seguinte ao término do convênio. “Recebemos um valor X para as despesas do programa, se não o utilizamos totalmente temos de devolver e fazer um relatório dos nossos gastos. Não temos lucro, apenas executamos aquilo que foi passado”.

Retornando à sociedade. O modelo utilizado pelo Provita para recolocar as testemunhas na sociedade conta com o apoio de instituições civis, que procuram levar o indivíduo, e eventualmente sua família, para um local onde possa se adaptar mais facilmente. “Esse modelo possibilita um resultado mais individualizado, analisando caso a caso”, explica o secretário.

Para ele, a parceria com estas entidades é vantajosa para as testemunhas, porque tira do Estado o controle completo do programa. “Quando a iniciativa é feita totalmente pelo Estado, o indivíduo é retirado da sociedade por policiais, que muitas vezes são as pessoas responsáveis pelas ameaças”.

Ponto de vista também defendido por Toledo. “A proposta com a participação de entidades da sociedade civil foi elaborada porque era difícil acreditar que o Estado, um dos maiores violadores dos direitos humanos, fosse capaz de assumir o direito de proteção a testemunhas. O Espírito Santo, por exemplo, era um Estado permeado pela corrupção e por grupos de extermínio”.

Controle de gastos. Em 2011, o programa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos não sofreu com o corte orçamentário de R$ 50 bilhões. Com isso, a verba do Provita aumentou dos cerca de R$ 10 milhões, em 2008, para R$ 14 milhões, valor ainda abaixo do necessário para atender a demanda, segundo Ramaís de Castro Silveira.

Para controlar melhor a receita, está sendo desenvolvido um portal com um sistema de dados, que vai acompanhar as testemunhas protegidas, suas necessidades e reclamações. O sistema deve estar disponível até o fim ano, mas antes é preciso criar um mecanismo que garanta a segurança das informações armazenadas. O material será protegido por diversos níveis de acesso.

“Esse sistema vai permitir que acompanhemos os participantes do Provita, saber quantos são exatamente, além de possibilitar um melhor controle de gastos e planejamento”, explica o secretário.

Com o controle mais rígido das despesas seria possível investir na melhoria da estrutura e torná-la mais forte. “Nós precisamos ampliar a rede para todos os Estados da federação, porque o Brasil é um país extremamente violento e as pessoas não denunciam por medo. Precisamos de um programa forte para enfrentar a violência e isso significa um aumento de receitas para aumentar o número de possíveis participantes”, afirma Bruno Alves de Souza Toledo.

Para entrar no programa de proteção, além do comprovado risco à vida, o indivíduo também precisa aceitar certas condições, como a limitação do contato com parentes.

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