Ministro Ayres Britto: “A ausência de lei não é a ausência do direito”

Política

Rodrigo Martins e Clara Roman

União homoafetiva

04.05.2011 19:56

Ministro Ayres Britto: “A ausência de lei não é a ausência do direito”

Relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal votou a favor do reconhecimento jurídico da união estavel de casais do mesmo sexo. Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações sobre união civil homoafetiva analisadas nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor da iniciativa. “O sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica”, argumentou o magistrado. De acordo com ele, a Constituição brasileira proíbe o preconceito e a diferença de direitos entre casais hetero ou homossexuais é incompatível com a lei.

A leitura do voto demorou certa de duas horas e, logo na sequência, a sessão foi encerrada. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira. Para Ayres Britto, a sexualidade é uma questão de foro íntimo, a qual o Estado não deve interferir, sobretudo na restrição de garantias civis. “A ausência de lei (sobre o tema) não é ausência do direito, que é maior do que a lei.”

Principal entidade convidada a se posicionar contra a união homoafetiva, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada pelo advogado Hugo Cysneiros de Oliveira, sustentou que qualquer alteração na matéria deve ser feita pelo Congresso, e não pelo Judiciário. “”Se a sociedade clama por outra solução, que busque no Parlamento. Uma lacuna constitucional não pode ser confundida com não encontrar na Constituição Federal aquilo que eu quero ouvir”, disse Oliveira. “A pluralidade tem limites e tem por diversas razões, porque na medida em que decidimos nos contratar socialmente em torno de uma Carta que estabelece e delimita direitos e deveres mútuos que permitem nossa convivência.”

Entre as entidades que defendem os direitos LGBT, a expectativa é grande. Oscar Vilhena, da ONG Conectas, sustenta que a união estável não pode ser exclusiva dos casais heterossexuais. “A constituição estabelece que não pode haver qualquer forma de discriminação, incluindo o que se refere às escolhas sexuais”, comenta. A partir da decisão favorável do Supremo, não pode haver qualquer forma de discriminação aos homossexuais pela lei ou por sua interpretação. “Não é uma decisão para um caso, mas sim uma decisão visceral”, afirma Vilhena.

De acordo com Tony Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o poder judiciário de ao menos dez estados brasileiros já reconhecem união estável entre casais homossexuais. “A posição favorável do STF amplia essa medida para todo país”.

Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), afirma que mais de mil casos julgados em tribunais de todo o País foram favoráveis à concessão de direitos iguais aos casais homoafetivos, apesar da omissão dos legisladores. Os funcionários gays do STF, inclusive, possuem os mesmos direitos em relação a casais heteros. “É a primeira vez que o STF foi chamado a julgar esse tema”, diz ela.

Sua opinião

Luiz Carlos Junior disse:
2011-07-05 14:12:41
É lamentável que o governo Dilma seja refém das bancadas evangélica e ruralista e o supremo tome as providências que o Congresso e Executivo colocaram embaixo do tapete (outrora) vermelho. Mas é isso aí, quem não tem cão caça com Ayres.
Lara disse:
2011-05-11 22:20:15
Deus criou homem e mulher.... somente!! Tomara que tal decisão não abra mais caminhos, AINDA, permitindo, assim, o casamento homosexual.... aí sim... será o fim!!!

ver todas as opiniões

11 Comentários

Luiz Carlos Junior disse:

5 de julho de 2011 às 14:12

É lamentável que o governo Dilma seja refém das bancadas evangélica e ruralista e o supremo tome as providências que o Congresso e Executivo colocaram embaixo do tapete (outrora) vermelho. Mas é isso aí, quem não tem cão caça com Ayres.

Responder
Lara disse:

11 de maio de 2011 às 22:20

Deus criou homem e mulher…. somente!! Tomara que tal decisão não abra mais caminhos, AINDA, permitindo, assim, o casamento homosexual…. aí sim… será o fim!!!

Responder
webert disse:

7 de maio de 2011 às 14:53

Deus criou o homem e a mulher! então por favor senhores respeite a decisão do nosso pai Supremo…
As pessoas dizen que a Biblia esta ultrapassada,que vivemos em um mundo evoluido, satanas pessou da mesma for a cerca da vontade de Deus… ja sabemos o que lhe aconteceu, porem, eu digo Deus criou Homem e a mulher para gerar descendecia, ou seja ter filhos!! me respondan se todas a pessoas do mundo deciden casar-se com pessoas do mesmo sexo o que aconteceria??? sou totalmente a favor dos direitos do cidadão, porem sou contra a falta de respeito a DEUS…
Critique-me avontade, porem lei a Biblia e diga o que DEUS Fala sobre esse assunto!!!!!

Responder
Verónica da Argentina disse:

6 de maio de 2011 às 11:11

Parabéns Ministro Ayres Britto e parabéns Brasil pela luta por entrar no caminho da igualdade! “A ausência de lei não é ausência do direito, que é maior do que a lei.” simples e consissa essa frase.
Muita luz e lembre que ” Tem pessoas que gostan de ver a realidade em branco e negro, nós temos a vontade de ve-la em cores!” (Diputada Cecilia Merchán ha um ano fechando o discurso dela com a promulgacao da lei do Matrimonio Igualitario na Argentina)

Responder
César disse:

6 de maio de 2011 às 10:20

Bravo! Laicismo, precisão técnica e senso de justiça, definem a atuação do ministro Ayres Britto.

Responder
Rodrigo disse:

5 de maio de 2011 às 14:08

Nós da Patoral da Diversidade Sexual, Paróquia Anglicana de São Felipe – Goiânia, apoiamos efusivamente e nos felicitamos com a posição do ministro!

Responder
Eduardo Santana disse:

5 de maio de 2011 às 11:50

O Sr. Hugo Cysneiros de Oliveira advogado representando da CNBB esqueceu-se que quando um assunto como esse chega ao nosso parlamento perde-se a análise racional dos fatos e partimos para o campo das politicagens e hipocrisias, o Supremo é o melhor lugar para decidir um assunto substancial como esse. Mais importante, o discurso não pode se restringir ao campo religioso, pois não é disso que se trata. Sou favovável apesar de ser cristão, porque entendo que a livre manifestação sexual, conjugal, etc. diz respeito a cada um.

Responder
Lenir Vicente disse:

5 de maio de 2011 às 11:38

Apoiado Ministro!Bravo!Meus amigos e amigas merecem respeito.Apoiado.

Responder
Idário. disse:

5 de maio de 2011 às 9:26

Muito bom, fico muito feliz com estes resultados. Cada vez mais o Brasil vai se tornando um Estado Democratico de Direito eficaz e justo.Ainda bem que temos o Supremo Tribunal Federal para contrapor a imcompetencia e omissão dos nossos congressistas de Brasília que a anos fazem vista grossa dos direitos de uma certa parcela da população.Emfim como não podemos contar com o Congresso Nacional temos que ir a Justiça para fazer valer a lei “estranho não é mesmo” alguem entrar na Justiça para fazer valer a constituição que prega a não discriminação do cidadão por questões ligas a cor,sexo , credo etc…
Parabéns Ministro.

Responder
Lucía disse:

5 de maio de 2011 às 9:05

xxx

Responder
De Profundis disse:

5 de maio de 2011 às 6:29

Parabéns ao ilustre e douto Ministro Ayres Britto. Outros tempos, outros direitos! “Bem aventurados todos os que sofrem perseguição da justiça, pois deles é o reino dos céus”. “Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque deles é o reino de Deus”. São dois mandatos religiosos, cristãos, entre tantos outros. Quer dizer, tanto a religião quanto o Direito correm mutua e solidariamente em defesa dos que milenariamente sofrem o desprezo injusto de sociedades carentes do bom Direito. Todo apoio ao preclaríssimo Ayres Britto, homem de Paz e da boa nova. Já no STM muito tem de mudar, a começar pelas estapafúrdias declarações na sabatina do min. Cerqueira.

Responder

Deixe um comentário

Luiz Carlos Junior disse:

2011-07-05 14:12:41

É lamentável que o governo Dilma seja refém das bancadas evangélica e ruralista e o supremo tome as providências que o Congresso e Executivo colocaram embaixo do tapete (outrora) vermelho. Mas é isso aí, quem não tem cão caça com Ayres.

Lara disse:

2011-05-11 22:20:15

Deus criou homem e mulher.... somente!! Tomara que tal decisão não abra mais caminhos, AINDA, permitindo, assim, o casamento homosexual.... aí sim... será o fim!!!

5 de julho de 2011 às 14:12

Responder

11 de maio de 2011 às 22:20

Deus criou homem e mulher…. somente!! Tomara que tal decisão não abra mais caminhos, AINDA, permitindo, assim, o casamento homosexual…. aí sim… será o fim!!!

webert disse:

7 de maio de 2011 às 14:53

Deus criou o homem e a mulher! então por favor senhores respeite a decisão do nosso pai Supremo…
As pessoas dizen que a Biblia esta ultrapassada,que vivemos em um mundo evoluido, satanas pessou da mesma for a cerca da vontade de Deus… ja sabemos o que lhe aconteceu, porem, eu digo Deus criou Homem e a mulher para gerar descendecia, ou seja ter filhos!! me respondan se todas a pessoas do mundo deciden casar-se com pessoas do mesmo sexo o que aconteceria??? sou totalmente a favor dos direitos do cidadão, porem sou contra a falta de respeito a DEUS…
Critique-me avontade, porem lei a Biblia e diga o que DEUS Fala sobre esse assunto!!!!!

Verónica da Argentina disse:

6 de maio de 2011 às 11:11

Parabéns Ministro Ayres Britto e parabéns Brasil pela luta por entrar no caminho da igualdade! “A ausência de lei não é ausência do direito, que é maior do que a lei.” simples e consissa essa frase.
Muita luz e lembre que ” Tem pessoas que gostan de ver a realidade em branco e negro, nós temos a vontade de ve-la em cores!” (Diputada Cecilia Merchán ha um ano fechando o discurso dela com a promulgacao da lei do Matrimonio Igualitario na Argentina)

César disse:

6 de maio de 2011 às 10:20

Bravo! Laicismo, precisão técnica e senso de justiça, definem a atuação do ministro Ayres Britto.

Rodrigo disse:

5 de maio de 2011 às 14:08

Nós da Patoral da Diversidade Sexual, Paróquia Anglicana de São Felipe – Goiânia, apoiamos efusivamente e nos felicitamos com a posição do ministro!

Eduardo Santana disse:

5 de maio de 2011 às 11:50

O Sr. Hugo Cysneiros de Oliveira advogado representando da CNBB esqueceu-se que quando um assunto como esse chega ao nosso parlamento perde-se a análise racional dos fatos e partimos para o campo das politicagens e hipocrisias, o Supremo é o melhor lugar para decidir um assunto substancial como esse. Mais importante, o discurso não pode se restringir ao campo religioso, pois não é disso que se trata. Sou favovável apesar de ser cristão, porque entendo que a livre manifestação sexual, conjugal, etc. diz respeito a cada um.

Lenir Vicente disse:

5 de maio de 2011 às 11:38

Apoiado Ministro!Bravo!Meus amigos e amigas merecem respeito.Apoiado.

Idário. disse:

5 de maio de 2011 às 9:26

Muito bom, fico muito feliz com estes resultados. Cada vez mais o Brasil vai se tornando um Estado Democratico de Direito eficaz e justo.Ainda bem que temos o Supremo Tribunal Federal para contrapor a imcompetencia e omissão dos nossos congressistas de Brasília que a anos fazem vista grossa dos direitos de uma certa parcela da população.Emfim como não podemos contar com o Congresso Nacional temos que ir a Justiça para fazer valer a lei “estranho não é mesmo” alguem entrar na Justiça para fazer valer a constituição que prega a não discriminação do cidadão por questões ligas a cor,sexo , credo etc…
Parabéns Ministro.

Lucía disse:

5 de maio de 2011 às 9:05

xxx

De Profundis disse:

5 de maio de 2011 às 6:29

Parabéns ao ilustre e douto Ministro Ayres Britto. Outros tempos, outros direitos! “Bem aventurados todos os que sofrem perseguição da justiça, pois deles é o reino dos céus”. “Bem aventurados os que tem fome e sede de justiça, porque deles é o reino de Deus”. São dois mandatos religiosos, cristãos, entre tantos outros. Quer dizer, tanto a religião quanto o Direito correm mutua e solidariamente em defesa dos que milenariamente sofrem o desprezo injusto de sociedades carentes do bom Direito. Todo apoio ao preclaríssimo Ayres Britto, homem de Paz e da boa nova. Já no STM muito tem de mudar, a começar pelas estapafúrdias declarações na sabatina do min. Cerqueira.