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Avança no Senado projeto de Roberto Requião sobre direito de resposta

por Viomundo — publicado 13/05/2013 17h05, última modificação 13/05/2013 18h16
Senador tenta estabelecer legislação que garanta a pessoas ofendidas, caluniadas ou vítimas por notícias falsas na imprensa o direito a espaço equivalente para réplica
Marcos Mendez
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Projeto de Requião foi aprovado pela CCJ

Depois de ter recebido emendas no plenário do Senado, o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que garante o direito de resposta em veículos de comunicação, foi votado e aprovado na última quarta-feira 9 na Comissão de Constituição e Justiça. As emendas de plenário que reforçavam o projeto de Requião foram acatadas pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Uma das emendas, que comprometia o efeito do projeto, foi rejeitada pela maioria dos senadores.

Desde o seu mandato anterior no Senado, entre 1995 e 2002, Requião luta por estabelecer uma legislação que garanta às pessoas ofendidas, caluniadas ou vítimas de notícias falsas, divulgadas por jornais, revistas, rádios ou televisões, o direito a um espaço equivalente para o restabelecimento da verdade.

Em seu relatório (Leia AQUI), o senador Pedro Taques citou que as mais avançadas democracias do mundo possuem legislação igual à propostas por Requião para assegurar aos seus cidadãos o direito à verdade dos fatos.

A proposta de Requião (Leia AQUI) já havia sido aprovada por unanimidade pela CCJ, mas como recebeu emendas no plenário, voltou à Comissão.

Agora ela retorna ao plenário do Senado para votação e, na sequência, será votada pela Câmara dos Deputados. (Acompanhe o andamento da proposta AQUI)

Assista ao vídeo da CCJ:

*Publicado originalmente em Viomundo.

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