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Assembleia de Minas acaba com pensão vitalícia

por Agência Brasil publicado 07/07/2011 09h32, última modificação 07/07/2011 12h49
Para entrar em vigor, a lei, que só atingirá os futuros ex-governadores, depende da sanção de Antônio Anastasia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira 6 projeto de lei que acaba com o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores mineiros e seus beneficiários. Para entrar em vigor, a lei depende agora da sanção do governador Antônio Anastasia.

A pensão vitalícia foi instituída pela Lei 1.654 de 1957, criada no governo de Bias Fortes. Ela também beneficiava, em caso de morte do ex-governador, os seus beneficiários (viúva e filhos).

A nova lei, no entanto, só atinge os futuros ex-governadores. Os atuais, no entanto, devem solicitar a manutenção do benefício a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada.

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil .

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