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Política

Pacto federativo

As mudanças tributárias nas contas de São Paulo

por Luis Nassif publicado 09/11/2012 12h26, última modificação 09/11/2012 12h26
Os últimos movimentos do governo Geraldo Alckmin mostram uma guinada relevante em relação ao seu antecessor

Secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Andrea Calabi vê boas perspectivas nas mudanças fiscais que estão sendo anunciadas. Mas ainda há problemas pela frente.
Estão em discussão:
- Fundo de Participação dos Estados.
- Impostos sobre comércio eletrônico.
- A definição dos royalties do petróleo.
- A redução da alíquota interestadual do ICM para 4%,
- As dívidas dos estados com a União.
- O fim da unanimidade nas decisões do Confaz+.
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O momento é positivo, constata Calabi, por haver convergência entre os estudos da Comissão dos Notáveis, incumbida do tema,  o Ministério da Fazenda e o próprio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)+– composto pelos Secretários da Fazenda de todos os estados.
Calabi classificou como positiva a reunião de antes de ontem, entre o Ministro da Fazenda Guido Mantega e os governadores. Nela, Mantega apresentou quatro ideias:
- No caso das dívidas estaduais, substituir o indexador IGP-DI (Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna) mais 4 a 6% ao ano, pela taxa Selic.
- A proposta de uniformizar todas as alíquotas interestaduais de ICMS a 4%.
- Criação de um Fundo de Compensação de Perdas, para exportadores líquidos que serão prejudicados pela redução da alíquota interestadual.
- Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para apoiar estados na promoção de empréstimos subsidiados, para atração de investimentos para seus estados, substituindo a guerra fiscal.
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A prioridade de São Paulo, no entender de Calabi, é a votação da nova Lei dos Royalties de petróleo.
Atualmente, no caso dos poços explorados sob regime de concessão, 10% do valor da exploração e produção vão para o estado sede. São Paulo arrecada pouco, apenas R$ 100 milhões este ano, R$ 75 milhões no ano passado.
Mas com o aumento da produção dos poços da bacia de Santos, em 4 ou 5 anos São Paulo teria direito a R$ 4 bilhões anuais. Se sancionada a lei votada antes de ontem, São Paulo ganharia apenas R$ 2 bi. Tudo isso se refere à exploração de poços prévia ao pré-sal.
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Os últimos movimentos do governo Geraldo Alckmin, aliás, mostram uma guinada relevante em relação ao seu antecessor. Fora do período eleitoral, é importante a montagem de pactos federativos, nos quais os governantes não representam partidos, mas unidades da federação, todos trabalhando em benefício de seus cidadãos.
Além das negociações em torno de temas tributários, avançou-se no pacto de segurança com o Ministério da Justiça, visando combater o avanço do crime organizado em São Paulo. O modelo é o mesmo adotado com sucesso no Rio de Janeiro, através das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
Alguns jornais estamparam notas em que um genérico “lideranças tucanas de São Paulo” teriam criticado o acordo sob o argumento de que o sucesso do plano poderia ser capitalizado pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
As tais “lideranças”, na verdade, são apenas os dois ou três seguidores de José Serra no PSDB. No Rio de Janeiro, o sucesso da operação foi capitalizado pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário de Segurança José Mariano Beltrame.