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Aprovado relatório final da CPI da Pedofilia

por Redação Carta Capital — publicado 16/12/2010 17h20, última modificação 16/12/2010 17h20
Entre as recomendações, está uma maior fiscalização do Google no Brasil

Entre as recomendações, está uma maior fiscalização do Google no Brasil

Foi aprovado nesta quinta-feira 16 o relatório final da CPI da Pedofilia que desde 2008 investiga o uso da internet para a prática de tais crimes.

Entre as recomendações do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está a “rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda.”, quanto ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta feito em 2 de julho de 2008.

Também são pedidas as aprovações de seis projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto, como a lei que torna pedofilia em crime hediondo, e apresenta outra duas propostas. Uma delas determina que as emissoras de radiofusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e também sobre o uso seguro da internet.

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