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Política

Julgamento do "mensalão"

Defesa de irmãos Lamas diz que STF precisa separar 'mensaleiro de mensageiro'

por Redação Carta Capital — publicado 10/08/2012 14h04, última modificação 10/08/2012 21h01
Sétimo dia de análise do caso teve tensão provocada por pedido de anulação do processo por Carlos Alberto Quaglia

No sétimo dia do julgamento do “mensalão”, nesta sexta-feira 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as defesas de mais dois réus ligados ao PP: Breno Fischberg, sócio da corretora Bônus-Banval, e Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, companhias acusadas de lavar dinheiro do esquema. Em seguida, falaram os advogados do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do extinto PL e hoje secretário-geral do PR, e dos irmãos Jacinto Lamas e Antônio Lamas. A acusação pediu a absolvição de Antonio, que assessorava o PL na Câmara dos Deputados, por falta de provas.

O ministro Marco Aurélio Mello não esteve presente no julgamento hoje, pois participa de um evento acadêmico.

Até o momento, os ministros acompanharam as defesas de 25 dos 38 réus da ação, entre eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha (Confira a lista completa com a ordem das sustentações ).

Sócio da Bônus-Banval desconhecia irregularidades em sua empresa, diz advogado

A defesa do empresário Breno Fischberg afirma que ele desconhecia esquemas irregulares dentro da corretora Bônus-Banval, da qual era sócio proprietário. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a corretora foi usada para lavar dinheiro do mensalão para o PP.

Ao contrário da maioria dos defensores que já ocuparam a tribuna, o advogado Guilherme Nostre não negou a existência do mensalão, se limitando a excluir seu cliente dos fatos. “Não estou dizendo se houve mensalão, se não houve mensalão. Estou dizendo que não há como Breno Fischberg avaliar essa situação. Seu papel é de profunda insignificância”, destacou o advogado.

Segundo Nostre, o trabalho de Fischberg era lidar com as finanças da corretora e ele desconhecia Marcos Valério, os integrantes do PP ou de outros partidos políticos. “O acusador quer considerar [Fischberg] responsável criminalmente não por uma situação sua, mas por ser sócio de uma empresa. Ele nada tem a ver com episódios”.

Carlos Alberto Quaglia pede anulação do processo

A defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar, pediu a nulidade do processo contra o réu sob a alegação de cerceamento de defesa. Segundo o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova o advogado de Quaglia, Haroldo Rodrigues, não foi intimado durante o andamento do processo. Na véspera do julgamento, em 1º de agosto, o advogado Rodrigues entrou com um recurso no STF com o mesmo pedido.

O empresário começou a ser defendido pelo advogado Dagoberto Antoria Dufau, que deixou o caso em 2010. Em abril do ano seguinte, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, entendeu que o réu não nomeou outro defensor e instituiu a Defensoria Pública da União como seu representante judicial. Rodrigues alegou, porém, que já havia sido nomeado para defender o empresário à época, mas o antigo advogado continuou sendo intimado.

O pedido de nulidade na sessão desta sexta-feira provocou uma discussão entre os ministros, mas foi decidido que Barbosa vai se pronunciar sobre o tema apenas durante o voto. O relator contestou a versão da Defensoria ao dizer que Quaglia foi intimado pessoalmente.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Quaglia de usar a Natimar para lavar dinheiro ilícito do “mensalão” para o PP.

Irmão Lamas negam influência no suposto esquema

Délio Lins e Silva Junior, advogado de Jacinto Lamas e Antonio Lamas, admitiu que o suposto esquema pode ter existido, mas sem a participação de seus clientes. Segundo ele, os ministros precisam separar "mensaleiros dos mensageiros".

O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas responde por formação de quadrilha, corrupção passiva, e 40 vezes por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber 1 milhão de reais em nome de Valdemar Costa Neto, então presidente do PL. A defesa reconhece que o réu fez sete saques em nome de Neto, sem saber da origem ilegal do dinheiro. “Ele achava que era para Valdemar Costa Neto pessoa física e, não, do partido. Razão pela qual, inclusive, o dinheiro não precisava ser contabilizado no partido”.

O advogado defendeu que seu cliente não seja processado por corrupção porque nunca teve envergadura política para influenciar nas votações do partido. “Era um zero à esquerda em termos políticos e quem diz isso não sou eu, são os autos. Tinha papel figurativo, apenas assinava quando preciso”.

Na defesa de Antônio Lamas, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, Silva acusou o MPF de erro ao denunciar o ex-assessor do PL. Ele foi denunciado, em 2006, pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. Nas alegações finais do atual chefe do MPF, Roberto Gurgel, sua absolvição foi solicitada por falta de provas.

Para Silva, a denúncia agiu com exagero e irresponsabilidade ao colocar Lamas como réu da ação penal. Ele foi acusado de participar do suposto esquema de repasse ao partido, realizando um saque a favor de Neto. Silva confirmou que seu cliente fez um saque em uma agência do Banco Rural e entregou o dinheiro a Costa Neto, mas disse que Lamas se identificou “pegou recibo e deixou cópia da carteira de identidade”.

Segundo Silva, outras pessoas tiveram a mesma conduta de Antônio Lamas e não foram denunciadas. Por isso, o advogado afirmou que a família de Antônio Lamas merece um pedido de desculpas por parte do procurador-geral da República, depois de o MPF pedir a absolvição do ex-assessor. “Ele [Antônio Lamas] não é mensaleiro, mas apenas um mensageiro de Valdemar da Costa Neto. Se essa absolvição vier, que venha não pela ausência de provas, mas por estar provado que ele não cometeu os pretensos crimes.”

Com informações da Agência Brasil