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Política

Vazamento de petróleo

ANP suspende atividades da Chevron no Brasil

por Redação Carta Capital — publicado 23/11/2011 20h03, última modificação 23/11/2011 20h03
Agência aponta negligência da empresa norte-americana e proibe perfurações no Campo de Frade até o restabelecimento das condições de segurança na área
ANP

Agência aponta negligência da empresa norte-americana e proibe perfurações no Campo de Frade até o restabelecimento das condições de segurança na área. Foto: ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira 23 que suspendeu todas as atividades de perfuração da Chevron do Brasil Ltda no País.

A decisão vale para o Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”, diz o comunicado no site do órgão.

Na segunda-feira 21, a Chevron estimava em 2,4 mil barris de óleo (em torno de 381,6 mil litros) o vazamento em um dos 12 poços que explora no Campo de Frade. Por outro lado, a ONG SkyTruth, especialista em interpretação de fotos de satélite com fins ambientais, apontava na quinta-feira 17 cerca de 15 mil barris de petróleo (2.384.809 litros) despejados no mar.

A ANP rejeitou ainda o pedido da Chevron para uma nova perfuração no Campo de Frade, com objetivo de atingir o pré-sal. Segundo a agência, a ação "implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade.”

A decisão foi baseada em análises técnicas que, segundo a agência, evidenciam negligência por parte da concessionária na apuração de informações para a perfuração de poços e "na elaboração e execução de cronograma de abandono.”

A medida não alcança as atividades necessárias ao abandono definitivo do poço e a restauração das suas condições de segurança, alerta o comunicado.

Multas

O valor das multas à Chevron podem chegar a 260 milhões de reais. Além do Ibama, que multou a empresa em 50 milhões na segunda-feira 21, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o próprio governo do Rio de Janeiro entraram com medidas para punir a petroleira.  A Defensoria Pública da União no Rio abriu procedimento administrativo para cobrar indenização da empresa.

Em 7 de novembro, uma perfuração da empresa no campo de Frade, na bacia de Campos (RJ) iniciou o vazamento. Apenas nesta segunda-feira 21 o Ibama informou que o derramamento de óleo no mar havia sido contido. Ainda assim, resíduos de petróleo podem aflorar na superfície. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou que já foram recolhidos 385 mil litros de água com óleo, trazidos para serem tratados por uma empresa na Ilha da Conceição, na Baía de Guanabara. Segundo o secretário, metade da multa a ser paga pela Chevron será investida na manutenção de parques naturais costeiros do estado.

Além dos 50 milhões de reais, o presidente do Ibama Curt Trennepohl afirmou que a empresa terá de pagar mais 10 mi, caso se comprove que falhou na execução do plano de emergência individual.

Segundo o colunista do portal iG, Guilherme Barros, a petroleira já perdeu, em valor de mercado, US$ 26,3 bilhões (aproximadamente R$ 47 bilhões), uma queda de 11,4%, conforme levantamento de Einar Rivero, da consultoria Economática.

A Marinha informou, por meio de nota, que houve nova diminuição do vazamento de óleo, no Campo de Frade. Em um sobrevoo realizado na segunda-feira 21, com o helicóptero da Marinha, técnicos do Ibama estimaram que a mancha esteja com 6 quilômetros de extensão e cerca 2 quilômetros quadrados de área. Os técnicos avaliaram ainda que a mancha de óleo está se afastando a da costa brasileira. No dia 18, a mancha ocupava uma área de aproximadamente 12 quilômetros quadrados.

A ANP abriu processos administrativos para aplicação de mais duas multas com valor de 50 milhões cada. Para a Agência, a Chevron não cumpriu o Plano de Abandono de Poço e forneceu informações adulteradas sobre o monitoramento do fundo do mar.

Em nota oficial, o presidente da Chevron disse ter recebido as autuações da ANP e Ibama, mas não se manifestou sob medidas do governo do Rio de pedir indenização para a justiça. A empresa corre o risco de perder direitos de exploração do pré-sal.

Carlos Minc disse que vai pedir uma auditoria das instalações da empresa para averiguar sua capacidade de executar planos de emergência. Além disso, o secretário vai entrar com uma ação civil pública na Justiça para pedir indenização pelos danos ambientais.

Na quinta-feira 17, a ONG SkyTruth, especialista em interpretação de fotos de satélite com fins ambientais, estimava que cerca de 15 mil barris de óleo (2.384.809 litros) haviam sido despejados no mar.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que o vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos, no Campo de Frade, operado pela Chevron, é um problema que atinge a indústria do setor e não só a empresa. “Entendemos que esse problema não atinge só a empresa que tem o acidente. Ela atinge a indústria como um todo e atinge a sociedade. Então, nós estamos comprometidos com o conjunto de ações. Agora, não posso falar sobre casos específicos”, disse Gabrielli, em entrevista coletiva após solenidade de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Com informações Agência Brasil

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