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Aneel: nova reunião decidirá reembolso a consumidores

por Brasil Econômico — publicado 25/01/2011 00h01, última modificação 25/01/2011 00h20
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira (25/1) nova reunião para decidir se os consumidores serão reembolsados por erro na fórmula do reajuste anual das tarifas. Por Weruska Goeking

Por Weruska Goeking*

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira 25, nova reunião para decidir se os consumidores serão reembolsados por erro na fórmula do reajuste anual das tarifas.

O assunto volta a ser debatido pela agência reguladora após solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas, presidida por Eduardo da Fonte, deputado federal (PP/PE).

Fonte afirma que o documento é assinado por 204 parlamentares e pede que a Aneel reconsidere a aprovação do arquivamento da audiência pública que trata da legalidade da aplicação da fórmula do reajuste anual das tarifas.

Com a decisão divulgada em 16 de dezembro, a Aneel reconheceu a conformidade do procedimento tarifário e negou o ressarcimento aos consumidores.

Para Fonte, a decisão é um "afronto" aos consumidores. "A Aneel está patrocinando o calote no povo brasileiro, já que o código de defesa do consumidor respalda esse tipo de situação", acusa o parlamentar.

Para ele, as concessionárias de energia se apropriaram indevidamente do dinheiro da população, já que seria possível perceber o erro no cálculo, e que deveriam ter suspendido a arrecadação imediatamente. "A Receita Federal também tem que entrar nessa história, para saber como as concessionárias prestaram contas desses valores", diz Fonte.

Caso a Aneel novamente se posicione contra o ressarcimento aos consumidores, Fonte afirma que entrará com um pedido de decreto legislativo que obrigue a agência a impor o ressarcimento.

Paralelamente à isso, o deputado federal Alexandre Santos (PMDB/RJ) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que o ressarcimento aos consumidores.

A Aneel preferiu não se pronunciar sobre o assunto antes da reunião, que acontece nesta terça-feira às 10 da manhã e pode ser acompanhada pelo site da agência (www.aneel.gov.br).

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