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Política

Amapá: Justiça decreta prisão de 17 suspeitos por fraudes na Assembleia Legislativa

por Redação Carta Capital — publicado 26/06/2012 16h51, última modificação 06/06/2015 18h23
Casos de superfaturamento incluem contratação de empresa para digitalizar documentos por mais de 7,5 milhões de reais

A Justiça do Amapá determinou na segunda-feira 25 o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte da presidência da Assembleia Legislativa do estado e do primeiro secretário da Mesa Diretora, respectivamente. Os dois são acusados, entre outros crimes, de liderar um esquema que usava processos licitatórios para desviar dinheiro público. A prisão preventiva da dupla e de outros 15 servidores da Assembleia (igualmente afastados) também foi decretada após investigação do Ministério Público estadual encontrar as irregularidades.

A decisão da desembargadora Sueli Pereira Pini pelo afastamento aponta que Souza e Duarte lideravam e acobertavam "uma quadrilha de servidores” que realizaram uma série de contratos superfaturados. Entre os destaques está a contratação de serviços de digitalização de documentos pela empresa Infomanager Ltda por mais de 7,5 milhões de reais. Há outros acordos nos quais sequer  houve prestação de serviço. O prejuízo aos cofres públicos soma cerca de 9,8 milhões.

A denúncia apresentada pelo MP em março do ano passado indica que Souza, então presidente da Casa de Leis, assinou acordo de cerca de 3,4 milhões de reais com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (COOTRAM) para aluguel de veículos leves e pesados para uso da Assembleia. Mas houve um aditivo que elevou o valor para cerca de 4,6 milhões. O contrato inicial foi firmado sem licitação, por suposta emergência, e no período de um ano a empresa recebeu mais de 5,4 milhões de reais.

Segundo o decreto de prisão, o MP identificou inúmeros processos de contratação por parte da Assembleia "que não atendem aos requisitos mínimos da Lei de Licitações" e "são apenas uma grande farsa administrativa, realizadas apenas para mascarar dispensas e direcionamentos de processos licitatórios, com o fim de favorecer os requeridos e dilapidar o patrimônio público."

Os afastados de suas funções e com prisão preventiva decretada são: Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Luis Gleidson Amanajás, Lindemberg Abel do Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, José Maria Mirando Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Elton Silva Garcia, Fúlvio Sussuarana Batista, Janiery Torres Everton, Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares do Nascimento Júnior.

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