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Alckmin sanciona lei que proíbe testes com animais

por Redação — publicado 23/01/2014 12h30, última modificação 23/01/2014 12h30
Após comoção com os beagles resgatados no interior, tucano assina projeto que prevê multa de R$ 1 milhão por animal usado pelas empresas

O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta-feira 23, o Projeto de Lei (777/2013), que proíbe testes em animais para experimentos com cosméticos, testes de higiene pessoal, perfume e seus componentes.

A multa prevista para empresas é de cerca de 1 milhão de reais por animal usado em teste. Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de cerca de 40 mil reais,  valor que dobra em caso de reincidência.

O governador de São Paulo se reuniu com ativistas e com representantes da indústria de cosméticos antes de decidir pela sanção da lei. Os testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos.

O projeto foi sancionado mais de três meses depois da invasão ao Instituto Royal por ativistas para resgatar 178 cães da raça beagle utilizados em testes, na cidade de São Roque, interior de São Paulo. O evento gerou forte comoção nas redes sociais e reabriu as discussões em torno do uso de animais para testes de cosméticos.

A lei também prevê que os estabelecimentos sofrerão suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva. A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde.

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