Você está aqui: Página Inicial / Política / AGU faz acordo com Luiz Estevão para reaver dinheiro

Política

Corrupção

AGU faz acordo com Luiz Estevão para reaver dinheiro

por Agência Brasil publicado 23/08/2012 13h30, última modificação 23/08/2012 13h30
Serão devolvidos R$ 468 milhões desviados pelo ex-senador para a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em SP

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta quinta-feira 23 com a equipe do empresário e ex-senador Luiz Estevão um acordo histórico para o pagamento de 468 milhões de reais aos cofres públicos federais. Porém, à vista, o empresário se comprometeu a pagar 80 milhões de reais - o restante, 338 milhões de reais, será pago em 96 parcelas, no valor de 4 milhões. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador.

Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.

Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de 2,5 milhões de reais por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de 30 milhões de reais do Grupo OK. Porém, não há consenso sobre o pagamento de 542 milhões de reais. O Grupo OK diverge da AGU sobre os termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final.

A procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, disse que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público”, disse ela.

O advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa, disse que o empresário acompanha todo o processo da negociação e está tranquilo em relação ao desfecho. “É uma decisão pragmática. Por uma questão pragmática, retomamos a busca por um acordo”, acrescentou.

O superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o então  presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.

O presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazar, comemorou o acordo e disse que ele representa um resgate da confiança da sociedade na Justiça. “Representa o resgate da fé que o povo brasileiro tem na Justiça e a competência dos advogados da União. [O acordo] conta com o nosso apoio”, completou o presidente.