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Política

Julgamento do 'mensalão'

Advogado recorre a Cazuza para defender acusada por "mensalão"

por Redação Carta Capital — publicado 14/08/2012 17h37, última modificação 14/08/2012 20h48
"Tua piscina está cheia de ratos", diz defensor de assessora parlamentar ao procurador-geral
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O advogado Luiz Maxmiliano Mota, que usou Cazuza para defender sua cliente no STF. Foto: Valter Campanato / Abr

As defesas dos réus do chamado "mensalão" que apresentaram as defesas de seus clientes nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram linha parecida com a adotada pela maioria dos outros advogados: tirar a importância de seus clientes no caso e atribuir os repasses de dinheiro à necessidade de saldar dívidas de campanha, e não à venda de apoio ao governo. Houve também mais uma bizarra citação musical no plenário, feita pelo advogado Luís Maximiliano Mota. Ele usou a letra de O Tempo não para, de Cazuza, para se dirigir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor da acusação. "Senhor procurador, a tua piscina está cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos", disse.

Maximiliano Mota foi ao STF defender Anita Leocádia, ex-assessora parlamentar do deputado Paulo Rocha (PT-BA). Anita é acusada de intermediar repasses do "mensalão" e teria recebido, entre junho de 2003 e 2004, R$ 820 mil do publicitário Marcos Valério. Desse total, R$ 620 mil eram provenientes de cinco saques feitos em uma agência do Banco Rural, em Brasília. A defesa, porém, contesta esses dados e diz que, em vez de cinco, foram feitas apenas quatro operações. “Tem um erro na denúncia. Fala-se em cinco condutas, mas foram quatro saques que ela fez no Banco Rural. […] Mas isso não tem problema. Falaram na tribuna que quase 100 pessoas fizeram a mesma coisa [saques a mando de outras pessoas]”, argumentou o advogado.

De acordo com Mota, Anita não sabia da origem do dinheiro, ou seja, que os recursos vinham de empréstimos feitos pelo PT no Banco Rural. “Eu não sei se o contrato que o PT fez com o BMG e o Banco Rural era frio, era quente ou era gelado. Para Anita, também, não importa. Ela não sabia, ela não tinha esse conhecimento.” Mota destacou ainda que a ex-assessora apenas cumpriu de Paulo Rocha.

Dinheiro serviria para pagar dívidas de campanha

Antes da defesa de Leocádia, falou João dos Santos Gomes Filho, advogado de Paulo Rocha. Gomes Filho admitiu nesta quarta-feira 14 que Rocha recebeu R$ 620 mil do PT, mas afirmou que os recursos eram para saldar dívidas da campanha de 2002. Gomes Filho negou que seu cliente soubesse da origem ilícita do dinheiro e que tenha tentado esconder os pagamentos. Paulo Rocha responde oito vezes pelo crime de lavagem de dinheiro.

“Para qual pessoa ele dá ordem senão para a secretária de 15 anos [de trabalho]? Eu até aceitaria [a tese de lavagem de dinheiro] se fosse uma pessoa afastada do convívio, mas isso só chegou a Paulo por conta de Ana. Em lugar nenhum do mundo se lava dinheiro na própria conta”, justificou o advogado. Segundo Gomes Filho, a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 gerou débitos para o PT-PA, que era então presidido por Paulo Rocha. Sem ter como pagar, ele pediu auxílio ao tesoureiro nacional do partido, Delúbio Soares, que contraiu empréstimos bancários para saldar os compromissos. “Na cadeia causal, ele [Paulo Rocha] é um irrelevante. O dinheiro já chegou limpo no diretório do PT-PA. Foi essa a sistemática”.

Para Gomes Filho, o Ministério Público apenas presumiu, mas não demonstrou, que Paulo Rocha conhecia o acordo ilícito para montar o mensalão. “Por amor ao STF, não vamos cometer a pouca urbanidade de entender que uma reunião de coligação política – que efetivamente aconteceu no apartamento funcional de Rocha, com a presença do presidente da República – desse a ele conhecimento disso tudo”. O advogado explicou que a participação de Rocha na reunião se resumiu a “ficar do lado do presidente, tomar uma cachacinha que ele tinha lá e ficar dando risada”. Sem citar nomes, Gomes Filho lembrou que havia pessoas nessa mesma reunião que não foram denunciadas. “Isso tem bastado e bastou para fazer juízo de valor. Vamos trazer o mesmo ao Paulo”.

O defensor sustentou que o crime de lavagem de dinheiro só existe se houver um delito antecedente que dê origem à verba suja. No caso de Paulo Rocha, Gomes Filho argumentou que a acusação não pode ser levada adiante porque seu cliente não responde a nenhum outro crime.

A mesma tese foi defendida pelos advogados do ex-deputado federal João Magno (PT-SP), acusado quatro vezes de lavagem de dinheiro por ter, segundo o Ministério Público, usado assessores para receber dinheiro nos bancos Rural e BMG e tentado dissimular o destino e a aplicação da quantia. A defesa de Magno admitiu ter recebido uma "ajuda" de 360 mil reais. A doação foi negociada por Magno diretamente com o então tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares. O socorro financeiro era destinado a quitar dívidas das campanhas para deputado federal em 2002 e para os gastos da pré-campanha para prefeito de Ipatinga (MG), em 2004.

“Quando [Magno] recebeu dinheiro em 2003, não tinha nada de estranho ou errado que pudesse fazê-lo desconfiar da origem do dinheiro que foi destinado por seu partido político. Fez o que deveria ter feito, pediu ajuda à tesouraria nacional, e Delúbio se comprometeu a ajudar, porque o PT nacional tinha prioridades e Ipatinga era prioridade em Minas Gerais”, explicou Sebastião Reis, um dos advogados do ex-deputado.

A defesa do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto seguiu linha parecida. O advogado Roberto Pagliuso negou que ele tenha praticado os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e afirmou que Adauto só é réu no processo porque fez um único telefonema ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Segundo Pagliuso, Adauto ligou para Delúbio para ajudar o ex-deputado Romeu Queiroz. O advogado disse que Queiroz procurou Adauto para saber como poderia saldar suas dívidas de campanha, pois as contas não estavam fechando. Diante disso, Adauto contou a Queiroz que ele recebeu o dinheiro para pagar suas dívidas de campanha de Delúbio Soares. “Houve, de fato, uma única conversa de Anderson Adauto com Romeu Queiroz. […] E esse telefonema [a Delúbio] lhe custou a condição de réu pela prática do crime de corrupção ativa.”

Pagliuso disse que não havia relação entre Anderson Adauto e Roberto Jefferson e garantiu que Adauto não participava de reuniões de cúpula dos partidos. “A relação entre o PT e o PTB era contínua, estável. Anderson não transitava na cúpula desses partidos, ele se filiou ao PL em 2002, acompanhando o vice-presidente José Alencar. Ele era recém-chegado ao PL, por isso, não participava de nenhuma reunião de cúpula.”

Professor Luizinho diz desconhecer existência de dinheiro

O ex-deputado federal Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, foi outro que expôs sua defesa nesta terça-feira. Ele é acusado pelo MPF de receber 20 mil de reais Marcos Valério, mas afirmou saber da existência do dinheiro. Seu advogado, Pierpaolo Bottini, usou estratégia semelhante às de outros defensores de réus do caso e afirmou que não há provas para condenar Luizinho. “Não há nada mais perverso que a condenação de alguém sem prova”, disse Bottini.

O advogado descreveu a ocasião em que José Nilson dos Santos, funcionário do gabinete de Professor Luizinho, sacou R$ 20 mil em agência do Banco Rural para pagar um designer de camisetas. O material foi entregue pelo funcionário a três candidatos a vereador no interior de São Paulo. "Essa é a sofisticada lavagem de dinheiro atribuída a Professor Luizinho", argumentou o defensor.

Segundo Bottini, José Nilson dos Santos, conhecido como "Zé Linguiça", era militante do PT e trabalhava no gabinete de Professor Luizinho na Câmara dos Deputados. O advogado disse que Santos questionou ao ex-deputado federal se haveria dinheiro do PT para as pré-campanhas das eleições de vereadores. Depois dessa conversa, Luizinho ligou para o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que liberou o dinheiro para Santos. “Simples telefonema é a participação de Professor Luizinho [no esquema]”.

Com informações da Agência Brasil