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A nova caçada aos torturadores

por Agência Câmara — publicado 26/07/2011 20h14, última modificação 26/07/2011 20h15
Proposta revê decisão do STF que considerou anistiados crimes comuns praticados por agentes públicos na ditadura
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de lei que exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura. Foto: Beto Oliveira/ Ag. Câmara

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de lei que exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura. Foto: Beto Oliveira/ Ag. Câmara

, um projeto de lei (573/11) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) promete causar polêmica na volta do recesso parlamentar ao prever, justamente, a exlusão do rol de crimes anistiados após a ditadura militar aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. Segundo a proposta, que deve provocar novo embate entre a sociedade civil e os militares, esses atos não estão incluídos entre os crimes conexos definidos na Lei da Anistia (6.683/79).

Essa lei considera conexos crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. A proposta de Erundina determina ainda que a prescrição ou outra exclusão da punibilidade não se aplica aos crimes não elencados pela Lei da Anistia.

A deputada explica que o objetivo é dar interpretação uniforme à anistia declarada em Lei. Segundo ela, trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente.

“Já à época da promulgação da Lei da Anistia, os atos de terrorismo de Estado, tais como o homicídio, com ou sem a ocultação de cadáver, a tortura e o abuso sexual de presos, praticados pelos agentes públicos de segurança contra opositores ao regime militar, qualificam-se como crimes contra a humanidade, insuscetíveis de anistia e de prescrição da punibilidade”, argumenta Luiza Erundina.

A Lei da Anistia extinguiu a punibilidade dos que cometeram crimes políticos ou conexos com estes ou crimes eleitorais. A lei também devolveu os direitos políticos suspensos e anistiou servidores públicos e representantes sindicais punidos com base em Atos Institucionais e Complementares entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

Tramitação
Até junho, o PL estava sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, quando, a pedido do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), passou para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual preside. Como relator, foi designado o deputado pelo Piauí Hugo Napoleão (DEM). O projeto será analisado por essas comissões em agosto, antes de ir a Plenário. .

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