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Política

Coluna Econômica

A necessidade dos poderes mostrarem maturidade

por Luis Nassif publicado 30/04/2013 15h26
No futuro, a PEC 37 poderá criar uma desequilíbrio de poder em favor do Executivo
Gilmar Mendes

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Democracia pressupõe os chamados sistemas de freios e de contrapesos. Não comporta o poder absoluto. Daí o modelo de poderes mutuamente se fiscalizando e de sistemas internos de controle.

No futuro, a PEC 37 – que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal, ao submeter suas decisões de constitucionalidade ao Congresso – poderá criar uma desequilíbrio de poder em favor do Executivo.

Tão importante quanto analisar o futuro, é debruçar-se sobre o sistema atual de poderes, e as ações do Judiciário e do Ministério Público que motivaram a reação.

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Nos últimos anos, as cúpulas de poderes relevantes da República – o STF e a Procuradoria Geral da República – romperam com os limites da impessoalidade e da isenção. Exibiram os músculos, o excesso de poder, o voluntarismo, em palavras e ações, sem que se percebesse, nas estruturas internas, anticorpos, mecanismos de contenção.

A superexposição do Supremo Tribunal Federal (STF)  revelou quatro Ministros incompativeis com as normas de decoro, impessoalidade, equilíbrio e/ou conhecimento que se exige: Joaquim Barbosa, e seu voluntarismo desequilibrado; Luiz Fux, e sua esperteza incondizente com o cargo; Gilmar Mendes e sua militância cega e sem limites e José Antonio Toffoli e seu despreparo.

Quando essas exorbitâncias ganharam corpo, esperava-se um contraponto equilibrado pelo menos da parte de Celso de Mello, o decano, e Marco Aurélio de Mello, que sempre demonstrou bom senso especialmente em episódios insuflados pelo espírito de manada.

Não ocorreu. As sucessivas manifestações de onipotência acabaram trazendo temores fundados de que, na primeira oportunidade, empalmariam a Constituição, interpretando-a de acordo com seus interesses ou motivações políticas.

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Do lado do Ministério Público Federal, ocorreu o mesmo problema de governança interna.

Existe o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incumbido de zelar pelo controle interno. No entanto, devido a um corporativismo exacerbado, nenhuma medida foi tomada quando vieram à luz os abusos do Procurador Geral Roberto Gurgel.

Um fato escandaloso – o controle total dos inquéritos contra políticos, exercido por Gurgel e sua esposa – foi transformado em mero problema de “centralização administrativa”, inclusive na campanha para a eleição da lista tríplice, que apontará o sucessor de Gurgel.

A maneira como segurou o inquérito contra o ex-Senador Demóstenes Torres e, depois, contra o senador Renan Calheiros, foram outros episódios mal explicados.

Em nenhum momento viu-se uma censura sequer, um sinal qualquer de que o CNMP poderia ser uma instância moderadora, contra o poder imperial do PGR, seja ele quem for.

A melhor maneira de refrear reações desmedidas contra si, seria esses poderes – através de seus membros mais ilustres ou de seus órgãos de controle – buscarem a legitimidade perdida junto a amplos setores da opinião pública. E, através de seus decanos, mostrarem para toda a opinião pública – não para uma parte dela – que não deixarão que prevaleçam interesses políticos ou pessoais na condução dos trabalhos.