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Código florestal

A falácia da anistia

por Gerson Freitas Jr — publicado 10/05/2011 08h22, última modificação 13/05/2011 12h06
O aumento da produção agrícola depende menos de uma reforma na legislação e mais de uma política de incentivo à inovação e produtividade
A falácia da anistia

O aumento da produção agrícola depende menos de uma reforma na legislação e mais de uma política de incentivo à inovação e produtividade. Por Gerson Freitas Jr. Foto: Photos.com

A controversa reforma no Código Florestal, que se arrasta no Congresso desde 2009, ganhou mais seis dias para discussão. Será votada na Câmara na terça-feira 10. Apesar de algumas concessões, o texto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá alcançar seu principal objetivo: trazer para a legalidade os produtores rurais com irregularidades ambientais em suas propriedades.

Vários pontos do projeto estão definidos.  O novo código vai legalizar a produção consolidada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como em topos de morros e margens de rios. São os casos do café cultivado no sul de Minas Gerais e do arroz irrigado em Santa Catarina.

Os produtores irregulares também poderão incorporar as APPs no cálculo- da chamada reserva legal, a área de vegetação nativa da propriedade rural que não pode ser desmatada.  O tamanho da reserva legal varia de região para região. É de 20% no Sudeste e chega a 80% da propriedade na Amazônia, porcentuais que serão mantidos.

O texto regulariza ainda a situação dos produtores que tiverem uma reserva legal inferior às exigências atuais, mas que cumprirem a legislação da época em que a propriedade foi consolidada. E autoriza os ilegais a recompor a vegetação em sociedade, condomínio e mesmo em outros estados, desde que no mesmo bioma da área suprimida. Por fim, desobriga os pequenos agricultores (de um a quatro módulos rurais) a recompor as áreas de reserva legal já suprimidas. Para estes, será considerada reserva legal a área ainda preservada quando a nova legislação entrar em vigor.

O relatório de Rebelo só não foi à votação porque o governo não aceita a proposta de anistiar os produtores que desmataram além do permitido até julho de 2008, quando o presidente Lula assinou um decreto com punições para crimes ambientais. De acordo com a proposta do deputado, os proprietários que desmataram ilegalmente terão prazo de um ano para aderir a programas de regularização ambiental e, assim, se livrar de punições.

Se a proposta tivesse sido votada, o governo sairia derrotado e a base aliada, rachada. Razão pela qual os líderes resolveram adiar o pleito. “Foi uma tentativa final e muito enfática, por parte da bancada, de sensibilizar o governo e convencê-lo a recuar de sua posição”, afirma Wagner Rossi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o adiamento. O governo não quer passar a imagem de ser condescendente na questão ambiental, mas também não quer sair derrotado após conquistar vitórias importantes no Congresso. Por esta razão, vai perseverar na busca por um consenso. E, se necessário, deverá recuar.

Embora os números não sejam precisos – o Brasil ainda não possui um cadastro rural ambiental – ruralistas e ambientalistas concordam que a imensa maioria dos agricultores no Brasil está em situação irregular. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente calcula que 200 mil das 230 mil propriedades rurais possuem uma reserva legal inferior aos 20% exigidos pelo Código Florestal. Em Santa Catarina, estima-se que a ocupação das lavouras em áreas de preservação permanente possa ultrapassar 90%. Um levantamento por amostragem da ONG ambiental TNC em mais de 4,2 mil fazendas em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás- e Pará mostra que apenas um quinto das propriedades cumprem a legislação no que diz respeito às APPs. Todas as demais precisariam assumir algum compromisso de recuperação para escapar da ilegalidade. Além disso, apenas 33% das propriedades possuem cobertura nativa suficiente para compor suas reservas legais.  Esse porcentual seria de aproximadamente 60% nas fazendas de pecuária do Mato Grosso e do Pará, mas não passa de 11% entre as propriedades produtoras de grãos.

No agregado, o cenário é menos caótico do que pode parecer. A mesma ONG estima que 82% das áreas de preservação permanente, nas regiões estudadas, estão de acordo com a atual legislação ambiental. Ou seja, os produtores teriam de recuperar 18% das APPs, o que corresponde a apenas 3% da área total das propriedades, em média, com variações de 1% no Pará a 16% em Mato Grosso. Ao menos nestas regiões, o cumprimento da legislação não parece tão inalcançável como argumentam os produtores rurais.

Ricardo Pereira, coordenador-geral de obtenção de terras do Incra, afirma que os produtores teriam plenas condições de cumprir as regras atuais. “Até pela pressão internacional, chegou o momento em que a legislação ambiental- terá de ser cumprida. Mas, ao invés de se adequar à lei, você força a barra para que a lei se adapte a você”, critica. Foi o que fizeram os ruralistas.

O novo código não autoriza novos desmatamentos, além daqueles que seriam possíveis segundo a legislação atual. Mas os ambientalistas alertam que a proposta cria brechas e estímulos para a abertura de áreas. “O relatório está cheio de pegadinhas que comprometem toda a legislação”, afirma Raul Telles, advogado do Instituto Sociambiental (ISA). Uma das “pegadinhas” do novo código é considerar de “interesse social” a produção de alimentos, o que abre margem para a exploração agrícola de áreas protegidas. Além disso, o relatório dá a órgãos municipais, supostamente mais frágeis, o poder de autorizar desmatamentos.

O maior risco, porém, é moral. “O novo código atende exclusivamente a demanda de um setor que quer o perdão por tudo que foi feito no passado. A expectativa de uma anistia é um estímulo para que não se cumpra a lei”, afirma Telles. Dados de satélite mostram que o ritmo da derrubada de árvores disparou nos últimos meses no Mato Grosso e Pará. Para os ambientalistas, é um prenúncio do que está por vir.

O ministro Wagner Rossi assegura que não. “Um dos grandes mitos criados é o de que o relatório estimula o desmatamento.” Segundo ele, grande parte do passivo ambiental brasileiro é resultado de uma época em que o Estado estimulou a expansão das fronteiras agrícolas e das sucessivas mudanças na lei ao longo das últimas décadas. “O governo militar só concedia um certificado de posse após o produtor comprovar o desmatamento da área cedida.” O ruralista afirma que a proposta de Rebelo não flexibiliza a legislação, mas cria regras claras e dão segurança jurídica aos produtores. “Sou a favor do desmatamento zero”, garante.

Ruralistas afirmam que, sem flexibilizar as regras, o Brasil não tem como ampliar a produção de alimentos no ritmo necessário para satisfazer a crescente demanda mundial. De acordo com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a oferta mundial de alimentos precisa crescer cerca de 20%. A expectativa é de que o Brasil tenha de arcar com 40% deste aumento.  Para isso, terá dois caminhos: incorporar novas áreas ou ampliar a sua produtividade.

Embora domine as técnicas mais modernas, na média, a produtividade da agropecuária brasileira ainda está distante de alcançar seu pleno potencial. Em alguns casos, sobretudo na pecuária, ostenta índices medíocres. Grosso modo, as pastagens brasileiras possuem 1 unidade animal por hectare. “Sem qualquer esforço sobrenatural, adotando-se uma tecnologia média e bastante acessível, o País poderia dobrar esse número”, afirma José Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Economics FNP, uma das mais respeitadas consultorias do setor. “Os Estados Unidos”, compara o especialista, “com a metade do rebanho bovino brasileiro, produzem 50% mais carne”.

Para Ferraz, a ampla disponibilidade de terras, somada à baixa formação técnica e a escassez de capital, desestimulam o pecuarista a investir. “O investimento visa a poupar um fator de produção, neste caso, a terra. Se sobram terras baratas, esse investimento muitas vezes não se justifica do ponto de vista estritamente econômico”.  Ricardo Pereira, do Incra, afirma que a atualização dos índices de produtividade – usados como base para a desapropriação de terras para a reforma agrária – aumentaria a pressão por investimentos no campo. “Nossos índices são os mesmos há 40 anos e estão completamente defasados em relação à realidade atual”.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirma que apenas os ganhos de produtividade na pecuária poderiam liberar terras suficientes para dobrar a área plantada com alimentos “sem derrubar uma única árvore”. “Além disso, o Brasil ainda pode aumentar muito a produtividade de grãos como o milho, o trigo e o feijão”, afirma.  Enquanto os Estados Unidos produzem, em média, mais de 9 mil quilos de milho por hectare, no Brasil, o rendimento médio não passada de 4,5 mil.

Rodrigues sustenta, porém, que faltam políticas públicas capazes de assegurar a incorporação de tecnologia no campo, especialmente entre os pequenos. “As margens da agricultura são mínimas, então o produtor só consegue competir se tiver escala e tecnologia de ponta. Como faltam mecanismos para financiar a modernização, ele opta pela expansão da área, que é muito mais barata”, explica. “A discussão em torno do Código Florestal só ganhou esta dimensão porque faltam políticas capazes de estimular o aumento da produtividade.”

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