Você está aqui: Página Inicial / Política / STF seguiu as diretrizes constitucionais, diz professor de direito

Política

Entrevista

STF seguiu as diretrizes constitucionais, diz professor de direito

por Clara Roman — publicado 06/05/2011 12h06, última modificação 06/05/2011 12h20
Por unanimidade, Supremo reconhece direitos iguais para cônjuges do mesmo sexo. Alberto Amaral, professor da USP, define o caso como um marco para o movimento gay

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal aprovou, na quinta-feira 5, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Carlos Ayres Britto. De acordo com ele, a sexualidade é uma questão de foro íntimo, a qual o Estado não deve interferir, sobretudo na restrição de garantias civis. “A ausência de lei (sobre o tema) não é ausência do direito.” (Leia matéria sobre a decisão).

CartaCapital conversou com Alberto Amaral Júnior, professor de direito internacional da Faculdade de Direito da USP. Alberto analisa o voto do relator como tecnicamente irreprensível e diz que a vitória é um divisor de águas para as conquistas do movimento gay.

CartaCapital: É constitucional diferenciar juridicamente casais heteros e homossexuais?

Alberto Amaral Júnior: A constituição brasileira não proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. Existem as duas interpretações no meio jurídico. Ao meu ver, essa discriminação não é constitucional tal sorte que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo. Embora a constituição faça em muito artigos referências a família, não existe uma proibição expressa em relação a casamento de pessoas do mesmo sexo.

CC: Que tipos de direitos são tolidos dessa população gay?

AA: Uma vez reconhecidos direitos dos casais homoafetivos, todos os direitos de casais héteros são inerentes a esse união. Direito a ter filhos, a sucessão, testamento e deixar bem a terceiros. O direito a herança não pressupõe relação familiar, de forma que o principal seria direito de suceder e direito de ter filhos.

CC: Como o senhor avalia o voto do ministro Ayres Britto?

AA: Avalio que foi um voto tecnicamente competente. Segue as diretrizes constitucionais,   que não proíbem o casamento de pessoas de mesmo sexo. Nesse sentido, o voto foi irrepreensível, democrático, e reforça a igualdade, ideia muito cara ao estado democrático de direito.

CC: A vitória do movimento gay no judiciário, nesta quinta-feira 5, pode contribuir para uma vitória nos demais poderes?

AA: Sem a menor duvida. Ela pode significar reconhecimento de uma situação de fato e terá termos jurídicos. Isso contribuirá para um reconhecimento de direitos tanto no executivo quanto no legislativo.

CC: Qual o significado do acontecimento?

AA: Trata-se de uma situação fática, que diz respeito a pessoas que já vivem juntas. Significa um divisor de águas no que se refere ao reconhecimento ou não dos direitos desses casais, sempre observando que estamos falando da união civil, nunca da questão religiosa, já que este é um termo que concerne unicamente a cada religião decidir.

registrado em: