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Política

Mauricio Dias

Violência

06.12.2010 09:46

A Constituição sangrada

O poder público se marginaliza ao combater marginais. Por Mauricio Dias. Foto: Jefferson Bernardes/AFP

O Rio de Janeiro suspirou aliviado com a tomada do Complexo do Alemão. Caiu uma área onde o poder marginal, incólume, usava e abusava há muitos anos. O resultado produziu efeito de igual importância. Serviu de exemplo para jovens dessas comunidades que, movidos pela ilusão de poder e dinheiro, consideram como opção de vida o ingresso na marginalidade como alternativa para eles.

O alívio de alguns, porém, foi decepção para muitos. Por vezes, podia-se ouvir nas ruas mais charmosas da zona sul da capital o desapontamento projetado em expressões como esta: “Deviam ‘passar o cerol’ naqueles filhos da puta. A TV Globo atrapalhou”.

No momento em que o bando de traficantes armados se dispersou em fuga do Morro do Cruzeiro para o Morro do Alemão seria possível produzir o massacre desejado, executado por policiais nos helicópteros ou por atiradores oficiais escondidos na mata. Tiros foram disparados, como se ouviu, e, como se viu pela Globo,  dois ou três traficantes foram atingidos. Tudo sugere que a audiência determinou o cessar fogo.

Embora a emoção tenha sido contida pelas autoridades, a população levada ao desespero por longos anos de omissão do poder público legitimaria a insensatez. Da correspondência recebida, selecionei trechos do e-mail do leitor E.L.S., morador no bairro da Penha, zona norte, centro do episódio:

“… Comecei a ver uma luz no fim do túnel dessa violência, e por mais que venham a morrer pessoas que nada têm a ver com isso, já morríamos todos os dias por não poder sair de casa sem saber se voltaríamos”.

A gíria “passar o cerol”, repetida na zona sul, vai muito além da angústia compreensível entre os moradores da zona norte. Retiro do jornal O Globo palavras de José Junior, do grupo AfroReggae, que se dispôs a intermediar a rendição dos traficantes: “Cheguei a ouvir policial dizer que se sentiu como atleta que vai para a Olimpíada e não disputa, só porque não houve banho de sangue”.

A frase, contagiada pelo sotaque policial, foi repetida pelo delegado Rodrigo Oliveira, coordenador das ações da Polícia Civil: “Esses bandidos não passam de frouxos. Fugiram como ratos”.

Uns fugiram. Alguns se renderam e outros morreram. Felizmente, não jorrou tanto sangue como poderia ter jorrado. Mas a Constituição foi sangrada. Sangrou, emblematicamente, do corpo de um paraquedista ferido. Ele cumpria ordens, mas estava lá irregularmente. O combate ao crime não pode ser transformado em confronto entre um grupo marginal e um poder público que, igualmente, se marginaliza para reprimir.

Em 2007, simpósio organizado pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército concluiu: “O emprego das FA na preservação da ordem pública é medida somente recomendável quando houver decretação do estado de defesa, do estado de sítio ou da intervenção federal. Qualquer outro arranjo implica riscos ao Estado de Direito”.

Admitir em silêncio o que ocorreu pode estimular o mesmo Exército a agir, amanhã, contra o poder constitucionalmente estabelecido. Foi assim em 1964. Derrubaram o presidente em nome de suposto clamor público.

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Sua opinião

  1. Wlademir Costa disse:
    Ao analisar os fatos ocorridos desde o início da operação posso inferir que o Estado criou um monstro e esse mostro estava sendo contido por anos. Quando começo a sair de seu habitat e causar transtornos aos formadores de opinião e repercutindo negativamente para os detentores do Poder houve a necessidade de conter essa criatura com todas as Forças possíveis. Até a entrada da Marinha tudo estava dentro de uma absoluta legalidade, pois há previsão legal de aopio logistico, inteligência, comunicações e instrução por parte das Forças Armadas. Com a entrada do Exército a Constituição passou a ser rasgada. A mesma Carta Política dá mecanismo para o uso da Força Armada, bastava o Estado declarar que sua força é insuficiente e o Presidente declarar Estado de Defesa por 30 dias, utilizando todas as Forças Federais e Estaduais, porém politicamente não seria interessante fazer isso. Como é uma comunidade carente, vamos rasgar a Contituição pois podre nesse país tem direito de não ter direito. A continuação da tropa se verifica a continuidade da incosntitucionalidade, pois os soldados agem, ao fazer papel de polícia, NA TIPIFICAÇÃO DO ABUSO DE PODER - Abuso de poder - 1) Espécie de abuso de função. Circunstância agravante quando o crime é cometido com abuso de poder. 2) Delito que consiste no fato de a autoridade pública ordenar arbitrariamente, ou executar, medida privativa da liberdade individual de alguém, sem a observância das formalidades legais. Desta feita, a União assume o risco e como são pessoas de pouco influência (pouquíssima) as tropas ao fazer abordagem e papel de polícia cometem o crime de abuso de poder previsto na LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. E também acopanhamos a inércia do MPF e deamis órgãos essenciais para que o Estado observe a legalidade. Contra partida, a medida tomada foi essencial para restabelecimento da paz o que poderia ser justificada no Estado Penal Emergencial, porém continuar no erro já é burrice ou então veremos brevemente novo episódio ocorrido na previdência.
  2. Armando Francisco Baeta Pires Serra disse:
    BONS MOTIVOS (Antonio Delfim Netto — “primeiro crescer depois dividir” — em CartaCapital de 8 de dezembro de 2010) (...) O governo Dilma poderá submeter à sociedade um programa perfeitamente aceitável e crível que permita atingir os seus múltiplos objetivos dentro de prazos razoáveis: déficit nominal zero, relação Dívida/PIB convergindo para o objetivo e política monetária coerente com o controle da expectativa inflacionária. E taxa de juro real monotonicamente decrescente. Para que se criem antecipadamente as expectativas necessárias quanto à credibilidade dos objetivos, o programa deve ser apresentado de forma absolutamente transparente, mostrando, por exemplo: 1. Como vai enfrentar a questão do juro real para manter o rendimento das cadernetas de poupança. 2. Como criar as condições para estimular a formação de poupança. 3. Como vai modificar a qualidade do financiamento da dívida. 4. Como vai eliminar os resquícios de indexação que ainda infestam a economia. 5. Como vai fazer as despesas do governo (excluídos os investimentos) crescerem a uma velocidade menor do que a do PIB. 6. COMO VAI ENFRENTAR OS PROBLEMAS (MAIS “CABELUDOS” QUE TODOS OS DEMAIS, SOMADOS ...) DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA.
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