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Violência

'A barbárie do Rio já é realidade no Brasil?'

por Celso Marcondes — publicado 12/10/2008 18h30, última modificação 24/08/2010 18h33
Reunindo professores da Unicamp, da PUCC e da Facamp, representantes do Ministério Público Federal e estudiosos, sob coordenação do sociólogo José Alberto da Silva Curado, foi criado em Campinas o Grupo Democracia e Cidadania.

Reunindo professores da Unicamp, da PUCC e da Facamp, representantes do Ministério Público Federal e estudiosos, sob coordenação do sociólogo José Alberto da Silva Curado, foi criado em Campinas o Grupo Democracia e Cidadania. O Grupo pretende discutir temas pertinentes aos direitos dos brasileiros, através de debates mensais, abertos ao público. Ao final de cada debate, será sempre elaborado um documento para ser apresentado ao Estado e à Sociedade. Uma iniciativa das mais louváveis destes cidadãos.

O título deste artigo foi o tema do primeiro debate, que ocorreu dia 27 de agosto, no auditório da Livraria Cultura. Ele contou com a participação dos professores Eni Orlandi, professora do Instituto de Estudos da Linguagem, e Andrei Koerner, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, ambos da UNICAMP.

Alguns dias depois do debate, três rapazes deixaram as dependências do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, depois de ficarem dois anos e 15 dias presos. Um caso que saiu com destaque em toda a mídia nos dias seguintes. Foi quando tomamos conhecimento da trágica história de Wagner, Willlian e Renato, acusados de matar e violentar a jovem Vanessa, há dois anos. Foram precisos mais de 700 dias para se descobrir que o três rapazes eram inocentes e serem reveladas com detalhes as torturas e espancamentos que sofreram. No mesmo dia, ficamos sabendo que apenas cinco policiais foram acusados de tortura, entre os 697 expulsos ou demitidos pela Polícia Civil de São Paulo, entre 2005 e 2007.

Também na última semana outros dados estarrecedores voltaram aos jornais: milhares – não há números confiáveis - de brasileiros ainda estão nos presídios e suas penas já foram cumpridas. Outras dezenas de milhares estão em prisão preventiva há mais de um ano e não foram a julgamento. A CPI do Sistema Carcerário é ignorada pela mídia.

Hoje, dia 11, já não se fala mais no caso dos três rapazes, nem dos presídios cheios de gente que não deveria estar presa (e vazios de quem deveria estar). Mas a grande discussão do momento nessa área continua a mesma: o STF, a ABIN, a PF, os grampos, as maletas e o suposto “Estado Policial” em que vivemos. Grampos que não valeram para inocentar Wagner, Willian e Renato. Grampos e maletas que não foram colocados nas celas dos milhares de anônimos presos injustamente. Grampos e maletas que indignam os chegados aos crimes do colarinho branco. Grampos e maletas que não são usados para elucidar e punir os casos dos mortais sem colarinho.

O Grupo Democracia e Cidadania, entretanto, já nascia ligado a essas questões cruciais da nossa sociedade e fazia seu primeiro debate em Campinas. A cientista política Camila Gonçalves De Mario, doutoranda em Ciências Sociais, pelo IFCH, da Unicamp e membro da coordenação do Grupo nos relatou assim a reunião:

“Andrei Koerner falou sobre o papel do Judiciário no Brasil e como a forma de tomada de decisões influencia na situação de violência que hoje vivenciamos. É o direito da direita, que toma decisões de maneira legalista, reproduzindo comandos legais supostamente objetivos e que aposta que outros agentes garantirão a manutenção da ordem e o equilíbrio das relações sociais. Esta é, acima de tudo, uma postura individualista e privatista do direito e do Estado, que adota para as instituições uma lógica autoritária e socialmente indiferente.

Para esta forma de entender o mundo, os direitos sociais não fazem sentido, não cabem ao Estado, as questões sociais são encaradas a partir de uma ótica individualista, de um conflito entre dois indivíduos. O papel do Judiciário é, atendo-se ao texto da lei, garantir a qualidade das decisões judiciais, sob o discurso da eficiência. Respeita-se a letra da lei desconsiderando seus efeitos para a sociedade, mais, desenvolve-se uma interpretação da lei na qual a regra geralmente aplica-se aos pobres e a exceção aos ricos.

Trata-se de um Estado Legalista, e não de um Estado de Direito, por isso violações aos direitos humanos acontecem com tanta freqüência e são, muitas vezes, praticadas por agentes do Estado. Aqui a segurança pública enquanto direito perde sentido e ações como as que vêm sendo praticadas pela polícia, que primeiro mata depois verifica quem matou, são aceitas e justificadas em prol da segurança da maioria, são efeitos colaterais da atuação policial.”.

Veja bem, Camila escreveu isso no dia 27 de agosto, uma semana antes do desvendamento do martírio dos três rapazes. Ela continua:

“Eni Orlandi inseriu nesta discussão o discurso dos “Falcões, meninos do tráfico”. Sua pergunta era sobre o sentido deste discurso, destacou no debate uma frase de um dos meninos que disse: “Estou do lado certo na vida errada”. Para Eni, esta fala expressa muito bem a situação de segregação à qual grande parcela de nossa população está sujeita: temos dois mundos, que não permitem a passagem de um mundo para o outro, não é mais possível falarmos em inclusão.

Um mundo não tem sentido, não tem significação para outro, e aqueles que estão nesta “vida errada” - conforme definição deste menino - constituem uma ameaça para aqueles que estão no outro mundo, que se cerca em seus muros, visíveis e invisíveis, para se proteger de pessoas que desconhecem, que lhe são diferentes.

Temos a acrescentar a esse debate que uma característica de nosso medo hoje é que ele é ubíquo e que tememos algo que desconhecemos, o que nos torna frágeis, por isso precisamos o tempo todo nos proteger. A questão é que temos adotado medidas individuais, recorrendo a muros, condomínios, cercas elétricas, sistemas de segurança com câmaras que nos vigiam sempre e em todos os lugares. Porém, tacitamente permitimos violações de nossos direitos enquanto cidadãos, e sob a lógica do discurso da competência e mérito individual, e da ineficiência do Estado, recorremos ao mercado, pagando duas vezes por nossos direitos.

Fica aqui um alerta, o mercado tem como fim o lucro, o que significa que ele não almeja a solução do problema, mas sim sua manutenção, o que lhe permite continuar lucrando. Nossa indústria da segurança alimenta-se do discurso e atuação ineficiente do Estado e deste medo ubíquo, que toma conta de todos. Através dessa indústria combatemos os resultados, os efeitos de uma ordenação social que causa atos violentos, e ocultamos suas verdadeiras causas.

A resposta à pergunta “a barbárie do Rio já é realidade no Brasil?” foi não, não estamos em estado de barbárie na opinião de nossos palestrantes, mas é urgente que as questões aqui colocadas sejam encaradas e que encontremos pontos de fuga que nos permitam pensar sobre o nosso ordenamento social e buscar soluções para além do que vem sendo feito.”

Obrigado, Camila. Vida longa para o Grupo Democracia e Cidadania. Seu primeiro debate concluiu que não estamos (ainda) num “Estado de Barbárie”. Certos juízes, políticos, órgãos de imprensa, acham que (já) vivemos um “Estado Policial”. Qual é a sua teoria, caro leitor?