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Política

Marco Regulatório

A audiência com o ministro Paulo Bernardo

por Altamiro Borges — publicado 25/04/2011 16h45, última modificação 25/04/2011 17h43
Entidades que lutam pela democratização da mídia se reuniram com ministro das Comunicações Paulo Bernardo e discutiram suas reivindicações. Por Altamiro Borges

Na véspera do feriado, representantes de 20 entidades que lutam pela democratização da mídia tiveram uma audiência, de quase duas horas, com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em Brasília. Foi o primeiro encontro oficial de um ministro desta área estratégica com um conjunto de movimentos do setor, fato inédito que indica uma postura mais aberta ao diálogo.

Com autonomia e unidade, as entidades apresentaram as suas críticas aos primeiros meses da nova gestão. Concentraram as queixas em dois itens: a demora na apresentação do projeto do novo marco regulatório da comunicação e os sinais de “privatização” do Plano Nacional de Banda Larga. Como proposta concreta, sugeriram ao ministro a criação de uma mesa permanente de diálogo.

A “bronca” sobre a banda larga

Paulo Bernardo, bem humorado e cortante nas respostas, ouviu atentamente, fez anotações e não fugiu às polêmicas. Quanto ao PNBL, ele relatou a reunião que acabara de fazer com a presidenta Dilma Rousseff, na qual “também levei uma bronca”. Garantiu que o governo elevará a velocidade do serviço - “agora só falo em megabytes” - e endurecerá as negociações com as teles.

Sem tergiversar, o ministro descartou a hipótese de a banda larga ser um serviço prestado apenas em regime público. Alegou que “falta dinheiro” e que há muitos obstáculos legais. No entanto, ele confirmou a disposição do governo de acelerar o plano. Em primeira mão, informou que a presidenta Dilma autorizou investir mais R$ 1 bilhão por ano no PNBL. Paulo Bernardo também enfatizou que a Telebrás foi “ressuscitada” pelo atual governo e que terá papel “regulador” na implantação da banda larga.

Marco regulatório vem aí

Já no que se refere ao novo marco regulatório das comunicações, Paulo Bernardo informou que o projeto elaborado pela equipe do ex-ministro Franklin Martins está na fase final de análise e que o debate será aberto à sociedade no segundo semestre. Diante do ceticismo dos presentes, ele foi enfático no compromisso: “O projeto será enviado entre 1º de julho e 31 de dezembro”.

O ministro alertou que o debate sobre a regulação da mídia será “uma briga longa e difícil”, que alguns setores tentarão rotular a iniciativa de “censura” e que será necessária intensa discussão entre parlamentares, já que para ser aprovado o projeto depende da “formação de uma maioria no Congresso Nacional”. Mesmo assim, insistiu: “O governo está decidido a provocar este debate”.

Mesa permanente de diálogo

Por último, o ministro Paulo Bernardo manifestou simpatia pela idéia da constituição de uma mesa de debate permanente com as entidades que lutam pela democratização da mídia – iniciativa que já tem como precedente a comissão montada entre secretaria-geral da Presidência e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Ele ficou de encaminhar a proposta para análise. Também sinalizou positivamente com a proposta da convocação da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Em síntese, a audiência foi positiva. Ela mostrou maturidade dos interlocutores, que apresentaram abertamente críticas e sugestões. Serviu para evidenciar a urgência de avanços no PNBL, alvo da gula das teles, e para indicar que o governo está disposto a enviar o projeto de novo marco regulatório. Na prática, confirmou que será preciso intensificar a pressão dos movimentos sociais para garantir a banda larga e a regulação da mídia. A briga é de titãs e não permite qualquer tipo de passividade e omissão.

*Matéria publicada originalmente no blog do Altamiro Borges

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