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85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha Limpa

por Redação Carta Capital — publicado 21/09/2010 17h17, última modificação 21/09/2010 17h24
Pesquisa AMB/Ibope é divulgada um dia antes do STF julgar a constitucionalidade da lei. OAB envia manifesto ao Supremo em defesa da sua confirmação

Pesquisa AMB/Ibope é divulgada um dia antes do STF julgar a constitucionalidade da lei. OAB envia manifesto ao Supremo em defesa da sua confirmação

A Lei da Ficha Limpa está em pauta nesta terça-feira 21. Primeiro, o Ibope divulgou uma pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na qual 85% dos entrevistados são a favor da lei, contudo 13% diz que venderia o seu voto e 54% não denunciaria um crime eleitoral. 73% concordam com a afirmação de que o principal beneficiado com a eleição é o político, contra 30% que acreditam que o principal beneficiado é o povo.

Mozart Valadares, presidente da AMB, diz que o levantamento constata a importância da Lei da Ficha Limpa para a sociedade brasileira. A pesquisa foi realizada entre 18 e 21 de agosto. O Ibope entrevistou 2002 pessoas, a partir de 16 anos, em todas regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

Essa amostra é publicada um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o recurso do ex-governador do Distrito Federal, e novamente candidato, Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado na Lei na Ficha Limpa.

Caso aceite o recurso de Roriz, o STF abrirá um precedente contra a lei, por isso o julgamento de amanhã é tão importante. “Em vários julgamentos a lei foi considerada constitucional. Não temos outra expectativa a não ser que o Supremo decida no mesmo sentido. Agora, não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se a lei desaparecer através de uma decisão judicial”, disse Valadares.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira, um manifesto ao STF em defesa da constitucionalidade da lei, assinado por importantes juristas e representantes da sociedade civil como os presidentes da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, da CNBB, dom Fernando Lyrio Rocha, os juristas Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

“A Lei da Ficha Limpa - como ficou conhecida - é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas", diz um trecho do manifesto. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, em pronunciamento nesta terça-feira disse que "todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF". Esperemos pelo julgamento desta quarta-feira, então.

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