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Coluna Econômica

Os avanços da gestão pública

por Luis Nassif publicado 31/05/2012 12h51, última modificação 31/05/2012 12h54
O “Avança Brasil” criou a figura do gerente e mudou o modelo de responsabilização pela execução dos programas públicos

Secretário do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Ministério do Planejamento, diretor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) nos tempos do Programa Avança Brasil – tio do PAC -, Maurício Muniz traçou um bom histórico dos avanços da gestão de projetos no país – no âmbito do 25o Fórum Brasilianas, sobre Logística.

O “Avança Brasil” – montado por José Paulo Silveira – mudou o modelo de responsabilização pela execução dos programas públicos, criando a figura do gerente. Embora cada ministro indicasse um gerente para representar o ministério, ele não estava preso à estrutura interna. Esse fato provocou problemas de execução já que, sem ligação maior com a estrutura do ministério, os gerentes não conseguiram internalizar o debate.

Com o PAC, os próprios Ministros passaram a ser responsáveis pelas execuções do programa. Cada Ministro recebe uma carteira de investimentos já definida. Com isso, mesmo com troca de Ministros, a agenda de obras permanece a mesma. Nenhum ministro conseguirá colocar sua agenda própria sobre as prioridades do PAC.

Por exemplo, do orçamento total do Ministério dos Transportes, 95% são para obras do PAC.

Decidiu-se por um nível de informalidade para o programa, importante para a boa gestão. Foram criadas Salas de Gestão com grupos de servidores dos diversos ministérios, visando acompanhar e avaliar os empreendimentos. Essas salas foram montadas com bastante flexibilidade, permitindo trocar representantes de Ministérios sem a necessidade de procedimentos burocráticos.

Além disso, a periodicidade dos encontros é definida a partir das necessidades que vão  surgindo.

Um dos pontos que comprometeu o “Avança Brasil” foi o contingenciamento do orçamento. Quem definia o contingenciamento da pasta era o Ministro ou Secretário. Obras inteiras eram paralisadas por decisões em um mínimo de priorização.

Com o PAC mudou-se o modelo. Todas as obras incluídas no Programa ficaram livres de contingenciamento.

Outro mudança foi o da participação dos Estados e Municípios no programa, dentro de um modelo federativo até então inexistente.

O PAC 2 tem três eixos: Logística, Energia e Social-Urbano. Logística e Energia são definidos pelo governo federal, porque estruturantes. Já o Social-Urbano – que inclui saneamento, saúde, educação – precisa ser negociado diretamente com estados e municípios. Assim como Mobilidade Urbana que entrou agora no PAC2, com verbas de 32 bilhões de reais.

Dos 22 mil projetos dentro do PAC, 20 mil estão concentrados nas áreas social e urbana.

Outro avanço relevante foi a Transparência – a disponibilização de todos os dados na Internet, numa variação do modelo de “gestão à vista”, no qual a simples divulgação de dados funciona como fator de pressão sobre os gestores.

De 4 em 4 meses, os ministros fazem balanço público acompanhado por toda a imprensa. Com a flexibilidade autorizada pelo Congresso – de poder trabalhar livremente com 30% dos recursos totais do PAC – ampliam-se os programas que estão dando certo e reduzem-se as verbas dos programas emperrados.

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