Você está aqui: Página Inicial / Política / 5º dia tem defesa de réus do Banco Rural e de João Paulo Cunha

Política

Julgamento do 'mensalão'

5º dia tem defesa de réus do Banco Rural e de João Paulo Cunha

por Redação Carta Capital — publicado 08/08/2012 14h08, última modificação 08/08/2012 20h06
Quinto dia do julgamento teve também a defesa do ex-ministro Luiz Gushiken

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira 6 o quinto dia do julgamento da Ação Penal (AP) 470, o chamado “mensalão”, suposto esquema de compra de apoio político que teria ocorrido no governo Lula. Fizeram as sustentações de seus clientes os advogados de José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, ex-integrantes da diretoria do Banco Rural na época do caso, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara e único réu do "mensalão" a ser candidato a prefeito (Osasco) nas eleições deste ano se apresenta. Por fim, falou a defesa de Luiz Gushiken,  ex-ministro das Comunicações de Lula, mas que teve a absolvição pedida pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por falta de provas.

 

Thomas Bastos ataca acusação da Procuradoria-Geral da República

O ex-ministro da Justiça Marcos Thomaz Bastos, advogado do réu José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, enfatizou no quinto dia de julgamento do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da República apresenta falhas. Segundo ele, há "incongruências enormes entre o que a acusação diz e o que aparece nos atos probatórios”. Bastos ainda afirmou que a PGR muda sucessivamente as tipificações de crimes durante o caso, prejudicando a força de denúncia e negando o direito da defesa produzir contraprovas. Por isso, pediu a absolvição de Salgado.

A defesa de Salgado alegou que a manutenção do caso sem desmembramento torna mais difícil um veredito justo e que seu cliente não participou da concessão dos três empréstimos a Marcos Valério e ao PT. Ele teria assumido a vice-presidência do banco em 2004, um ano depois das transações. Seu cargo anterior, aponta a defesa, não lhe permitia participar destes acordos.

Segundo Bastos, Salgado não pode ser responsabilizado pelos delitos ocorridos no banco apenas por ser um de seus dirigentes. “A responsabilidade penal é pessoal e precisa se demostrar a ligação do denunciado com o ato ilícito", disse. "A denúncia faz 21 referências a Salgado, sem mostrar uma conduta individual dele. Não narra de que modo ele comandou efetivamente.”

A defesa atacou o Ministério Público por ter baseado a acusação contra Salgado no depoimento de Carlos Godinho, segundo o advogado um ocupante de um cargo de 3º escalão no Banco Rural e falsário. “Entre mais de 30 testemunhas arroladas pela acusação, apenas ele cita Salgado. Ele traz fofocas e diz que participava da cúpula do banco, mas não era verdade um falsário. Por isso desaparece da acusação final da PGR”, destaca Bastos.

Segundo o ex-ministro, os empréstimos concedidos pelo banco às agência de Valério ocorreram porque as empresas eram consistentes e haviam quitado dívidas anteriores. "Os empréstimos não eram falsos, o PT pagou a sua dívida e Valério não o fez porque suas empresas passaram por dificuldades com o escândalo". A defesa alega que as perícias comprovaram a veracidade dos empréstimos, além de alegar que Salgado encontrou Valério para cobrar sua dívida com o banco.

Bastos nega que o banco estava interessado na liquidação do Banco Mercantil e em receber 1 bilhão de reais por sua participação na entidade como motivação dos empréstimos. “É um bom negócio na loteria esportiva, mas não aqui. Essa liquidação foi ocorrer em março de 2012 e o Banco Rural recebeu 96 milhões de reais."

A defesa ainda alegou que os saques feitos em dinheiro foram lícitos e que o banco seguiu as normas do Banco Central, registrando os autores das retiradas. Teria fornecido também os dados aos órgãos de controle.

Defesas de réus do Banco Rural se complementam 

As defesas de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório se aproveitaram parte da linha de defesa de Bastos, sustentado que seus clientes não participaram da aprovação dos empréstimos a Valério e ao PT. Segundo eles, os valores foram acordados em 2003 e os réus passaram a ocupar cargos de diretoria no Banco Rural com poderes de interferir neste tipo de negociação apenas no ano seguinte.

O advogado de Samarane, Mauricio de Oliveira Campos Jr, destacou que laudos periciais mostram que os empréstimos eram regulares e havia evidências de que o banco cobrou atrasos dos contratantes. Além disso, alegou que o banco enviou toda documentação dos empréstimos e dos comprovantes dos saques realizados no suposto esquema de compra de apoio parlamentar antes de ser solicitado legalmente. "Se os dirigentes achassem que esses documentos os incriminassem, não teriam entregado os papeis porque o mandado de busca e apreensão não incluía todos os registros", afirmou Campos Jr.

O advogado ainda criticou a acusação que imputaria ao banco a obrigação de informar a quem os saques se destinavam. A SMP&B emitia cheques em seu nome e destinava outra pessoa a sacar o dinheiro. Segundo a defesa, o banco guardava os recibos das transações, mas a agência de Valério era a responsável por informar o destinatário final do dinheiro em uma guia que preenchia. O banco também alega ter comunicado aos órgãos de controle saques acima dos valores obrigatórios de informação.

Antonio Cláudio de Maria Jesus, defensor de Tenório, enfatizou que sua cliente não possuía cargos ligados à área de finanças por ser formada em Relações Humanas e Administração de Empresas. “Só há uma verdade nos autos sobre ela: foi diretora do banco.” De acordo com a defesa, 15 testemunhas afirmam que a ex-diretora não exercia influência no setor financeiro.

Jesus criticou o fato de Godinho, ex-superintendente para verificar transações suspeitas e usado como base de acusação pelo Ministério Público, não ser um dos réus. Para ele, a PGR considera sua cliente culpada apenas por ter um cargo de diretoria, então a mesma lógica valeria a Godinho, que ocupou cargo de controle de informação do Banco Rural.

A defesa da ex-diretora sustentou ainda que Tenório não possuía motivos para suspeitar das empresas de Valério, pois elas eram sólidas e o dinheiro de suas operações vinha do Banco do Brasil, Bradesco e Itaú.