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Direitos da Criança

Unicef denuncia 'maus-tratos' a crianças palestinas detidas em Israel

por AFP — publicado 06/03/2013 12h02, última modificação 06/03/2013 18h25
A entidade afirmou, em relatório, que os maus-tratos no sistema de detenção militar israelense é "generalizado"

JERUSALÉM (AFP) - Os maus-tratos a menores palestinos no sistema de detenção militar israelense é "generalizado, sistemático e institucionalizado", afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em um relatório divulgado nesta quarta-feira 6.

"Em nenhum outro país crianças são julgadas sistematicamente em tribunais militares para menores", afirma o relatório.

O documento avalia em "700 a cada ano o número de crianças palestinas de 12 a 17 anos, em sua maioria meninos, presos, interrogados e detidos pelo exército, pela polícia e por agentes de segurança israelenses".

 

 

"Estes maus tratos incluem a detenção de crianças em suas casas entre a meia-noite e as cinco da manhã por parte de soldados fortemente armados. Vendam seus olhos e prendem suas mãos", prossegue o relatório, que denuncia "as confissões forçadas, a falta de acesso a um advogado ou a familiares durante o interrogatório".

Os menores de 13 anos estão sujeitos a penas de até seis meses de prisão. No entanto, a partir dos 14 podem ser condenados a até 10 anos por lançar pedras, e inclusive 20 anos se o alvo for um veículo em movimento, segundo a Unicef.

"Estas práticas violam o direito internacional, que protege as crianças contra os maus tratos quando estão em contato com as forças de ordem e instituições militares e judiciais", conclui o documento.

A Unicef recomenda uma série de medidas para respeitar as normas internacionais e afirma que "é possível aplicá-las, como demonstra o fato de que as autoridades israelenses anunciaram algumas mudanças positivas nos dois últimos anos".

A agência da ONU pede a Israel que "faça do interesse da criança uma consideração primordial", que garanta que as crianças detidas e suas famílias sejam informadas dos motivos de sua detenção, e que seus direitos sejam comunicados em sua língua, ou seja, o árabe.

Além disso, pede-se que sejam evitadas as detenções noturnas e a ação de atar suas mãos.

 

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