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Uma oportunidade para Morsi se livrar da crise no Egito

por José Antonio Lima publicado 03/12/2012 17h25, última modificação 03/12/2012 17h25
Órgão máximo do Judiciário anuncia apoio ao referendo constitucional do dia 15, contrariando entidade de juízes que aderiram aos protestos contra Morsi
EGYPT-POLITICS-PRESS

No Cairo, capital do Egito, uma mulher lê cópia do jornal Al-Tahrir, com a manchete "Não à ditadura". Outros três jornais privados publicaram a mesma chamada nesta segunda-feira em protesto contra o projeto de Constituição. Foto: Gianluigi Guercia / AFP

O presidente do Egito, Mohamed Morsi, recebeu nesta segunda-feira 3 uma notícia que, se confirmada, pode ajudá-lo a se livrar da crise política provocada pelo decreto de 22 de novembro, pelo qual Morsi se concedeu superpoderes. O Conselho Judiciário Supremo (CJS) anunciou que vai supervisionar o referendo constitucional convocado para 15 de dezembro e considerado fundamental para Morsi conseguir estabilizar o país sob seu comando.

O apoio da CJS pode ser fundamental para Morsi, pois ele vinha encontrando dificuldades para tirar o referendo do papel. Desde a divulgação do decreto, pelo qual tornou “finais” e “irrevogáveis” todas as declarações constitucionais presidenciais, Morsi vem sendo duramente pressionado. Setores liberais, esquerdistas e seculares da oposição se juntaram na Frente de Salvação Nacional para denunciar Morsi como um novo ditador e rejeitar seu polêmico decreto. Inúmeros protestos foram registrados no Egito, tendo como alvo a figura de Morsi e também a Irmandade Muçulmana, grupo religioso no qual o presidente egípcio fez carreira e que dá suporte político e social a ele.

Diante da pressão, Morsi e o Partido Liberdade e Justiça (braço político da Irmandade Muçulmana) aceleraram os trabalhos da Assembleia Constituinte. Na semana passada, os constituintes finalizaram o projeto e enviaram ao presidente. De imediato, Morsi aprovou o texto e convocou o referendo. A intenção do presidente do Egito é clara: uma vez aprovada a Constituição, boa parte do decreto dos superpoderes ficaria esvaziada, tornando desnecessário um recuo e o ônus político que esse ato implicaria.

A nova estratégia também enfrenta duras críticas. A oposição afirma que o projeto de Constituição não traz algumas garantias e direitos fundamentais para minorias religiosas e outros grupos, como as mulheres e a imprensa. Segundo os opositores, isso ocorreu pois a Assembleia Constituinte tem, em sua composição, uma maioria de integrantes islamitas. O Partido Liberdade e Justiça afirma que os liberais e seculares abriram mão de sua influência na constituinte ao abandonar a assembleia (reclamando da dominação dos islamistas). Ao colocar em votação uma Constituição sem consenso, Morsi provocou mais indignação.

No domingo 2, a Alta Corte Constitucional do Egito anunciou greve por tempo indeterminado e o Clube dos Juízes, entidade não oficial que congrega a maioria dos magistrados egípcios, se negou a monitorar o referendo constitucional. Sem supervisão judicial, o referendo não poderia ser realizado e, caso a votação saísse do papel, poderia ser questionada na Justiça. Com a decisão desta segunda-feira 3 por parte do Conselho Judiciário Supremo, órgão judicial máximo do Egito, os planos de Morsi voltam a estar de pé. O CJS mostrou firmeza na decisão e afirmou que mesmo se alguns juízes se negarem a monitorar as eleições, outros funcionários públicos, como os integrantes do Ministério Público, serão convocados a ajudar.

Ao trancos e barrancos, Morsi pode conseguir superar a crise criada por seu decreto. Se tiver sucesso com o referendo, seu próximo passo é tentar marcar as eleições parlamentares. Com uma Constituição em vigor e um Parlamento em funcionamento, ainda que sob uma chuva de críticas, sua legitimidade como presidente eleito não poderá ser questionada. Quando isso ocorrer, é provável que a oposição egípcia precise estar ainda mais atenta para fiscalizar o governo.

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